Num texto publicado no blogue da CJP, e para o qual a assessoria desta comunidade remeteu em reação à detenção do rabino Daniel Litvak, recusa-se quaisquer desvios de fundos pelos seus dirigentes.

“Impossível. Toda a atividade da CIP/CJP passa por bancos e não há qualquer possibilidade de desvio de fundos a favor de quem quer que seja. A Vice-Presidente e o Tesoureiro controlam integralmente esta parte”, lê-se no texto, datado de 06 de março, publicado no blogue.

A publicação abre com a indicação de que "existe um processo no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], iniciado em 2022, baseado em denúncas anónimas e outras" relativas aos processos de atribuição de nacionalidade portuguesa ao abrigo da lei dos sefarditas a Patrick Drahi, presidente da Altice, e Roman Abramovich, o multimilionário russo dono do clube de futebol inglês Chelsea.

Sobre este último, que tem o processo de naturalização em investigação pelo Ministério Público (MP) e pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN), o texto refere que a certificação foi concedida pelo rabino-chefe (Daniel Litvak) em 16 de julho de 2020, tendo a direção da CJP tido conhecimento do processo em 10 de agosto do mesmo ano.

No mesmo texto a CJP rejeita que a certificação concedida pelo rabino seja falsa, sublinhando que os critérios seguidos são os publicados, aprovados pela comunidade, previstos na Lei da Nacionalidade e “aceites pelos sucessivos Governos”.

Em reação a uma investigação do jornal 'Público', publicada em fevereiro, que apontava "lucros milionários" à CJP com o processo de naturalização de sefarditas, a comunidade já tinha recusado, em resposta à Lusa, quaisquer "ilicitudes" na certificação da nacionalidade.

No texto publicado no blogue recusa ainda opacidade na divulgação de contas e que o rabino não tenha autoridade para certificar a nacionalidade de judeus sefarditas.

“Como não? É a autoridade religiosa da Comunidade, sexagenário, reconhecido pelo Grão-Rabinato de Israel, possuindo grande conhecimento do mundo judaico e do idioma hebraico, conhecendo listas de apelidos, recebendo certificações rabínicas da origem dos requerentes, etc”, lê-se no texto.

No mesmo texto, a CJP anuncia ter feito à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma participação por crimes de denúncia caluniosa e de corrupção jornalística, adiantando que vai requerer “a sua constituição como assistente no processo”.

Fazendo o historial do que considera ser um processo de difamação da comunidade judaica em Portugal, e em particular da do Porto, a CJP alega que entre abril e junho de 2020 decorreu uma “campanha de difamação que visava denegrir a lei da nacionalidade na parte em que esta concede a nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas”, tendo os efeitos positivos da mudança da lei sido “deliberadamente ocultados”.

Acrescenta que entre dezembro de 2021 e fevereiro deste ano foram encaminhadas para a PGR “denúncias anónimas fabricadas contra a Comunidade Judaica do Porto que visaram pôr em causa a honestidade do processo de certificação a cargo do Rabinato local”.

“As mesmas foram dadas a conhecer a alguma comunicação social, para ampla divulgação, a fim de dar à opinião pública a aparência de "crimes" em investigação. Há indícios de tráfico de favores e vantagens indevidas com as "fontes" das notícias. Organizações judaicas internacionais estão a monitorizar o que está a acontecer e já informaram o Presidente da República português”, refere a CJP.

O texto conclui reafirmando que a CJP “confia absolutamente” no seu rabinato, que diz estar envolvido no processo de certificação de nacionalidade de judeus sefarditas há sete anos “sem que jamais um único processo tenha sido motivo de suspeitas”.

“Tendo em conta que todos os processos cumpriram os requisitos legais e estão arquivados para consulta por parte das autoridades; as referidas denúncias anónimas e tudo quanto delas se conhece serão expostas no Museu Judaico do Porto a partir de 31 de março de 2022, para escolas e turistas”, anuncia a comunidade judaica.

A investigação que levou à detenção do líder da comunidade judaica do Porto implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de crimes de tráfico de influências, corrupção ativa e falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa, indicou hoje a Polícia Judiciária (PJ) em comunicado conjunto com o MP.

A PJ refere ainda que foram cumpridos mandados de busca domiciliária, não domiciliária e a escritório de advogado, tendo sido apreendida "vasta documentação e outros elementos de prova" para análise.

"O arguido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial, para aplicação de medidas de coação", adiantava o comunicado.

Antes, fonte ligada ao processo tinha confirmado à Lusa que o rabino foi detido no âmbito de uma investigação a alegadas ilegalidades na emissão de certificados de nacionalidade para judeus sefarditas.

Segundo a mesma fonte, a investigação visa ainda outros elementos responsáveis pela emissão de documentos certificadores de nacionalidade naquela comunidade.

Até ao momento, o rabino Daniel Litvak é o único detido no âmbito desta operação do DCIAP/PJ, adiantou a fonte.

A notícia foi avançada pelo jornal ‘Público’, que refere que a detenção ocorreu quando o líder da comunidade judaica do Porto se preparava para viajar para Israel.

Esta detenção ocorre numa altura em que o MP está a investigar a atribuição da nacionalidade portuguesa, ao abrigo da lei dos sefarditas, ao oligarca russo Roman Abramovich.

Em paralelo, o IRN anunciou igualmente no final de janeiro a abertura de um inquérito sobre esta matéria.

A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021.

Na quinta-feira, o Ministério da Justiça esclareceu que as novas sanções a ser preparadas pela União Europeia contra oligarcas russos, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, podem vir a atingir o multimilionário russo Roman Abramovich, mas a retirada administrativa da nacionalidade portuguesa nesse âmbito não é possível.

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