A criação de um espaço de livre circulação de pessoas na CPLP foi uma das principais propostas de António Costa em matéria de política externa, desde que assumiu as funções de primeiro-ministro de Portugal em novembro de 2015.

“A CPLP entra hoje numa nova fase da sua história com a aprovação da proposta final do acordo para a mobilidade, aprofundando-se como verdadeiro espaço comum de cidadania. É um projeto que há muito defendo e que espero ver formalmente adotado na próxima cimeira, em Angola”, escreveu António Costa na rede social Twitter.

Na mesma mensagem, o líder do executivo também felicitou a presidência de Cabo Verde da CPLP “pelos esforços bem-sucedidos para a união de todos os Estados da comunidade em torno de um projeto que será um marco, dado o seu impacto prático nas vidas dos cidadãos”.

O Conselho de Ministros da CPLP aprovou hoje, em reunião extraordinária presidida por Cabo Verde, a proposta de livre circulação de pessoas no espaço lusófono, que será levada à cimeira de Luanda.

“Chegámos a uma solução de geometria variável, que permite a todos os Estados-membros as melhores soluções no quadro da mobilidade”, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, país que detém a presidência rotativa da comunidade, Rui Figueiredo Soares.

O governante presidiu, a partir da Praia, a esta 15.ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP (que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros ou das Relações Exteriores dos Estados-membros), realizada em formato de videoconferência, devido à pandemia de covid-19.

O chefe da diplomacia cabo-verdiano admitiu que este “não foi um consenso fácil” e que não era possível “fazer um acordo que fosse único para todos os países”, pelo que a solução passa por entendimento com “vários níveis de mobilidade” e com “diferentes velocidades”.

Trata-se de uma convenção geral que depois de ratificada na próxima cimeira ainda carecerá de regulamentação própria de cada país, em função dos quadros legais dos vários Estados, das suas “disposições constitucionais” e das exigências ou limitações dos espaços territoriais em que cada um está integrado, precisou Rui Figueiredo Soares.

A aprovação do acordo representa também o ponto alto da liderança da CPLP por Cabo Verde – que foi prolongada por um ano devido às limitações em 2020 com a pandemia de covid-19 -, e o documento terá ainda ser ratificado na 13.ª Conferência de Chefes de Estado e do Governo, prevista para julho, em Luanda, que vai marcar a transição da presidência da organização para Angola.

A CPLP conta com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.