“‘Somos Portugal Inteiro!’ é o lema que foi escolhido, precisamente para transmitir uma ideia de unidade e de abrangência de todo o território, quer continente, quer regiões autónomas”, explicou à agência Lusa o presidente da Anafre.

Segundo Pedro Cegonho, a reunião magna da “maior associação de autarquias do país”, representativa das 3.091 juntas de freguesia eleitas, será “um congresso eletivo” e “vai definir as linhas gerais de atuação da Anafre nos próximos quatro anos”.

Os congressistas, explicou o autarca socialista, vão discutir “quatro eixos fundamentais”, incluindo os temas “da descentralização e da autonomia do poder local” e “da Lei das Finanças Locais e de uma maior participação das freguesias nos recursos do Estado”.

Em análise vão estar também “a necessidade de promover a existência de uma nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias” – que dê corpo “aos critérios apontados pelo relatório de avaliação relativamente à reorganização do território” – e ainda uma “maior dignificação do estatuto do eleito local, sobretudo havendo uma alteração de competências das freguesias devido ao processo de descentralização”.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa), que se recandidata ao cargo de presidente da Anafre, notou que o processo de descentralização vai obrigar à revisão “do estatuto do eleito local e também das normas de instalação e de funcionamento dos órgãos autárquicos” para responderem às novas competências.

“Temos procurado ser um catalisador do diálogo e aproximar posições entre as forças partidárias representadas na Assembleia da República e que têm discutido as questões da descentralização”, frisou Pedro Cegonho.

A Anafre, que participou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na discussão da proposta do Governo em apreciação no parlamento, concorda com a metodologia e as novas competências para as freguesias, mas está disponível “para aperfeiçoar” o mecanismo de transferência das novas atribuições.

“Se pudermos conciliar essa posição de aproximar ideias com a do reforço jurídico, relativamente à posição das freguesias face ao mecanismo de partilha de recursos, [em que] a transferência de competências seja por força de lei e não por força contratual entre municípios e freguesias, ótimo”, frisou.

Em relação ao anteprojeto de revisão da Lei das Finanças Locais, o dirigente adiantou que o parecer da associação será concluído após o congresso, embora concedendo que “as propostas da Anafre estão incluídas nessa última versão de trabalho” do novo diploma.

A revisão, no entanto, deve apontar para o duplo objetivo de “uma distribuição de recursos mais justa entre freguesias” e, “de uma forma global, aumentar os recursos do Estado” ao dispor destas autarquias locais.

No que se refere à reposição de freguesias, Pedro Cegonho defendeu que o parlamento “deve promover a aprovação de uma lei-quadro” que permita corrigir situações da reforma imposta em 2013, “mas também tendo em conta o novo quadro de competências que possa surgir de um processo de descentralização”.

No congresso são esperados mais de 1.200 delegados, em representação de seis centenas de freguesias, que vão eleger os órgãos da Anafre, de acordo com os resultados das eleições autárquicas de 01 de outubro de 2017.

Na sessão de abertura, no Pavilhão Multiusos de Viseu, participará o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e os congressistas votarão a reeleição de Pedro Cegonho, por indicação do PS, que nas autárquicas conquistou 1.302 presidências de juntas de freguesia (incluindo em coligações).

Segundo dados da Anafre, o PSD conseguiu 1.167 (também com coligações), o PCP segurou 139, o CDS-PP elegeu 60, a coligação JPP/Nós, Cidadãos!/Livre obteve 15, grupos de cidadãos eleitores (movimentos independentes) presidem em 402 e autarcas de vários partidos e independentes foram eleitos em seis plenários de cidadãos.

Ao PSD e ao PCP caberá indicar os dois vice-presidentes da comissão permanente, cargos atualmente ocupados pelo social-democrata Armando Vieira, presidente da assembleia de freguesia de Oliveirinha (Aveiro), e pelo comunista Francisco de Jesus, ex-presidente da freguesia de Castelo, entretanto eleito presidente da Câmara de Sesimbra.

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