António Costa falava no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, num discurso em que defendeu que os 40 anos das primeiras eleições democráticas do Poder Local, que aconteceram em 1976, devem ser assinalados com a aprovação de um programa de descentralização de competências para as autarquias.

"Temos de assinalar este momento não com retórica, mas com ações concretas. O Governo deseja que o marco destes 40 anos do Poder Local democrático se traduza num voto de confiança na descentralização, reconhecendo-se a importância das freguesias e dos municípios", declarou o líder do executivo.

De acordo com António Costa, o Governo está já a concluir com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) um pacote de descentralização que reforce as competências e os meios das autarquias.

"Desejamos que esse pacote possa ser acordado com a ANAFRE e com a ANMP, mas possa também ser aprovado pela Assembleia da República até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, de forma a que entre plenamente em vigor no próximo mandato autárquico e com o próximo Orçamento para 2018", sustentou o primeiro-ministro.

Para António Costa, o próximo mandato autárquico "tem de ser um mandato de autarquias com mais poderes e mais meios para responder às necessidades das populações".

Na sua intervenção, que durou cerca de 30 minutos, o primeiro-ministro defendeu também "uma democratização" das comissões de coordenação de desenvolvimento regionais (CCDR), tendo em vista que estas entidades "representem não o Governo nos territórios, mas os territórios junto do Governo".

"A partir do próximo mandato autárquico as novas CCDR têm de ser eleitas pelos autarcas de cada região, por forma a que em 2017, 2018, 2019 e 2020 preparemos e negociemos todos juntos em Bruxelas o novo quadro comunitário de apoio. Só assim, conseguiremos cumprir a valorização do território para o relançamento da economia", advogou António Costa, num discurso em que defendeu as potencialidades das zonas do interior do território nacional.

Só na parte final do seu discurso o secretário-geral do PS criticou o PSD, quando afirmou que as reformas estruturais planeadas pelo atual executivo não são as do anterior Governo "de baixar salários, cortar pensões, destruir direitos e acabar com o Estado social".

"Isso não são reformas estruturais mas sim retrocessos sociais. O caminho para o futuro é o progresso, passo a passo cumprindo-se o programa do Governo e os resultados ambicionados contra aqueles que estão sempre à espera do diabo, mas têm pouca fé na capacidade dos portugueses para vencerem a crise", declarou, recebendo palmas dos deputados socialistas.

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