A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, informou que as regras para os concelhos de maior risco, que aumentaram no global de 60 para 90, “são as mesmas que se aplicavam até então”, inclusive a medida de limitação da circulação na via pública, diariamente, entre as 23:00 e as 05:00.

Além da limitação de circulação, estes 90 concelhos ficam sujeitos a outras medidas restritivas para controlar a pandemia, mas diferenciadas consoante o nível de risco, nomeadamente nos horários do comércio e restauração.

O Executivo determinou ainda a exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.

Existem 47 concelhos de risco muito elevado (uma taxa de incidência superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias ou 480 se forem concelhos de baixa densidade): Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Avis, Barreiro, Benavente, Cascais, Elvas, Faro, Ílhavo, Lagoa, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Matosinhos, Mira, Moita, Montijo, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Oliveira do Bairro, Palmela, Peniche, Portimão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia e Viseu.

A este grupo aplicam-se as seguintes medidas:

  • Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00.
  • Restaurantes podem funcionar até às 22h30. Às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de 4 pessoas por mesa no interior e de 6 pessoas por mesa na esplanada;
  • Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
  • Espetáculos culturais até às 22h30;
  • Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
  • Comércio a retalho não alimentar e prestação de serviços até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
  • Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Há 43 concelhos de risco elevado (i.e., aqueles que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade): Alcobaça, Alenquer, Arouca, Arraiolos, Azambuja, Barcelos, Batalha, Bombarral, Braga, Cantanhede, Cartaxo, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Constância, Espinho, Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lousada, Maia, Monchique, Montemor-o-Novo, Óbidos, Paredes, Paredes de Coura, Pedrógão Grande, Porto de Mós, Póvoa do Varzim, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Santiago do Cacém, Tavira, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Valongo, Viana do Alentejo, Vila do Bispo, Vila Nova de Famalicão e Vila Real de Sto. António.

Para estes municípios, as regras que estarão em vigor são as seguintes:

  • Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00.
  • Restaurantes podem funcionar até às 22h30. Às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de 6 pessoas por mesa no interior e de 10 pessoas por mesa na esplanada;
  • Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
  • Espetáculos culturais até às 22h30;
  • Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar, não alimentar e prestação de serviços até às 21h00;
  • Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Há ainda 30 concelhos que ficam em alerta, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos: Águeda, Alcoutim, Aljustrel, Amarante, Anadia, Cadaval, Caldas da Rainha, Castelo de Paiva, Estarreja, Fafe, Felgueiras, Guarda, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Murtosa, Ourém, Ovar, Paços de Ferreira, Penafiel, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Serpa, Valpaços, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Real, Vila Viçosa e Vizela.

Grande parte do país continua também abrangida pelas medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 14 de junho.

  • Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
  • Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
  • Comércio com horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
  • Espetáculos culturais até à meia-noite;
  • Salas de espetáculos com lotação a 50%;
  • Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.
  • Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;
  • Recintos desportivos com 33% da lotação;
  • Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

O que disse o Governo

Mariana Vieira da Silva anunciou que “o Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade”.

“Como sabem está marcada para o dia 27 uma reunião do Infarmed e, por isso, hoje apenas fazemos a aplicação da matriz para a identificação dos concelhos e até dia 27 não tomaremos nenhuma decisão, aguardando os resultados da reunião”, explica.

“Quando olhamos para a situação do nosso país na matriz de risco, vemos que a situação continua a degradar-se. Temos hoje no continente uma incidência [de novos casos de infeção] de 346,5 por 100 mil habitantes e um ritmo de transmissão (Rt) [do vírus] de 1,15", adiantou Mariana Vieira da Silva.

Segundo a governante, este valor do índice de transmissibilidade (Rt) é mais baixo do que o registado na semana passada, “parecendo verificar-se alguma diminuição da velocidade de crescimento” de novos casos de infeção.

“Em qualquer caso, a incidência ainda é muito elevada, estando a situação do país ainda na zona vermelha na matriz de risco” da pandemia, referiu a ministra em conferência de imprensa.

Número de internamentos aumentou 19% na última semana

O número de doentes internados com covid-19 aumentou 19% na última semana, indicou hoje a ministra de Estado e da Presidência, sublinhando que ainda assim este crescimento é mais lento em comparação com o número de novos casos.

Comparativamente à semana passada, estes números representam “um crescimento de 19% de internamentos e de 18% de pessoas internadas em cuidados intensivos”, disse a ministra Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Apesar do aumento, a governante sublinhou que no que respeita a este indicador, o país mantém-se abaixo das linhas vermelhas definidas no início do processo de desconfinamento e que o crescimento registado é “mais lento do que o do número de casos”.

Resposta do Serviço Nacional de Saúde está "controlada”

Relativamente à capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Mariana Vieira da Silva referiu que está “controlada” e que a situação nos hospitais não é idêntica em todas as zonas do país, permitindo, por isso, continuar a fazer uma gestão nacional da rede hospitalar “como já era feita, aliás, mesmo fora do contexto da pandemia”.

“Não antevemos nas próximas semanas dificuldades específicas. O que entendemos é que é necessário continuar a conter o avanço da pandemia para poder prosseguir o processo de vacinação e essa é a nossa principal prioridade”, acrescentou.

“Do ponto de vista dos internamentos e dos doentes em cuidados intensivos, estando a crescer, os números crescem sempre menos do que o número de casos e a situação encontra-se controlada do ponto de vista da resposta do SNS”, afirmou Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa.

“Existindo um momento de avaliação da situação do país e de perspetivas de evolução para os próximos meses, o Governo entende que é nesse momento que deve tomar as decisões que tiver de tomar, procurando, até lá, cumprir as restrições que hoje temos, de modo a conter o crescimento da pandemia”, adiantou a ministra.

Segundo Mariana Vieira da Silva, o executivo tem “dito desde o início da implantação da variante Delta”, já predominante em todo o país e considerada mais transmissível, que Portugal iria registar uma fase de crescimento de casos de infeção pelo novo coronavírus.

“Importa contê-la para que ela não seja rápida do que a nossa capacidade de vacinação e é isso que fazemos até final do mês”, assegurou a ministra da Presidência.

Governo disponível para "melhorar" matriz de risco

"O Governo não faz da matriz de risco que apresentou a única possível e está sempre disponível para a melhorar. Agora, nós ganhamos com a previsibilidade e com a utilização no tempo do mesmo instrumento", disse a ministra, na conferência de imprensa que se seguiu a Conselho de Ministros.

"Chegaremos ao Infarmed [a reunião que junta peritos e políticos] prontos para ouvir em que situação nos encontramos, que medidas podem vir a ser necessárias e que sistemas de acompanhamento podem acontecer a partir de agora, no momento em que temos uma percentagem muito significativa da população adulta já vacinada e todas as idades de maior risco já vacinadas", acrescentou.

Ministra admite "equilíbrio difícil" entre previsibilidade e rapidez na decisão de medidas

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, considerou hoje que “há um equilíbrio difícil” entre a previsibilidade na evolução da pandemia e a necessidade de decidir medidas para a controlar “tão cedo quanto possível”.

Interpelada a propósito das críticas à gestão da pandemia e sobre a falta de tempo entre o anúncio de certas medidas e a preparação para aplicá-las, a governante argumentou que “há um equilíbrio difícil entre a previsibilidade que se procura garantir no combate à pandemia e a necessidade de tomar medidas tão cedo quanto possível”.

“Nunca escondemos que esse equilíbrio é difícil e temos procurado garantir a previsibilidade, por exemplo, com instrumentos como a matriz, que permite a cada concelho saber em que ponto da matriz se encontra e como é que pode antecipar a semana seguinte”, sustentou Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa que decorreu depois da reunião de hoje do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Contudo, a ministra reconheceu que houve “muitas vezes a necessidade de tomar medidas mais rápidas” em função da progressão da pandemia no país, mas que “o Governo procura fazê-lo apenas quando necessário”.

“Quando às medidas que aprovámos na semana passada [para a restauração e hotelaria], já tinham sido alvo de um debate com o setor, e, portanto, havia conversas em curso. Não foram medidas que o setor não conhecesse, tinha havido um diálogo preparatório das medidas. Exigem, evidentemente, um tempo de adaptação, mas quando é necessário tomar medidas rapidamente julgo que a obrigação do Governo é procurar tomá-las”, finalizou.

Aprovada venda de autotestes rápidos em supermercados

“O Governo aprovou hoje um decreto-lei que permite a venda dos autotestes nos supermercados”, indicou a ministra na conferência de imprensa após o final da reunião de Conselho de Ministros.

De acordo com a governante, a medida permitirá reforçar a identificação de casos positivos de covid-19, numa altura em que Portugal se mantém na zona vermelha da matriz de risco e a situação epidemiológica continua a preocupar o executivo.

“Continuamos naquilo que nas últimas semanas aqui tenho chamado a atenção que é uma corrida contra o tempo entre o processo de vacinação que se vai diariamente alargando e a evolução da pandemia”, sublinhou Mariana Vieira da Silva, afirmando que se impõe, por isso, “uma insistência no processo de testagem, de identificação de positivos e do seu isolamento”.

Governo vai lançar concurso de 819 milhões de euros para adquirir 117 novas automotoras elétricas

O Governo aprovou hoje um concurso para a aquisição de 117 novas automotoras elétricas pela CP, num valor de 819 milhões de euros, a “maior compra de sempre” da operadora, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

O concurso foi aprovado em Conselho de Ministros, sendo que o Governo espera que o primeiro comboio chegue em 2026 e que a totalidade das composições esteja em circulação em 2029.

O ministro adiantou que o objetivo deste concurso é “substituir material obsoleto, dar resposta à procura presente que hoje já coloca uma grande pressão da procura”, recordando ainda que se soma a este procedimento mais 22 comboios, cujo concurso tinha sido lançado há algum tempo, adjudicadas à empresa suíça Stadler.

O Governo aprovou ainda a criação de um centro de competências onde se fará investigação e formação na área da ferrovias, em Guifões, Matosinhos, perto das oficinas da CP - Comboios de Portugal.

Regresso do público aos estádios depois de 27 de julho em avaliação

O regresso dos espetacdores aos recintos desportivos vai ser avaliado após a reunião do Infarmed, marcada para 27 de julho, afirmou hoje a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

“A Direção-Geral da Saúde (DGS) tem estado a trabalhar num parecer sobre as características e a forma de organizar essa presença. Esse parecer já existe, tem de ser trabalhado, e o Governo decidirá, em função da avaliação da situação epidémica na reunião do próximo dia 27”, explicou Mariana Vieira da Silva, após a reunião do Conselho de Ministros.

Na passada sexta-feira, após a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) ter anunciado que as competições profissionais da época 2021/22 vão começar com a possibilidade de 33% de lotação dos estádios, fonte oficial do Governo disse à Lusa que a decisão ainda não estava tomada.

“O trabalho técnico já decorreu, da parte da DGS, há trabalho de organização e, depois, há uma decisão, que será sempre posterior à reunião do Infarmed”, frisou Mariana Vieira da Silva.

A época futebolística profissional de 2021/22 arranca com a primeira fase da Taça da Liga, entre 23 de 26 de julho, enquanto os campeonatos da I Liga e da II Liga têm início previsto para 08 de agosto, uma semana depois da disputa da Supertaça Cândido Oliveira, em Aveiro, entre o campeão Sporting e o Sporting de Braga, vencedor da Taça de Portugal, no dia 31 de julho.