Em entrevista à TVI, António Costa começou por destacar “as consequências que teria a aprovação em votação final global do diploma que foi votado em especialidade” na semana passada, que passam por pôr “em causa a estabilidade financeira do país, a equidade entre os portugueses e a credibilidade internacional de Portugal”.

A aprovação do diploma “compromete a governabilidade no presente” e “condiciona, de uma forma inadmissível, a governabilidade no futuro”, salientou o líder do executivo, notando que “se se confirmar, o Governo não terá outro remédio” senão demitir-se.

“Eu aguardo serenamente o que é que venha a ser votado em votação final global. Agora, eu acho é que ninguém tem direito, nem a procurar criar ilusões aos professores, mentir aos professores sobre o que é que está em causa, nem enganar os portugueses”, assinalou.

Por isso, o primeiro-ministro indicou que espera que a Assembleia da República “não aprove em votação final global o que aprovou na quinta-feira, […] que chumbe aquilo que foi aprovado na especialidade”.

“Aquilo que eu desejo, obviamente, é aquilo que eu anunciei. É que não haja qualquer alteração ao decreto de lei que o Governo aprovou, que se mantenha aquilo que é compatível com a capacidade orçamental do país”, acrescentou, notando que espera que “ganhe o país, não sendo aprovada esta lei”.

António Costa mostrou-se certo de que “se esta lei for aprovada, ai o país perde, o país perde do ponto de vista da sustentabilidade financeira” e reiterou que medida teria impacto no orçamento deste ano.

Considerando que “pessoas às vezes perdem a noção” do que se está a falar, o chefe do executivo estimou que esta “medida, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019, das progressões que já estão previstas, entre este ano e o próximo, teria um efeito conjunto de 340 milhões de euros” em 2019 e 2020, indicando que este valor “é sensivelmente a totalidade do défice” previsto para este ano.

Já os 800 milhões de euros, número avançado nos últimos dias, “é a aplicação a todos os corpos especiais da função pública”, incluindo os professores, da “recuperação integral do tempo”, explicou.

Questionado porque tomou a decisão de ameaçar com uma demissão do Governo por uma questão financeira, e não o fez quando mais de uma centena de pessoas morreu nos incêndios que assolaram o país em 2017, António Costa justificou que foi “por uma razão essencial”.

“Um primeiro-ministro, quando tem um problema para resolver, não foge. Fica, resolve, ou procura resolver, e é julgado pelos portugueses. Neste caso, é um problema que não depende do primeiro-ministro, depende de outros órgãos de soberania, e eu também não decidi fugir, disse com lealdade quais seriam as consequências, e disse que, nesse caso, não fugia, ia à luta, porque a demissão implica necessariamente a realização de eleições”, justificou.

Para António Costa, o “problema desta decisão” é ter “uma dimensão, um peso estrutural na despesa do Estado, que não tem só a ver com 2019, é para sempre”.

(Notícia atualizada às 23h53)

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