O primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio, reúnem-se na quarta-feira com vista a “uma convergência” para a descentralização de competências para as autarquias, anunciou hoje no parlamento o ministro da Administração Interna.
O social-democrata Álvaro Amaro admitiu hoje, após uma reunião com o ministro da Administração Interna, em Lisboa, que um acordo para o processo de descentralização de competências para as autarquias pode ficar concluído "ainda hoje ou amanhã".
O Presidente da República expressou hoje o desejo de ver aprovado o ‘pacote’ de medidas de descentralização de competências para as autarquias, esperando que haja acordo entre o Governo e o PSD.
O primeiro-ministro saudou hoje o entendimento alcançado entre os autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para um processo de descentralização a negociar com o Governo até junho e considerou que esse acordo será "histórico".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje um processo de descentralização que seja consensual e irreversível e insistiu num entendimento alargado sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que a descentralização deve ser feita com "bom senso e com consenso", porque transcende o mandato de uma legislatura, têm consequências na organização do Estado e deve requerer um amplo consenso.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, debate hoje a questão da descentralização com personalidades nacionais de diferentes quadrantes políticos e académicos, numa sessão que conta com a presença do primeiro-ministro.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje que a descentralização de competências das autarquias “será concretizada nesta legislatura”, garantindo que o Governo está “firmemente empenhado” nesse sentido.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu hoje o reforço dos poderes das assembleias municipais de forma a cumprirem a sua ação fiscalizadora dos executivos e câmaras municipais.
O Governo e o PSD acordaram hoje concluir até ao final desta sessão legislativa a aprovação pela Assembleia da República da Lei da Descentralização e da Revisão da Lei de Finanças Locais, anunciou o ministro da Administrarão Interna.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje, na Guarda, que a reforma da descentralização ainda não foi feita porque a maioria que governa o país "não entendeu que isso fosse uma prioridade".
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou hoje que a passagem da Carris para alçada da Câmara Municipal de Lisboa, há um ano, é "um dos melhores exemplos de descentralização", processo que o Governo tem em curso.
O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) associou hoje a "inspiração forte" que emanou da revolta do 31 de janeiro de 1891 ao processo em curso de debate sobre uma "descentralização política e administrativa" no país.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, manifestou hoje disponibilidade para um processo de descentralização que dê "mais e melhores competências" a municípios e entidades já existentes, mas sem novos cargos de ‘jobs for the boys’.
A reversão da extinção das freguesias nos casos em que não tenha havido consenso é defendida numa moção que foi hoje aprovada, por maioria, no congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que decorre em Viseu.
O Presidente da República admitiu hoje, em Viseu, não perceber como é possível "ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica" e defendeu que o país deve avançar com a descentralização de competências para as autarquias locais.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, rejeitou esta terça-feira "uma municipalização apressada por acordo do bloco central", disfarçada de descentralização, considerando que com a mistura dos debates se põe em causa o combate ao excesso de centralismo.
O líder do PS, António Costa, desafiou na segunda-feira os partidos no parlamento, incluindo o PSD, a aprovarem, até ao final da sessão legislativa, no verão, o pacote da descentralização para as autarquias.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) reúne-se em congresso de 26 a 28 de janeiro, em Viseu, para eleger novos dirigentes e debater temas como a descentralização e a reorganização territorial do país.
O ministro da Administração Interna considerou hoje o primeiro semestre deste ano decisivo para avançar com a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, nomeadamente na área dos transportes e da mobilidade.
Um futuro sem Pedro Passos Coelho à frente do PSD, com legislativas no horizonte e a descentralização como tópico maior na agenda legislativa. Assim se espera que seja a política, dentro de fronteiras, em 2018.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu hoje que a descentralização é "para as pessoas e não para os responsáveis políticos" e sublinhou que o que ficar decidido não deve ser questionado pelas eleições legislativas de 2019.
A descentralização, as finanças locais e os fundos comunitários vão ser discutidos no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre este sábado, em Portimão, onde também será votada a reeleição do presidente socialista Manuel Machado.
O anteprojeto da nova lei das Finanças Locais consolida a autonomia dos municípios e cria um fundo de financiamento para a descentralização, disse esta terça-feira em Coimbra o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
