Afinal o que é o Complemento Solidário para Idosos?

O CSI é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos mais pobres, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, ou seja, 66 anos e 4 meses e residentes em Portugal.

Como ter direito?

  • Tem de ter recursos inferiores ao valor limite do CSI:
  1. Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos. Os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 10252,60€ por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a 5858,63€ por ano.
  2. Se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos. Os seus recursos têm de ser inferiores ou iguais a 5858,63€ por ano.
  • Residir em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos na data em que faz o pedido (ver perguntas frequentes – condições específicas para quem teve o último emprego fora de Portugal).
  • Têm direito ao CSI os titulares de:
  • Pensão de velhice ou de sobrevivência que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social;
    Pensão de Invalidez do Regime Geral que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão.
  • Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de 192,17€ se for uma pessoa ou de 288,26€ se for um casal.
  • Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);
  • Estar disponível para pedir outros apoios de segurança social, a que tenha direito e pedir para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas (tanto a pessoa que faz o pedido como a pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).

Qual a duração e o valor a receber?

Dura até que ocorra algum dos factos previstos para a renovação da Prova de Recursos ou para tal seja apresentado requerimento.

Mensalmente recebe 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2023 é de 5858,63€). No máximo, em 2023 recebe 5858,63€ por ano, ou seja, um valor que pode ser no máximo de 488,22€ por mês, durante 12 meses.

Em média, quanto recebem, os pensionistas?

Obviamente que uns recebem mais que outros, dado que este complemento depende dos rendimentos de cada um, mas, de acordo com a Segurança Social, a média será de 143 euros por mês.

Quantos pensionistas estão, neste momento, abrangidos?

De acordo com os últimos números, serão 170 mil os pensionistas abrangidos por esta medida. No ano passado, o Governo gastou perto de 150 milhões de euros com este apoio e no Orçamento de Estado estava previsto que as contas ultrapassassem os 250 milhões.

Qual a proposta do PSD?

Sendo 488,22 euros o valor máximo a receber por mês, o PSD quer a subida gradual do valor de referência para os 820 euros até 2028. Resumidamente, Luís Montenegro, Presidente do PSD, não quer nenhum idoso a receber menos que 820 euros, entre CSI e pensão, dentro de cinco anos.

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