A agência Lusa, à entrada da estrutura, questionou diversas organizações de segurança espanhola, que estão também no local, que confirmaram a entrada dos veículos das várias comitivas.

Embora no local, a Lusa não conseguiu descortinar quem está presente na visita, sendo possível que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, também esteja no local.

Na sexta-feira, fonte do Ministério do Ambiente disse à Lusa que a delegação de Portugal terá 16 elementos e inclui técnicos do Ambiente, da Saúde e dos Negócios Estrangeiros.

A comitiva, liderada pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, inclui também três peritos externos, da Ordem dos Engenheiros e da Universidade de Coimbra, nas áreas da energia nuclear, da avaliação de impactos ambientais e da hidrogeologia.

Os restantes especialistas presentes na visita à central, iniciativa que tem também a presença de representantes da Comissão Europeia, são de entidades públicas, de áreas dos recursos hídricos, energia nuclear e avaliação de impactos ambientais.

Além dos técnicos da APA, dos ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros, a delegação portuguesa na visita à central, localizada a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, terá representantes da Direção Geral de Saúde.

Segundo a fonte do Ministério liderado por João Matos Fernandes, da parte de Portugal “não haverá qualquer declaração à comunicação social”.

Espanha decidiu construir um armazém para resíduos radioativos na central nuclear de Almaraz, que usa o rio Tejo para refrigeração, e Portugal apresentou uma queixa à Comissão Europeia por não ter conhecimento de qualquer estudo de impacto ambiental transfronteiriço daquela estrutura.

A Comissão Europeia anunciou na terça-feira que acordou com os governos de Portugal e Espanha uma "resolução amigável" para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, hoje. Mediante esse acordo, Portugal comprometeu-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia a 16 de janeiro.

Apesar das críticas dos ambientalistas e dos partidos políticos, dizendo que este acordo representa um recuo de Portugal, os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente discordam.

Defendem que, no final dos dois meses de trabalho conjunto, período em que Espanha se compromete a dar informações a Portugal sobre a construção e funcionamento do armazém e seus eventuais efeitos, será feita a avaliação dos trabalhos e, se os resultados forem “inconclusivos”, o Governo poderá voltar a apresentar queixa na Comissão Europeia.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o acordo não representa “um recuo de ninguém”, nem de Portugal, nem de Espanha.

Questionado sobre a eventual decisão de Espanha de prolongar a vida da central nuclear de Almaraz, Santos Silva respondeu que esse assunto “será tratado a seu tempo”.

O ministro do Ambiente recordou que este não foi um processo normal, já que Espanha devia ter feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço da construção do armazém e comunicado a Portugal, como está estabelecido na diretiva.

Mas realçou que “vale a pena esta janela de oportunidade” de dois meses para recolher toda a informação, para a complementar e proceder à consulta pública do lado português, para perceber se os efeitos transfronteiriços da construção não existem e, a existir, são minimizados.

Augusto Santos Silva anunciou na quarta-feira que a visita técnica à central se realizaria hoje, com representantes das autoridades portuguesas e das direções-gerais da Energia e do Ambiente da União Europeia, bem como do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Acordo com Espanha “não é carta em branco”

O PS de Castelo Branco considera que Portugal está agora em melhor situação do que antes do acordo com Espanha - que levou a que a queixa fosse suspensa -, mas salienta que o pacto "não é uma carta em branco".

"O acordo é uma conquista de Portugal e das populações do distrito de Castelo Branco, tendo em conta que a gestão da política energética de Espanha depende estritamente das autoridades deste país", refere em comunicado a Federação Distrital de Castelo Branco do PS.

O PS de Castelo Branco toma boa nota dos desenvolvimentos havidos na última semana quanto à situação da central nuclear de Almaraz e recorda que o Governo português com intermediação da Comissão Europeia atingiu um acordo com o Governo espanhol.

"Agora, as autoridades espanholas ficam obrigadas a fornecer informação que não consideravam e, mais significativo ainda, a desenvolverem as iniciativas que venham a ser consideradas necessárias para o cabal apuramento dos riscos e de eventuais impactes nos territórios espanhol e português", sustentam.

Os socialistas explicam ainda que o Governo português apenas suspendeu a queixa na Comissão Europeia, podendo voltar a apresentá-la, caso a situação o venha a exigir.

"Com a participação direta de Portugal e da Comissão Europeia, no processo das alterações na central nuclear de Almaraz poder-se-ão apurar as verdadeiras intenções de Espanha e as condições de eventuais compromissos, conseguindo obter informação, tempo e o apoio da Comissão Europeia", sublinha a presidente da Distrital de Castelo Branco do PS, Hortense Martins.

Os socialistas asseguram ainda aos seus concidadãos que, caso os resultados que vierem a ser apurados não garantam segurança para o país, o Governo português "voltará a apresentar a queixa na Comissão Europeia".

"O PS de Castelo Branco congratula-se com a realização [hoje] de uma visita das autoridades portuguesas às instalações da central nuclear de Almaraz, interrompendo o tempo do segredo e da recusa das autoridades espanholas em dar a conhecer a situação" lê-se no documento.

O PS adianta que a visita tem como propósito tomar conhecimento das questões tecnológicas e de segurança envolvidas, bem como de todas as informações pertinentes, e sublinha que valoriza o compromisso das autoridades espanholas em suspender o processo de autorização do funcionamento do armazém de resíduos nucleares, enquanto decorrer este processo de clarificação.

"Portugal recuperou, assim, capacidade de intervenção na questão de Almaraz. Na questão de Almaraz é inequívoco que o PSD andou distraído nos últimos anos. Nada fez, nada quis saber", concluem os socialistas.

ZERO lamenta ausência de ONG na comitiva portuguesa

A associação ambientalista ZERO lamentou a ausência de especialistas de Organizações Não-Governamentais (ONG) na visita da delegação técnica portuguesa à central nuclear de Almaraz, em Espanha.

Em comunicado, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que "a ausência de especialistas das ONG" não permite "um desejável acompanhamento por parte da sociedade civil e uma maior transparência do processo".

No comunicado, a ZERO apela ao Governo português para que esclareça se Espanha vai emitir uma nova Declaração de Impacto Ambiental, se haverá uma discussão pública sobre o impacto transfronteiriço do armazém temporário de resíduos, e com base em que documentos, e qual o calendário dos trabalhos previstos.

A organização ambientalista entende que "falta esclarecer devidamente as contrapartidas que tenham sido negociadas com a Comissão Europeia e/ou Espanha" quanto a "interligações nas áreas da eletricidade e gás natural e que seduziram Portugal para a retirada da queixa" junto da Comissão Europeia.

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