Marcelo defende descentralização com base na "experiência autárquica"

O Presidente da República admitiu hoje, em Viseu, não perceber como é possível "ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica" e defendeu que o país deve avançar com a descentralização de competências para as autarquias locais.

“É bom que tenha tido a experiência autárquica que teve, como, aliás, teve o senhor primeiro-ministro, como, aliás, tiveram vários membros do Governo e vários parlamentares”, notou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em seu entender, é altura de se concretizarem as iniciativas legislativas em discussão no parlamento para a descentralização de competências para as autarquias locais.

“Neste momento em que temos uma convergência positiva de fatores, há que tirar proveito dessa convergência e levar o mais longe possível o consenso nestas matérias”, apontou.

Nesse sentido, o Presidente advogou que os consensos no parlamento e na sociedade sirvam para despertar “os portugueses para aquilo que é verdadeiramente, ou pode ser, uma viragem histórica”.

“Mas pensando apenas na descentralização, como é importante que depois do debate haja decisões, em matéria de transferência de atribuições e de competências, e que elas cheguem às freguesias. E que a reponderação da Lei das Finanças Locais permita os recursos correspondentes a essas transferências”, vincou.

Marcelo Rebelo de Sousa registou também a importância da ideia do estabelecimento de “um mínimo incompressível” para as freguesias, com base num valor mínimo sem o qual não seja possível aos autarcas exercerem as suas funções, tal como é importante “na vida das pessoas”.

O antigo presidente das assembleias municipais de Cascais e de Celorico de Basto reconheceu faltar-lhe a experiência de ter sido “autarca de freguesia”, mas sublinhou o convívio com muitos destes eleitos locais, atestando as “grandes exigências” por que passam.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o país possui uma “oportunidade única” para recuperar tempo perdido, através da descentralização e do ordenamento do território, e também na preparação do futuro quadro de fundos comunitários, após 2021.

O XVI Congresso da Anafre, que se realiza em Viseu, entre hoje e domingo, vai eleger os órgãos para o mandato de 2017-2021 e debater temas como a descentralização de competências para as autarquias, a revisão da Lei das Finanças Locais, a reorganização territorial das freguesias e o estatuto do eleito local.

[Notícia atualizada às 21:07]