“Isto é uma redefinição de datas, não para parar, não para recuar, não para suspender, mas até para acelerar”, afirmou Alexandra Leitão, durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa.

Assumindo que 2020 será “um ano crucial no processo de descentralização”, que é “um processo complexo, exigente, mas exequível”, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública referiu que “há coisas que ainda é preciso fazer”.

“Aquilo que estamos a fazer é uma redefinição em duas áreas das 16 ou 17, por razões perfeitamente identificadas, para que as autarquia se preparem, mas sobretudo para que o Governo faça um conjunto de medidas necessárias”, afirmou, admitindo que as áreas da educação e da saúde “são as mais complexas e as mais pesadas em termos de despesa”.

O objetivo, continuou, é “criar condições para que todos [os municípios] aceitem as competências antes da data limite”, sendo que atualmente já 99 autarquias aceitaram as transferências na educação e 60 na área da saúde.

“Pode haver dúvidas e dificuldades, mas há um grande alinhamento muito maioritário de que esta é a via adequada”, salientou Alexandra Leitão, que falava na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Insistindo que “adiar a descentralização não é o que está em cima da mesa”, a ministra que tutela as autarquias assegurou que “aquilo que está em causa é uma redefinição de datas em duas áreas”.

Quanto à ação social, a governante explicou que o prazo limite também passará a ser o primeiro trimestre de 2022, pois, tendo em conta que não existe ainda nenhum diploma aprovado para a transferência dessa competência, o prazo nunca poderia ser 01 de janeiro de 2021.

“A descentralização não é uma desresponsabilização, porque a ela está associada um pacote financeiro”, acrescentou, considerando que o que está em causa é “um processo muito exigente, uma verdadeira reforma do Estado”.

A ministra da Modernização do Estado recusou ainda a ideia de que o objetivo da descentralização seja “poupar dinheiro”, embora admita que isso possa vir a acontecer.

“Quando entrar velocidade cruzeiro, vai permitir poupar. Mas, a descentralização não tem como objetivo poupar, deve ser neutra. Se as autarquias fizerem com menos, a diferença que têm é para sua utilização. Não há um Estado maior, há um Estado melhor”, referiu.

Em meados de fevereiro, Alexandra Leitão já tinha admitido adiar para 2022 o prazo limite obrigatório para os municípios assumirem definitivamente competências na Educação, Saúde e Ação Social, devido à necessidade de acertos nestes setores.

“Isto são as clarificações que faremos no quadro das três competências, onde há acertos necessários a fazer”, disse, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, realizada em Lisboa.

O anterior Governo, com o apoio do PSD, aprovou um processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios e para as freguesias.

O processo de transferência, em 15 áreas, é gradual desde 2019, ou seja, os municípios podem ir assumindo progressivamente as competências que consideram estar preparados para desempenhar.

No entanto, a lei prevê que este processo de adaptação termine em 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumirão obrigatoriamente e em definitivo as novas atribuições.