Os pareceres negativos, aprovados por maioria, incidem sobre os diplomas do PS, BE, PAN e PEV, e foram hoje divulgados no site do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), com a data de segunda-feira, 17 de fevereiro.

A Iniciativa Liberal também entregou um projeto para despenalizar a eutanásia, que deu entrada apenas no início de fevereiro. No site do Conselho de Ética não consta um parecer sobre este projeto.

"O CNECV emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas por entender que as mesmas não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos/as e das decisões de cada um em final da vida, não considerando nem valorizando os diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados", lê-se na nota divulgada e citada pelo Diário de Notícias.

"Os quatro pareceres do Conselho, com semelhanças e diferenças entre si, refletem o compromisso obtido das posições dos seus membros, que assim aprovaram os pareceres por uma maioria de dezassete votos", é esclarecido.

A Assembleia da República debate na quinta-feira cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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