Em comunicado, o gabinete de comunicação avança que a nova estrutura orgânica, que ficará em "dependência direta" de Rui Moreira, visa "preparar o município para receber as competências que forem obrigatórias, para negociar com as freguesias as transferências também previstas e preparar dossiers que possam contrapor ao Governo modelos diferentes e mais alargados do atual".

"O novo departamento fará a articulação com os autarcas de freguesia, mas também com os diversos pelouros, no sentido de consolidar os mapas que representem as verdadeiras necessidades da cidade em cada uma das áreas a descentralizar, propondo ao Governo que o atual modelo seja complementado com novas e verdadeiras competências políticas", lê-se no documento enviado.

A autarquia explica ainda que a criação desta nova estrutura surge no decorrer da reunião, da passada semana, entre os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) e a ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão.

"A governante mostrou abertura a que os municípios proponham novas competências fora desse quadro [proposto pelo Governo], o que poderá ser conseguido através de contratos interadministrativos", salienta.

O novo departamento, cuja proposta está sujeita à apreciação do executivo camarário, que se reúne na próxima segunda-feira, e da Assembleia Municipal, vai "desenvolver mecanismos internos de gestão e governança", por forma a assegurar a transferência das novas competências para o município e a articulação com as restantes unidades orgânicas da autarquia.

Além destas questões, o departamento servirá também para "levantar as necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros a alocar por cada pelouro" e "apurar as competências políticas e administrativas a negociar com o Estado Central com o fim de serem estabelecidos contratos interadministrativos relativos a competências não previstas na Lei 50/2018, de 16 de agosto, e nos subsequentes diplomas setoriais".

Segundo o comunicado, a Comissão de Trabalhadores já foi consultada e "deu parecer positivo" à proposta do presidente da Câmara Municipal do Porto.

A autarquia recorda ainda que rejeitou para 2019 e 2020 a transferência das competências por "não concordar com o modelo proposto", por esta "não possuir mapas financeiros consistentes" e por "não transferir verdadeiras competências políticas".

"Mas o processo deixa de ser voluntário a partir de 2021", relembra.

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