Em direto do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), o primeiro-ministro começou por falar sobre economia, em especial o IRS: "Já foi anunciado que o IRS irá reduzir 2 mil milhões de euros, para além dos 2 mil milhões que já reduziu agora. O novo modelo de IRS jovem volta a alargar passando a ter uma taxação zero no primeiro ano de atividade. Estamos a negociar neste momento uma atualização do acordo de rendimentos que foi anunciado o ano passado e terá reflexo nas medidas".

Sobre mexidas nas taxas, avança que “depende do que estamos a polir nas negociações com os parceiros sociais”.

O governante sublinhou também que as “principais medidas políticas” vão ser definidas ao longo desta semana no que diz respeito ao Orçamento do Estado.

Questionado sobre a proposta do PSD sobre a redução de 1.200 milhões no IRS já este ano, António Costa falou num “equívoco” e destacou que "este ano já reduzimos em 1.000 milhões de euros o que o conjunto das famílias pagaram de IRS".

"No próximo ano vamos seguramente prosseguir a redução do IRS", disse.

"Este ano vamos ter um novo excedente orçamental e esse saldo positivo acontece apesar de termos menos mil milhões de euros de IRS", acrescentou.

Sobre onde o Estado vai aplicar o dinheiro que arrecada a mais com a inflação, o chefe do governo sublinhou medidas tomadas para aliviar os portugueses no contexto de subida da inflação.

“O conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias na inflação excede aquilo que foi o diferencial da receita” e lembrou que as contribuições para a segurança social subiram 13%.

Sobre mais apoios às famílias no futuro diz que não irão acontecer e que esse tipo de apoios se tornou “permanente” no país, estando-se neste momento "a apoiar 185 mil famílias no pagamento de renda de casa"

Já no que diz respeito a contribuições para a Segurança Social, destacou que há "mais pessoas a trabalhar" nos dias de hoje, o que faz com que a Segurança Social fique mais "robusta".

Vai haver subida do salário mínimo?

Estando previsto atualmente um aumento para 810 euros em 2024, o primeiro-ministro recordou que a UGT (União Geral de Trabalhadores) propôs um aumento superior ao acordado, sendo que existe abertura das confederações patronais para negociar. Assegurou ainda que o Governo está disposto a negociar.

No que diz respeito à criação de um 15º mês livre de impostos, o primeiro-ministro considera que esta proposta é mais "complexa".

Defendeu igualmente que, havendo essa abertura, “há margem” para negociar antes um aumento “para todos”. “Reabrir debates sobre a TSU é a última coisa que a sociedade portuguesa precisa e quer”, realça.

Ainda no tópico de subida de salários, falou também sobre os aumentos na Função Pública e lembrou que há negociações em curso para o Orçamento do Estado de 2024, mas sem dar pistas sobre valores. Recordou também que a prioridade tem sido as “carreiras esquecidas” e que o Estado vai abrir mil vagas para técnicos superiores, com salário de entrada nos 1.333 euros.

Crise na Habitação: “As políticas não começam pelo telhado, começam pelas fundações”

No que diz respeito à habitação e questionado sobre a demora nas medidas, o primeiro-ministro referiu que: “As políticas não começam pelo telhado, começam pelas fundações”.

Sobre se sente pressão nesta área, referiu que as políticas do governo sobre habitação remontam a 2018 e lembrou o Programa Mais Habitação, promulgado pelo Presidente da República, que irá ajudar os portugueses nesta matéria.

“Não escondo que tenho bastante frustração de a realidade ter sido mais dinâmica que a resposta política”, afirmou.

“Estou a fazer. Não fico só com a frustração”, prometeu. “Nunca sacudo a responsabilidade para ninguém”, disse ainda comentando a questão sobre a necessidade de maior envolvimento dos municípios.

Sobre a realidade do alojamento local e dos proprietários que rejeitam passar as habitações para o mercado tradicional, apesar das penalizações fiscais, o primeiro-ministro diz apenas: “Fazem mal. Fazem mal as contas”.

Disse ainda que as medidas em Portugal são das “mais moderadas de todo o mundo” e deu o exemplo de Nova Iorque, onde o alojamento local só pode acontecer na casa do próprio e com um número de dias limitado.

Ainda na pasta da Habitação, anunciou que vai acabar taxação especial aos residentes não habituais que “neste momento já não faz mais sentido”.

Sobre as rendas lembrou as medidas já adotadas para crédito à habitação, com moratórias e sublinhou o subsídio à renda que existe desde maio de 2023 e a limitação das rendas a 2%

Disse ainda estar neste momento a conversar com a associação de inquilinos e proprietários "para vermos como distribuímos o esforço”.

Neste contexto afirmou que não existirá uma medida semelhante à que existiu este ano, com um travão de 2%.

A terminar este tópico falou ainda do Mais Habitação e negou ser um exercício de poder da maioria absoluta.

Crise na Saúde:

Questionado sobre o risco de fecho de urgências, devido à recusa dos médicos em fazerem mais horas extraordinárias do que as definidas na lei afirmou que: "O Governo apresentou uma reforma muito profunda da carreira médica" e apontou que os cuidados de saúde primários são os mais importantes e onde tem de se "investir".

Reforçou ainda que a sua “convicção” é de que os médicos irão aderir ao regime da dedicação plena e que os médicos terão aumento de 12,7%.

Antes de passar ao tema seguinte, foi ainda confrontado sobre as preocupações com a aproximação do inverno e do possível caos que nas urgências dos hospitais, afirmou estar "preocupado todos os dias".

"O mundo vive bem com as minhas preocupações, o que o mundo não vive bem é com os problemas para os quais estamos a trabalhar todos os dias para ir eliminando", referiu.

Carreira dos professores: “Comigo não há frustrações, porque não há expectativas que eu não possa garantir cumprir”

Sobre os impactos na educação relacionados com a luta dos professores, o primeiro-ministro reconheceu e há falta de professores e lembrou que no passado o Estado pagou para ficar com menos profissionais de educação.

“Comigo não há frustrações, porque não há expectativas que eu não possa garantir cumprir”, sublinhou, sobre as perspetivas para as carreiras dos professores e recordou que a vinculação dinâmica permitiu quase 28 mil professores este ano. “Mais importante de tudo é que no próximo ano letivo vamos ter um novo modelo de concurso”, disse ainda.

Sobre a proposta do PSD para a reposição integral do tempo de carreira dos professores, recordou que foram “vendendo ilusões” ao longo dos últimos anos, ao contrário do Governo.

Prometeu ainda que não haverá novo congelamento de carreiras, mas não pode fazer mais porque seria “insustentável” para o país.

Sobre o empenhamento da oposição nesta questão, elogiou os oponentes e disse que querem "recuperar o tempo perdido", porém ao Governo cabe "tratar todos com equidade”.