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Municípios da área de Lisboa preocupados com financiamento da descentralização
A vice-presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML) Carla Tavares (PS) alertou hoje que os municípios estão preocupados com a sustentabilidade e o financiamento da descentralização, apesar de considerarem que este é “um caminho”. -
Jerónimo diz que processo de descentralização serve para "alijar responsabilidades"
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias serve para o Estado “alijar responsabilidades” em áreas como a saúde ou a educação. -
António Costa: "A descentralização é mesmo o caminho"
O primeiro-ministro afirmou hoje no Porto que “a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho” que o país “tem de percorrer”, ultrapassando “as dificuldades” e “identificando e resolvendo problemas”. -
Governo quer colmatar "o mais rápido possível" as dificuldades na descentralização
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública salientou hoje, em Coimbra, que o roteiro da descentralização do Governo serve para ouvir as dificuldades dos autarcas e para as colmatar o "mais rápido possível". -
BE defende paragem do processo de descentralização para que Governo não passe “batata quente
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu hoje a paragem do processo de descentralização de competências porque "está errado" que o Governo passe "a batata quente para as autarquias sem o investimento necessário". -
Governo empenhado em que “nenhuma autarquia” aceite descentralização por imposição legal
O Governo comprometeu-se hoje a empenhar todos os esforços para que “nenhuma autarquia aceite as competências por imposição legal” e que todas sintam “vontade para aceitar” o processo de descentralização até 2021, prazo que “é exigente, mas exequível -
Transferência de mais de 300 milhões de euros para municípios para descentralização nas área na educação, saúde e cultura
O Estado vai transferir mais de 300 milhões de euros para os municípios no âmbito da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e cultura, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020. -
Proposto novo regime de financiamento autárquico para descentralização
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) defendeu hoje um “novo regime de financiamento autárquico” e uma permanente “monitorização” da transferência de competências do Estado para as autarquias, frisando que “a sustentabilidade financeira” dos mun -
Descentralização: João Cravinho diz que relatório é “valioso” mas pode não ser consensual
O presidente da Comissão Independente para a Descentralização reconheceu hoje que o relatório elaborado poderá não ser consensual em muitos pontos, mas considerou que o trabalho do último ano resultou num documento valioso. -
Comissão para a Descentralização defende novo referendo e criação de regiões administrativas
A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República. -
Veterinários satisfeitos com cessação da transferência de competências de saúde animal
A Ordem dos Médicos Veterinários congratulou-se hoje com a decisão do parlamento de cessar o diploma que transferia para os municípios competências de proteção e saúde animal e segurança alimentar, considerando que tal representaria "um retrocesso de -
Governo diz que competências na educação vão ser assumidas por 84 municípios já este ano
As competências na área da educação, no âmbito do processo de descentralização, vão ser assumidas já este ano por 84 municípios, revelou hoje à Lusa o secretário de Estado das Autarquias Locais. -
Descentralização: Municípios preferem gerir património sem utilização e podem recusar educação até segunda-feira
O património imobiliário público sem utilização, no âmbito da descentralização, é a competência mais aceite, por 157 municípios, que aceitaram a transferência em 2019, terminando segunda-feira o prazo para as autarquias recusarem na área da educação. -
Ministro da Administração Interna diz que descentralização está na agenda e regionalização será debatida até outubro
O ministro da Administração Interna (MAI) disse hoje que o Governo colocou a descentralização "na agenda" e que o arranque, na próxima legislatura, da regionalização "estará em debate até outubro", cabendo aos portugueses "tomar as suas decisões". -
Governo aprovou transferência de competências para as freguesias no âmbito da descentralização
O Governo aprovou hoje o diploma setorial da transferência de competências para as freguesias, no âmbito do processo de descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros. -
Rio só aceita regionalização com referendo e se houver redução da despesa pública
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que só será a favor da regionalização se esta trouxer uma redução da despesa pública, e defendeu que a sua concretização terá de passar por um novo referendo. -
BE requer apreciação parlamentar do diploma da descentralização na saúde
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) requereu na sexta-feira a apreciação parlamentar do diploma da descentralização de competências para as autarquias na área da saúde, anunciou hoje o partido. -
Rui Rio diz estar “tudo em aberto” sobre regionalização ou descentralização
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje estar "tudo em aberto" sobre a regionalização ou descentralização do país e que só em julho será conhecida a proposta da comissão criada no parlamento para estudar a matéria. -
Governo diz que pelo menos 180 municípios aceitam transferência de competências em 2019
Pelo menos 180 municípios aceitaram a transferência de competências da administração central em 2019, segundo dados preliminares das comunicações à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no âmbito do processo de descentralização. -
Pedro Nuno Santos diz que "prioridade do Governo é a descentralização"
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse hoje que, neste momento, a prioridade do Governo é a descentralização, alertando que a regionalização exigirá consenso e trabalho "para não correr o risco de voltar a perder" -
Associação de Municípios lembra que descentralização é gradual e voluntária até 2021
A descentralização é um processo gradual, cuja fase de “implementação voluntária” decorre até 2021, disse hoje, em Coimbra, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Ribau Esteves. -
Descentralização de competências passa ao lado da Área Metropolitana de Lisboa em 2019
A transferência de competências para a Área Metropolitana de Lisboa não ocorrerá em 2019, perante a falta de acordo dos municípios para aceitarem já a descentralização, face à indefinição do financiamento em alguns domínios, admitiu fonte da institui -
Promulgados diplomas da descentralização sobre saúde e educação
O Presidente da República promulgou hoje os diplomas setoriais que transferem para os municípios competências no âmbito da saúde e da educação, informou a Presidência, no seu ‘site’.