"Trata-se de uma medida restritiva, mas de prevenção para a venda lícita deste tipo de produtos perigosos que possam vir a ser utlizados em atentados terroristas", disse à agência Lusa o intendente Pedro Moura, responsável pelo Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP.

A medida está prevista num regulamento da União Europeia e já foi transposta para a legislação nacional, através de um diploma publicado em agosto de 2016, estando agora a PSP a realizar ações de sensibilização e de informação junto dos operadores económicos sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos.

No final de uma sessão pública sobre os precursores de explosivos (substâncias ou misturas com grande potencial para serem utilizadas no fabrico de explosivos), Pedro Moura adiantou que há produtos com determinadas substâncias químicas vendidos licitamente, que, em determinadas quantidades, podem ser utilizados para fabricar explosivos artesanais e utilizados em atentados terroristas, como aconteceu na Bélgica, em março de 2016.

O responsável pelo DAE da PSP explicou estarem em causa produtos comuns como alguns utilizados na agricultura, limpeza de piscinas, tintas, fertilizantes e cosméticos e que contêm acetona, ácido sulfúrico, peróxidos e cloratos.

"São tudo produtos utilizados numa variedade de produtos comercializados que se vendem livremente nos estabelecimentos. Neste caso em concreto, estamos a falar de alguns produtos que se tornam perigosos por causa das concentrações", referiu, esclarecendo que não se trata de produtos perigosos para a saúde, mas sim para o crime.

Assim, qualquer pessoa que não seja profissional e que pretenda adquirir um destes produtos vai ter que pedir autorização à PSP, adiantou.

"Se for um agricultor profissional, não necessita da autorização, mas uma pessoa que tenha uma quinta ou um terreno e precise de fertilizantes com alguns destes produtos naquelas concentrações, têm de obter uma autorização na PSP e só com base nessa autorização é que poderá comprá-los", frisou.

Atualmente, só é possível obter uma autorização numa esquadra da PSP, estando a ser desenvolvida a possibilidade de passar a ser obtida também através da internet.

"Os particulares têm que se dirigir à PSP, fazer um requerimento e invocar o motivo pelo qual querem adquirir aquele produto e em que quantidades, fazendo depois a PSP uma análise do pedido. É esta autorização que o cidadão tem que mostrar ao operador económico quando vai fazer o pagamento dos produtos", explicou.

Um caso que envolveu este tipo de produtos em Portugal aconteceu em Óbidos, em 2010, quando foi encontrada, numa vivenda local, uma "importante quantidade de explosivos" que pertencia ao grupo terrorista espanhol ETA.