A versão do PAIO de 22 de janeiro, “padece de desequilíbrios estruturais, sendo demasiado vaga nos objetivos e metas a atingir, e muito frequentemente inconsistente em matéria orçamental, não permitindo por isso uma análise séria e aprofundada”, segundo o CO da RTP.

Para o conselho, apresentar um PAIO “como se este não tivesse sido amputado do expressivo montante de 14,29 milhões de euros, limitando-se a refletir esse corte na parte financeira (orçamento), não pode dar-lhe credibilidade nem transmitir confiança quanto ao cumprimento das metas e objetivos”.

“O que antes poderia ser exequível, não o é mais com o significativo corte orçamental de 14,29 milhões de euros”, argumenta o Conselho de Opinião da RTP, classificando o documento como “um mero descritivo de intenções ou de princípios”.

O CO considera ainda que a transição da emissão da RTP para alta definição (HD) “não vai ser seguramente possível de forma consistente com a redução orçamental no investimento prevista de 7,111 milhões de euros para 1,966 milhões de euros, ou seja -5,145 milhões de euros”.

O conselho questiona ainda a existência de “meios técnicos e recursos humanos formados e disponíveis para cumprir” o objetivo de ter maior capacidade interna das atividades regulares da produção de televisão, rádio e digital.

O CO denuncia ainda que os centros regionais da RTP, nos Açores e Madeira, não têm sido merecedores de uma cuidada atenção, “sobretudo se tivermos em linha de conta a sua produção própria”.

Nos Açores, não resulta claro “qual a previsão de entrega do aludido novo carro (de exteriores) HD” para a realização do “anunciado programa mensal a partir de cada uma das nove ilhas”.

Na Madeira, o PAIO “não garante o investimento suficiente para que a emissão da rádio e televisão na Região (…) passe a ter uma qualidade técnica desejável para um serviço público”, segundo o CO da RTP.

No total, em termos de investimento, para o Conselho de Opinião, “é óbvio que grande parte do projetado não irá ser cumprido, não havendo, neste momento, qualquer garantia que o venha a ser em 2021/2022”.

O CO recomenda ainda ao acionista Estado que o Conselho de Administração em fim de mandato não seja autorizado a alienar património “sem o parecer prévio, nesse sentido, do Conselho Geral Independente, do Conselho Fiscal e do Conselho de Opinião”.

Em termos de EBITDA (ganhos antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) para o triénio 2020-2022, o CO assinala que qualquer alteração à previsão em torno de 9,97 a 10,721 milhões de euros, que classifica de “periclitante equilíbrio”, pode levar a “insuficiências”.

“Deve ser realizada uma análise com o objetivo de potenciar a geração de resultados com vista a que a empresa não venha a necessitar de novos recursos de financiamento, que, no limite, terão que contar com o apoio do seu acionista, ou, com o apoio dos portugueses por via de mais receitas da CAV [contribuição audiovisual]”, alerta o Conselho de Opinião.

O CO considera que o PAIO para 2020 não pode “merecer credibilidade”, uma vez que com o corte de 14,29 milhões de euros nas receitas do Orçamento não houve um “ajustamento dos planos de atividades e de investimentos”.