A APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso enviou ontem uma mensagem aos principais órgãos de Estado em que alerta para a situação que o surto de Covid-19 poderá provocar nas prisões e em que propõe "medidas, de carácter excepcional e urgente".

Entre as medidas, destaca-se a proposta de "libertação a título provisório e ainda que sob obrigação de permanência na habitação, dos reclusos que se encontrem em comprimento de penas de duração inferior a dois anos de prisão (crimes de pequena gravidade e natureza não violenta) bem como daqueles em que o tempo remanescente de pena seja inferior a dois anos (sempre que razões de segurança a tal não se oponham)."

A associação alerta para os problemas de sobrelotação existente nos estabelecimentos prisionais e sublinha que os riscos potenciais num contexto de surto "não se limita aos reclusos, alargando-se também aos Guardas Prisionais, Enfermeiros, técnicos, demais funcionários e visitas (familiares e amigos)".

A sobrelotação é a principal razão pela qual os planos de contingência se afiguram de difícil execução para a associação, que diz mesmo ser impossível que funcione. "Afigura-se, porém, evidente que tal plano será de execução impossível na actual situação de sobrelotação do sistema prisional, pelas razões adrede expostas".

"Nas próximas semanas, parece evidente - atento o tempo de incubação anormalmente longo que este vírus possui, até 14 dias - ocorrerá um exponencial aumento do número de casos positivos de Covid-19 em Portugal. Situação que, mais do que previsível, parece inevitável. (...) A situação prisional em Portugal é, consistentemente, de sobrelotação. Trata-se de um grupo especialmente exposto e em que o risco é especialmente alto, atenta a taxa de seropositividade dos reclusos portugueses, as deficiências alimentares e os factores físicos dos próprios estabelecimentos prisionais, que propiciam o contacto entre reclusos, designadamente nos refeitórios, agravados pelas deficientes condições de salubridade comuns a todas as áreas dos EP's", escreve a associação.

"Acresce, a falta de meios do sistema prisional para dar resposta ao problema, atenta a falta de médicos, enfermeiros e estabelecimentos prisionais de natureza hospitalar. Como agravante, a impossibilidade de aplicação de medidas de quarentena, limitação do número de visitas ou mesmo permanência nas celas, sem que seja determinado o Estado de Emergência", pode ler-se na mensagem enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministra da Justiça, Provedora da Justiça, Presidente da Primeira Comissão da AR e líderes dos grupos parlamentares.