O presidente da Câmara do Porto avançou hoje que a ministra da Coesão Territorial quer reunir-se “com urgência” consigo e com o ministro da Educação por causa da descentralização de competências.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu hoje que, a exemplo do que sucede na saúde, a transferência de competências na educação para os municípios ocorra na sequência de um auto de transferência aceite pelas autarquias.
O Governo definiu 1 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, no âmbito da lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou hoje que o processo de descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser "acelerado" e acompanhado dos respetivos recursos financeiros.
O processo de transferência de competências do estado central para os municípios não tem sido "levado suficientemente a sério", tendo-se transformado numa "semi-descentralização", criticou Teresa Sá Marques, perita e autora de um dos estudos da comissão para a descentralização.
O Governo afirmou hoje, no parlamento, que a descentralização e a desconcentração de serviços públicos “são absolutamente vitais” para a coesão territorial, defendendo o aumento de competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O Estado vai transferir mais de 300 milhões de euros no âmbito da descentralização para os municípios de competências na Educação, Saúde, Cultura e Ação Social, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A ministra da Modernização do Estado recusou hoje ter adiado a descentralização, salientando que apenas há uma redefinição do prazo limite obrigatório para os municípios assumirem as competências na educação e saúde, até ao primeiro trimestre de 2022.
O presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, vai propor na reunião do executivo agendada para segunda-feira a criação de um "novo departamento municipal dedicado ao tema da descentralização”, foi hoje anunciado.
A vice-presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML) Carla Tavares (PS) alertou hoje que os municípios estão preocupados com a sustentabilidade e o financiamento da descentralização, apesar de considerarem que este é “um caminho”.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias serve para o Estado “alijar responsabilidades” em áreas como a saúde ou a educação.
O primeiro-ministro afirmou hoje no Porto que “a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho” que o país “tem de percorrer”, ultrapassando “as dificuldades” e “identificando e resolvendo problemas”.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública salientou hoje, em Coimbra, que o roteiro da descentralização do Governo serve para ouvir as dificuldades dos autarcas e para as colmatar o "mais rápido possível".
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu hoje a paragem do processo de descentralização de competências porque "está errado" que o Governo passe "a batata quente para as autarquias sem o investimento necessário".
O Governo comprometeu-se hoje a empenhar todos os esforços para que “nenhuma autarquia aceite as competências por imposição legal” e que todas sintam “vontade para aceitar” o processo de descentralização até 2021, prazo que “é exigente, mas exequível”.
O Estado vai transferir mais de 300 milhões de euros para os municípios no âmbito da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e cultura, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) defendeu hoje um “novo regime de financiamento autárquico” e uma permanente “monitorização” da transferência de competências do Estado para as autarquias, frisando que “a sustentabilidade financeira” dos municípios “ainda não está resolvida”.
O presidente da Comissão Independente para a Descentralização reconheceu hoje que o relatório elaborado poderá não ser consensual em muitos pontos, mas considerou que o trabalho do último ano resultou num documento valioso.
A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.
A Ordem dos Médicos Veterinários congratulou-se hoje com a decisão do parlamento de cessar o diploma que transferia para os municípios competências de proteção e saúde animal e segurança alimentar, considerando que tal representaria "um retrocesso de décadas".
As competências na área da educação, no âmbito do processo de descentralização, vão ser assumidas já este ano por 84 municípios, revelou hoje à Lusa o secretário de Estado das Autarquias Locais.
O património imobiliário público sem utilização, no âmbito da descentralização, é a competência mais aceite, por 157 municípios, que aceitaram a transferência em 2019, terminando segunda-feira o prazo para as autarquias recusarem na área da educação.
O ministro da Administração Interna (MAI) disse hoje que o Governo colocou a descentralização "na agenda" e que o arranque, na próxima legislatura, da regionalização "estará em debate até outubro", cabendo aos portugueses "tomar as suas decisões".
O Governo aprovou hoje o diploma setorial da transferência de competências para as freguesias, no âmbito do processo de descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros.
