Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, começou o briefing do Conselho de Ministros por apresentar dados relativos à pandemia, ressalvando que "precisamos de ter cautela no processo de desconfinamento".

"Apesar de continuarmos na zona verde desta matriz, isso não significa que estejamos livres de fazer todas as coisas, não significa que todas as atividades estejam abertas — pelo contrário, significa que o governo entende que tem condições para prosseguir o desconfinamento a conta-gotas que decidiu", referiu a ministra.

Desta forma, foram várias as notas deixadas pelo governo depois deste Conselho de Ministros eletrónico:

  • O atual decreto foi prorrogado até dia 5 de abril e decidem-se apenas quais as próximas regras a 1 de abril, próxima quinta-feira. "Significa isto que vamos decidir com base em dados mais atuais e mais próximos da realidade", frisou. "É uma decisão de cautela e uma decisão também de alerta quanto às condições que temos de garantir para prosseguir o plano de desconfinamento";
  • As regras até 5 de abril "serão exatamente as mesmas com que vivemos hoje, incluindo-se a proibição de circulação para fora do concelho". O decreto é em tudo o resto igual — incluindo as regras sobre ajuntamentos, deslocações permitidas e o dever geral de recolhimento;
  • "Não podemos deixar de olhar com contentamento para o facto de a incidência ter reduzido nestes primeiros 15 dias da primeira fase de desconfinamento, esse era o sinal que queríamos manter, mas são duas as variáveis e estamos de facto a aproximarmo-nos no R(t)", referiu Mariana Vieira da Silva;
  • Mariana Vieira da Silva adiantou também que Portugal está neste momento com uma incidência acumulada a 14 dias de 67,7 casos por 100 mil habitantes e um índice de transmissão R(t) de 0,81;
  • Alerta para a Páscoa: "Sabemos que é um período de tradição familiar, sabemos que as práticas de todos os portugueses são de ir ao encontro da sua família neste período, mas essa não pode ser a regra nesta Páscoa", frisou a ministra, reforçando a ideia de um desconfinamento "lento e cauteloso";

  • "Para poder garantir que todas as crianças vão às escolas, para garantir que as lojas abram dia 5, para poder garantir que as esplanadas podem abrir a partir do dia 5 e que na quinzena seguinte possam abrir também os restaurantes e as atividades culturais. Para isso precisamos de nos manter nesta zona verde, precisamos de nos manter em segurança, precisamos de cumprir as regras até lá", precisou;

  • O decreto em vigor já permite que "o governo acione todas as medidas de controlo de preços e de impossibilidade de venda significativa ou de restrições à venda" de testes rápidos, bem como para máscaras ou álcool-gel;
  • O governo pretende ir "alargando a esfera" dos testes, para identificar "situações territoriais ou de determinadas atividades em que o teste se possa justificar";
  • Quanto a um maior controlo dos níveis de ruído, Mariana Vieira da Silva afirmou que "o decreto presidencial abre margem para a tomada de decisão" e que "o governo vai regulamentando na medida da necessidade";
  • Questionada sobre um mecanismo jurídico alternativo ao atual estado de emergência, a ministra referiu que "o governo tem, desde o início deste processo, procurado encontrar as melhores soluções jurídicas para cada fase". Assim, é necessário "avaliar as condições jurídicas que temos para implementar as restrições". Assim, neste momento, o governo "defende que para garantir até ao final do desconfinamento a segurança jurídica de todas estas medidas, é necessário continuar em estado de emergência";
  • Ainda sobre a matriz de risco, Mariana Vieira da Silva lembrou que "à medida que nos formos aproximando do amarelo temos de repensar o desconfinamento", pelo que isso pode "significar uma travagem total ou parcial, conforme os indicadores". Além disso, lembrou que podem vir a existir "medidas locais ou regionais" conforme as situações o exijam;

  • Questionada sobre eventuais alterações perante uma evolução negativa ao nível da incidência de casos ou do índice de transmissibilidade do vírus, Mariana Vieira da Silva clarificou que há margens de atuação mesmo com a subida de um dos indicadores além dos máximos estabelecidos pelo governo: 120 casos por 100 mil habitantes e um R(t) de 1;

  • Sobre os apoios sociais, a ministra reforçou que "o governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas", que "usará se necessárias", pelo que é necessário "aguardar". Mariana Vieira da Silva recordou ainda que o governo aprovou por decreto-lei a larga maioria das alterações também feitas em sede da Assembleia da República. "A norma travão existe e existem limitações que são as limitações necessárias a podermos executar os orçamentos que aprovámos num quadro de estabilidade que também precisamos de ter", lembrou;
  • Admitindo que a segunda fase de desconfinamento poderia começar ao dia de hoje tal como tinha sido pensada, Mariana Vieira da Silva adiantou que "não será em princípio pelas escolas que se iniciará qualquer processo de desaceleração de confinamento ou desconfinamento". Todavia, decisões apenas vão ser apresentadas no dia 1, embora a ministra não anteveja a possibilidade de um "recuo";
  • Quanto ao teletrabalho, foi decidido ontem "o quadro geral" que deve vigorar. Todavia, "havendo regras no decreto de estado de emergência que se sobrepõem", são essas que entram em vigor. Assim, Mariana Vieira da Silva explicou hoje que o teletrabalho se mantém obrigatório até ao final do ano, segundo o regime geral, mesmo que o país não esteja em estado de emergência;
  • Lembrando que foi hoje atingido o marco de 1 milhão de pessoas vacinadas com a primeira dose e de 500 mil com a segunda, a ministra afirmou que o ritmo de vacinação tem prosseguido "à medida que as vacinas estão disponíveis", recordando que "para os próximos dias estão pensados processos de vacinação de larga escala". Assim, "estamos limitados pelas vacinas que temos e não pela capacidade de vacinação, disse Mariana Vieira da Silva.