A Carta Municipal de Habitação foi discutida esta segunda-feira em Conselho Municipal de Habitação. Carlos Moedas tinha já anunciado que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai "lançar cinco cooperativas" para responder à crise no setor e, a 23 de fevereiro, na apresentação deste documento, foi referido que "a primeira cooperativa já foi lançada no Lumiar". "Até ao fim do ano são lançadas as restantes quatro", mas é preciso perceber o que está em causa.
Ao SAPO24, a CML frisa que "as cooperativas são uma modalidade de produção de habitação em parceria entre o Município e as famílias, em que a Autarquia cede o terreno a 90 anos para que os agentes privados possam construir habitação mais barata".
"Estimamos um potencial existente nos terrenos municipais para a construção de 500 habitações nesta modalidade. Neste sentido, lançámos em 2022 o primeiro projeto de arquitetura para a construção de 18 habitações (mínimo) no Lumiar, o qual marca o relançamento do movimento cooperativo no atual mandato", é referido.
Quanto à cooperativa no Lumiar, de acordo com o documento do "concurso público de conceção" — que expõe todas as características que o projeto deve ter —, a construção vai surgir na Rua António do Couto e "o valor máximo estimado para a intervenção" ultrapassa os 3,6 milhões de euros [3.692.383,05€], sendo ainda acrescentado que "este valor não contempla o IVA".
"Para determinação da estimativa de custos consideraram-se quatro tipologias de obra: Habitação+Terciário, Estacionamento, Espaços Verdes de Uso Privado /Logradouro e Espaço Público / Infraestruturas", é referido no documento. Todavia, "este valor está sujeito a atualizações decorrentes de oscilações de mercado e de alterações da legislação aplicável".
De acordo com a Câmara, "o presente projeto é o primeiro de uma série projetos municipais vocacionados para relançar o movimento cooperativo em Lisboa. O princípio-base é a mobilização do património municipal disperso e de escala comunitária, a recuperar para uso habitacional através de obras de edificação ou reabilitação, pela via do movimento cooperativo: construção privada sob propriedade pública, cedida em direito de superfície".
"O projeto será integralmente desenvolvido em colaboração direta com o Município, via Lisboa Ocidental, SRU, com o horizonte de na fase de construção o dono de obra vir a ser, legitimamente, a cooperativa entretanto selecionada em concurso para concretizar a obra", é ainda explicado no documento.
A autarquia adianta ainda que "a possibilidade alternativa de construção por parte do município fica salvaguardada como último recurso caso algum terreno não venha a ter procura por parte de cooperativas".
Ainda segundo a Câmara de Lisboa em resposta ao SAPO24, a "abertura a cooperativas de habitação permite disponibilizar propriedade pública para construção privada de habitação a preços acessíveis, por entidades sem fins lucrativos, num regime de direito de superfície com prazo limitado (75 ou 90 anos), podendo ao fim desse período a Câmara reaver o direito de usufruto".
A autarquia explica também que "o modelo das cooperativas, ao estar previsto para a construção em pequena escala, inferior a 50 fogos, permite a boa utilização de pequenos terrenos dispersos pela cidade".
Assim, "à luz dos valores da Nova Bauhaus Europeia – uma iniciativa da Comissão Europeia que pretende posicionar a cultura e a criatividade no centro do Pacto Ecológico Europeu – assente nos valores da sustentabilidade ambiental, estética e inclusão, serão lançados concursos públicos para desafiar os projetistas a imaginar como poderá e deverá Lisboa protagonizar esta transição para novos tempos".
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