O Conselho de Ministros esteve reunido na manhã desta segunda-feira. Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro começou por fazer referência à inflação, que começou com a pandemia e "foi fortemente agravada pela guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia".

"Temos procurado, desde março do ano passado, implementar um conjunto de medidas para proteger as famílias, apoiar as empresas e procurar controlar a inflação, designadamente no setor da energia. No total, durante o ano de 2022, foram mobilizados de 6,2 milhões de euros entre medidas de apoio às famílias e às empresas e medidas de controlo dos preços da energia", frisou.

Aumento nas pensões

Recordando que "foi aprovado um complemento extraordinário para o pagamento de meia pensão aos pensionistas, que foi pago em outubro passado", Costa diz que esta medida permitiu garantir que "todos os pensionistas receberiam um rendimento idêntico ao que resultaria da aplicação estrita da fórmula prevista na lei de bases da Segurança Social".

Agora, o primeiro-ministro anunciou que os pensionistas vão ter, a partir de julho, um aumento de 3,57% nas suas pensões.

"Na sequência do Programa de Estabilidade [hoje apresentado] fizemos hoje um Conselho de Ministros extraordinário que aprovou um aumento intercalar das pensões a partir do próximo mês de julho, no valor de 3,57%", disse.

António Costa precisou que, somada ao aumento já concretizado em janeiro, esta nova medida vai fazer com que "ao longo deste segundo semestre os pensionistas já terão a sua pensão atualizada ao valor que resulta da lei de bases da Segurança Social".

Desta forma, precisou o primeiro-ministro, no conjunto do ano de 2023, as pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS) terão uma atualização total de 8,4%, enquanto nas que estão entre dois e seis IAS esta será de 8,06% e entre seis e 12 IAS será de 7,46%.

A esta atualização soma-se o pagamento de valor equivalente a maia pensão que foi feito ainda em outubro do ano passado.

"Isto significa que não só não haverá qualquer perda de poder de compra das pensões, como a partir de julho e até dezembro já será uma pensão correspondente ao que teria resultado da lei de bases", precisou, sublinhando a necessidade de as medidas serem tomadas tendo também em conta as condições necessárias para manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta o sistema de Segurança Social.

Interrogado sobre a evolução futura das pensões em Portugal, o líder do executivo procurou deixar uma certeza: “Em 2024, não há dúvidas nenhumas, todos terão um aumento que corresponderá à pensão a que têm direito de acordo com a aplicação estrita da Lei de Bases da Segurança Social”, declarou.

Perante os jornalistas, António Costa voltou a sustentar a tese de que o Governo “cada passo que dá, dá com segurança”.

“O nosso compromisso é o de que nunca há cortes e todos os anos há aumento das pensões. Mesmo no ano em que havia dúvidas se a sustentabilidade da Segurança Social permitia a aplicação da fórmula prevista na lei [para a atualização das pensões], o Governo encontrou uma fórmula diversa de assegurar que ninguém perdia rendimento este ano”, disse, numa alusão ao conjunto de medidas que o seu executivo anunciara em setembro de 2022 relativamente à política de pensões.

De acordo com o primeiro-ministro, as medidas que adotadas pelo seu Governo “permitiram que a economia tivesse um desempenho melhor do que se estimava e que a evolução da sustentabilidade da Segurança Social fosse melhor do que se previa”.

“Portanto, hoje estarmos em condições de, com toda a confiança, podermos dizer que pode haver um aumento intercalar das pensões a partir de julho”, acrescentou.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho falou ao lado de António Costa e explicou que o aumento intercalar das pensões em julho e a correção da atualização das pensões não coloca em causa a sustentabilidade do sistema, acrescentando que as projeções são melhoradas.

“Com este enquadramento de evolução, de previsão e aumentos incorporados, garantimos pela primeira vez mais de três décadas de saldos positivos do fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Isto significa que o FEFSS passa a ter provisão em 2060 de 48 mil milhões de euros”, quando em 2015 a previsão era “não durar sequer até ao final da década”.

“É o maior sinal que podemos dar ao futuro das gerações”, afirmou Ana Mendes Godinho.

O primeiro-ministro respondeu hoje às críticas antes feitas pelo PSD sobre o aumento intercalar das pensões em outubro passado, contrapondo que o seu Governo cumpre a Lei de Bases da Segurança Social e não iludiu os pensionistas.

“Não esqueci o que foi dito, mas agora prova-se que não houve truques, ilusões ou cortes nos rendimentos dos pensionistas. Ao contrário do que o PSD disse, nem em 2023 nem em 2024 haverá pensionistas com quebra de rendimentos face à inflação e a lei de atualização das pensões é cumprida pelo Governo”, sustentou.

Quem vai receber este aumento?

O aumento intercalar de 3,57% das pensões a partir de julho aprovado hoje em Conselho de Ministros vai abranger todas as pensões incluindo as que começaram a ser pagas em 2022.

"Estes 3,57% [do aumento intercalar] serão aplicados a todas as pensões em pagamento", afirmou Ana Mendes Godinho detalhando que a medida abrange, assim, as pensões cujo valor vai até aos 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) e que "abrangerá também as pessoas que se reformaram no ano passado".

Recorde-se que as regras determinam que as pensões não são abrangidas pela primeira atualização anual que se seque à sua atribuição.

Saldo previdencial

Os primeiros cenários de saldos negativos preveem-se para 2033, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, assinalando um 'adiamento' de 17 anos face às projeções que existiam em 2015.

Falando no final de um Conselho de Ministros extraordinário, Ana Mendes Godinho, precisou este novo cenário, incorpora já a despesa adicional na sequência do aumento intercalar de 3,57% que os pensionistas vão ter a partir de julho.

O melhor desempenho da economia e a resiliência do emprego, e também o pressuposto de rendibilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a chamada 'almofada' do sistema previdencial) explicam o adiamento dos primeiros défices e permitiram também a atualização intercalar das pensões.

"Há de facto um aumento do saldo previdencial durante a próxima década e fica, assim, adiado para 2033 o cenário dos primeiros saldos negativos do sistema presidencial", disse a ministra, precisando que "na prática isto significa que mesmo já contando este aumento intercalar", se consegue "ganhar 17 anos para os primeiros saldos negativos face às projeções que existiam em 2015" e um "ganho de três anos" relativamente às projeções de 2022.

Outras medidas

Apoios às rendas

Os apoios às rendas e a bonificação de juro para quem tem taxas de esforço elevadas vão começar a ser pagos no próximo mês de maio, disse também o primeiro-ministro.

Em causa está um apoio às famílias cuja taxa de esforço com a renda supere os 35% e também um apoio a quem tem empréstimo para compra ou construção de casa (destinada a habitação própria e permanente) para compensar o esforço com o pagamento dos empréstimos devido ao aumento das taxas de juro.

IVA zero

Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais.

A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.

A medida do IVA zero entra em vigor amanhã, 18 de abril.

Aumento salarial

O Governo anunciou em março um aumento salarial intercalar de 1% para a administração pública este ano, bem como um aumento de 5,20 euros para seis euros no subsídio de alimentação.

Famílias vulneráveis

Relativamente ao apoio às famílias mais vulneráveis, no valor de 30 euros, e um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família, o ministro indicou que terão "data de pagamento a 16 de maio”.