Descentralização

A ministra da Modernização do Estado recusou hoje ter adiado a descentralização, salientando que apenas há uma redefinição do prazo limite obrigatório para os municípios assumirem as competências na educação e saúde, até ao primeiro trimestre de 2022.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, vai propor na reunião do executivo agendada para segunda-feira a criação de um "novo departamento municipal dedicado ao tema da descentralização”, foi hoje anunciado.

A vice-presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML) Carla Tavares (PS) alertou hoje que os municípios estão preocupados com a sustentabilidade e o financiamento da descentralização, apesar de considerarem que este é “um caminho”.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias serve para o Estado “alijar responsabilidades” em áreas como a saúde ou a educação.

O primeiro-ministro afirmou hoje no Porto que “a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho” que o país “tem de percorrer”, ultrapassando “as dificuldades” e “identificando e resolvendo problemas”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública salientou hoje, em Coimbra, que o roteiro da descentralização do Governo serve para ouvir as dificuldades dos autarcas e para as colmatar o "mais rápido possível".

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu hoje a paragem do processo de descentralização de competências porque "está errado" que o Governo passe "a batata quente para as autarquias sem o investimento necessário".

O Governo comprometeu-se hoje a empenhar todos os esforços para que “nenhuma autarquia aceite as competências por imposição legal” e que todas sintam “vontade para aceitar” o processo de descentralização até 2021, prazo que “é exigente, mas exequível”.

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) defendeu hoje um “novo regime de financiamento autárquico” e uma permanente “monitorização” da transferência de competências do Estado para as autarquias, frisando que “a sustentabilidade financeira” dos municípios “ainda não está resolvida”.

O presidente da Comissão Independente para a Descentralização reconheceu hoje que o relatório elaborado poderá não ser consensual em muitos pontos, mas considerou que o trabalho do último ano resultou num documento valioso.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Ordem dos Médicos Veterinários congratulou-se hoje com a decisão do parlamento de cessar o diploma que transferia para os municípios competências de proteção e saúde animal e segurança alimentar, considerando que tal representaria "um retrocesso de décadas".

As competências na área da educação, no âmbito do processo de descentralização, vão ser assumidas já este ano por 84 municípios, revelou hoje à Lusa o secretário de Estado das Autarquias Locais.

O património imobiliário público sem utilização, no âmbito da descentralização, é a competência mais aceite, por 157 municípios, que aceitaram a transferência em 2019, terminando segunda-feira o prazo para as autarquias recusarem na área da educação.

O ministro da Administração Interna (MAI) disse hoje que o Governo colocou a descentralização "na agenda" e que o arranque, na próxima legislatura, da regionalização "estará em debate até outubro", cabendo aos portugueses "tomar as suas decisões".

O Governo aprovou hoje o diploma setorial da transferência de competências para as freguesias, no âmbito do processo de descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros.

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que só será a favor da regionalização se esta trouxer uma redução da despesa pública, e defendeu que a sua concretização terá de passar por um novo referendo.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) requereu na sexta-feira a apreciação parlamentar do diploma da descentralização de competências para as autarquias na área da saúde, anunciou hoje o partido.

O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje estar "tudo em aberto" sobre a regionalização ou descentralização do país e que só em julho será conhecida a proposta da comissão criada no parlamento para estudar a matéria.

Pelo menos 180 municípios aceitaram a transferência de competências da administração central em 2019, segundo dados preliminares das comunicações à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no âmbito do processo de descentralização.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse hoje que, neste momento, a prioridade do Governo é a descentralização, alertando que a regionalização exigirá consenso e trabalho "para não correr o risco de voltar a perder".

A descentralização é um processo gradual, cuja fase de “implementação voluntária” decorre até 2021, disse hoje, em Coimbra, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Ribau Esteves.

A transferência de competências para a Área Metropolitana de Lisboa não ocorrerá em 2019, perante a falta de acordo dos municípios para aceitarem já a descentralização, face à indefinição do financiamento em alguns domínios, admitiu fonte da instituição regional.