Concorrência defende lei aplicavél "em iguais modos" para táxis e plataformas digitais

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) defendeu esta terça-feira, no parlamento, que haja legislação “aplicável a todos, em iguais modos”, quando questionada sobre táxis e plataformas de transporte de passageiros com motorista em veiculos descaracterizados.

Na comissão parlamentar de Economia, Margarida Matos Rosa começou por indicar que a “autoridade é sempre favorável à concorrência neste mercado”.

“No entanto, achamos que deve haver legislação que seja aplicável a todos, em iguais modos. Não somos nem favoráveis a uns, nem a outros, mas queremos e gostamos que haja concorrência desde que o consumidor seja beneficiado”, afirmou a presidente da AdC.

Para a líder da autoridade, é “inegável que a entrada de novos modelos de negócio obrigou a repensar este mercado” de transporte.

“Fizemos recomendações no sentido de reduzir um eventual número de regras existentes na legislação atual”, informou a responsável, acrescentando que o parecer notou ainda que a regulamentação dos serviços de táxis “era algo obsoleta, algo que os novos modelos de negócio tornaram mais evidente”.

Em abril último, a AdC tinha referido a apresentação, em 2016, de um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência no setor do transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista.

“De uma forma geral, a AdC entendeu como necessária uma revisão regulatória que procure não privilegiar um determinado prestador deste serviço em detrimento de outro, optando por não replicar a regulação intensa aos novos entrantes [no mercado], mas antes por flexibilizar o atual enquadramento regulatório restritivo aplicável aos serviços de táxi em Portugal", sublinha a AdC.