As medidas e restrições para o novo confinamento:

  • Medidas entram em vigor a partir de dia 15 de janeiro (sexta-feira) às 00h00. Medidas serão revistas de 15 em 15 dias. "Seria iludir os portugueses dizer que tenho a esperança que em 15 dias possamos estar a aliviar estas medidas", revelou o o primeiro-ministro, antecipando que as restrições devem vigorar por um mês;
  • Dever de recolhimento domiciliário semelhante ao de "março e abril" do ano passado. "Cada um de nós deve ficar em casa", salienta o primeiro-ministro António Costa;
  • Governo mantém em pleno funcionamento dos todos os estabelecimentos educativos (creches, escolas e universidades), "como têm estado a funcionar até agora". Costa sublinhou a necessidade de "não voltar a sacrificar a atual geração de estudantes";
  • Teletralho obrigatório, com coimas agravadas em caso de incumprimento. "Tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles”, disse António Costa, acrescentando que “para assegurar o cumprimento desta obrigação considerarmos como muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho".
  • Coimas previstas para a violação das normas relativas à pandemia (como não usar máscara na via pública) "são duplicadas";
  • A não sujeição a teste à chegada ao aeroporto será alvo de contraordenação (com coima a variar entre os 300 e os 800 euros);
  • Apoios vão ser alargados e as atividades forçadas a encerrar voltam a ter acesso ao 'lay-off' simplificado. O reforço das medidas de apoio vai também abranger o setor social. Os detalhes sobre o reforço dos apoios às empresas serão apresentados quinta-feira pelo ministro da Economia;
  • Princípio da continuidade territorial assegurado. Voos entre o Continente e os Açores e Madeira permanecem sem restrições. Quanto às fronteiras terrestres com Espanha, “as deslocações transfronteiriças estão definidas e mantêm-se em vigor”;
  • Onde pode ir / o que pode fazer
    • Eleitores podem sair para votar nos dias 17 e 24 de janeiro;
    •  Mantêm-se abertos supermercados, mercearias, farmácias e dentistas e outros serviços de bens essenciais — sem restrição de horário;
    • Restaurantes e cafés só poderão funcionar em take-away ou entrega ao domicílio. Mercearias e supermercados abertos, mas com lotação limitada a 5 pessoas por 100 m2;
    • É permitido o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
    • Serviços públicos disponíveis mediante marcação prévia;
    • Tribunais mantêm-se abertos;
    • Funerais condicionados mas permitido. A fixação de um limite máximo de presenças será determinada pela autarquia local que exerce os poderes de gestão do respetivo cemitério;
    • Será possível fazer exercício ao ar livre;
  • Onde não pode ir / o que não pode fazer:
    • Cabeleireiros e barbearias vão ter de encerrar;
    • Todos os eventos  públicos proibidos, com excepção as ações de campanha eleitoral e celebrações religiosas (de acordo com as normas da DGS);
    • Ginásios, pavilhões e outros recintos desportivos estarão encerrados. Os jogos das seleções nacionais e da 1ª divisão sénior não terão público;
    • É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas;
    • Equipamentos culturais voltam a ter de encerrar.
  • As exceções:
    • De escolas de condução a veterinários, passando por mercearias e oculistas, são 52 no total — veja aqui a lista.

"A regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa"

“Não há cansaço que nos permita assumir esta dor coletiva de continuarmos a ter mais de uma centena de mortes por dia. Não é aceitável e temos de parar isto”, disse António Costa após o Conselho de Ministros de hoje.

Por isso, “a mensagem fundamental” é, segundo o primeiro-ministro, “regressar ao dever de recolhimento domiciliário”, tal como em março e em abril, quando foi possível travar com sucesso a primeira vaga.

Na perspetiva do primeiro-ministro, Portugal está a viver “um momento que é simultaneamente mais perigoso, mas também um momento de maior esperança”.

“Quando hoje vimos uma senhora de 111 anos, num Lar em Gouveia, a ser vacinada, isso acalenta-nos a esperança de saber que será possível vencer esta pandemia”, exemplificou.

No entanto, para Costa, quando hoje em Portugal morreram mais 156 pessoas por covid-19, na terça-feira mais 155, “um total de 535 pessoas que morreram vítimas da covid desde o passado domingo”, percebe-se que Portugal está “num momento mais perigoso”.

“Pior. O que torna este momento particularmente difícil é que a mesma esperança que a vacina nos dá de que podemos vencer a pandemia é a mesma esperança que alimenta o relaxamento que torna mais perigosa esta pandemia”, avisou.

Este é um dos aqueles momentos, apelou o chefe do executivo, em que mais uma vez é preciso mobilização “com sentido de comunidade”, sabendo que “o salvamento de cada um de nós depende do salvamento de todos nós”.

“Temos de novo, tal como fizemos no início desta pandemia, tal como tivemos de fazer em junho, tal como tivemos que fazer em outubro, de nos unir com o firme propósito de travar o crescimento da pandemia, esmagar esta curva, salvar vidas, proteger o SNS, apoiarmos os profissionais da saúde e tratar de nos ajudarmos uns aos outros a proteger a nossa saúde em conjunto”, explicou.

Costa pediu que as pessoas não se distraiam com as exceções e se fixem na regra.

“E a regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa”, concluiu.

O grande perigo é a “anestesia” dos cidadãos face à gravidade da doença

O primeiro-ministro aproveitou também para advertir que um dos maiores perigos que enfrentamos é a "anestesia" das pessoas relativamente à gravidade da covid-19, numa alusão a quem desvaloriza agora os riscos da doença ou quem atua como se já estivesse vacinado.

Esta referência ao tema das alterações na perceção da epidemia por parte de muitos cidadãos - e que motiva uma elevada preocupação entre os epidemiologistas - foi feita por António Costa na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros ter aprovado um novo confinamento geral com efeitos a partir de sexta-feira.

De acordo com o líder do executivo, no combate à epidemia de covid-19, "das coisas mais dolorosas é a forma como coletivamente se vai ganhando uma anestesia relativamente aos números terríveis que Portugal vai registando".

"Caso se comparem os números de hoje com os números da primeira vaga, caso se compare a reação que tivemos todos na primeira vaga e a reação de alguns agora têm nesta fase, percebe-se como anestesia é muito perigosa", sustentou.

António Costa defendeu depois que, "ao mesmo tempo em que há a esperança de que é mesmo possível dar cabo da pandemia, já que a vacina está mesmo aí, havendo pessoas que já estão a ser vacinadas", importa também "ter consciência que este processo vai ser demorado".

"Portanto, nada nos consente que nos comecemos a comportar como já estivéssemos vacinados. É isso que torna muito perigoso o momento que estamos a viver. Sem perder a confiança, não se pode desvalorizar o perigo que esta pandemia continua a representar", alertou.

Logo na sua intervenção inicial, António Costa defendeu o caráter essencial de "haver agora, de novo, um esforço acrescido para se combater a pandemia".

"Gostaria de recordar que, quando em abril anunciei o programa de desconfinamento progressivo a iniciar a partir de maio, disse aos portugueses de que não teria nem rebuço nem vergonha de voltar atrás se e quando isso fosse necessário", afirmou.

Ora, de acordo com o líder do executivo, este é momento de "dar a cara sem rebuço nem vergonha".

"Vamos voltar onde estávamos em abril passado. São as circunstâncias que o impõem e é a nossa responsabilidade individual e a nossa solidariedade coletiva que nos obriga a adotar estas medidas. Tenho bem consciência do que isso significa, sobretudo para aqueles que vivem a angústia de perder o emprego, ou que luta desesperadamente por manter as suas empresas em funcionamento", referiu.

António Costa foi ainda mais longe e declarou saber "o que custa prejudicar o convício familiar e sacrificar a liberdade".

"Mas há algo que todos sabemos: A vida não tem preço e o preço que estamos a pagar com esta pandemia é absolutamente insuportável", acrescentou.

Novo confinamento terá custo enorme para a economia

"É prematuro fazer estimativas sobre o impacto económico, mas será seguramente bastante relevante", declarou António Costa. Segundo o primeiro-ministro, desde 15 de setembro que o Governo tem vindo a "modelar" as medidas de contenção da atividade para o combate à propagação do novo coronavírus - uma modelação que disse ter sido feita com base na evolução da epidemia de covid-19.

"Quando disse antes do Natal que não hesitaria em puxar o travão de mão se fosse necessário, puxámos o travão de mão logo a seguir na passagem de ano. Todos temos consciência de que um confinamento geral tem custos económicos enormes para as empresas, para as famílias e para o Estado e para todo o setor social", disse.

No entanto, de acordo com António Costa, "o custo da vida humana não tem preço e Portugal atingiu um ponto em que não é possível hesitar relativamente àquilo que tem de ser feito", razão pela qual se terá de dar "um passo atrás e adotar medidas de confinamento".

"Sabemos que temos um Orçamento do Estado para 2021 que fornece um conjunto de ferramentas que ajudam a proteger as famílias, o setor da cultura e as empresas de uma forma melhor do que as medidas que estavam disponíveis em março passado", alegou o primeiro-ministro.

António Costa afirmou ainda que "foi muito importante" ter existido na União Europeia um acordo geral sobre o fundo de recuperação, "mas infelizmente também se sabe que ainda está longe o momento em que se comecem a realizar transferências para Portugal".

"Falta-nos ainda que todos os Estados-membros da União Europeia aprovem a decisão que autoriza a União Europeia a aumentar as suas receitas próprias. Temos ainda por concluir as negociações do regulamento do fundo de recuperação a aprovar no Parlamento Europeu - e a nossa presidência está empenhada em concluir rapidamente essas negociações", apontou.

Depois, ainda de acordo com o líder do executivo, é ainda necessário que se conclua o mais rapidamente possível as negociações de cada um dos planos nacionais de recuperação com a Comissão Europeia.

"Mas não é pelos fundos europeus não estarem disponíveis que nós não adotamos já as medidas necessárias para travar o crescimento da pandemia, para apoiar os profissionais de saúde e, sobretudo, para salvar vidas", acrescentou.

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