Esta posição foi transmitida por António Costa na fase de perguntas, após ter feito uma declaração inicial em que considerou estarem em causa as condições de governabilidade do país no presente, assim como um "condicionamento inadmissível da governação futura" de Portugal.

"Gostaria de deixar muito claro que não estou a fazer nem chantagem, nem a fazer ultimatos. É meu dever falar com franqueza aos portugueses, informar com toda a lealdade, quer o Presidente da República quer o presidente da Assembleia da República, das condições que o Governo entende que resultam necessariamente da aprovação em votação final global da iniciativa que quinta-feira foi votada na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação", declarou.

Interrogado sobre se recebeu algum sinal do Presidente da República de que poderá ser travada a iniciativa do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP sobre a contagem do tempo de serviço dos professores antes da votação final global, o primeiro-ministro alegou que "nunca" revelou nem revela conversas com o chefe de Estado, elogiando então as relações institucionais a este nível.

Já sobre as acusações das outras forças políticas, de que o Governo está a ensaiar "um golpe de teatro" com a questão dos professores, o primeiro-ministro defendeu que "os portugueses não percebem que, não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado de uma recuperação total, agora, perto das eleições, haja quatro forças políticas que se entendam, para aprovarem algo que nunca tinham proposto".

No longo prazo, segundo António Costa, essa medida "terá um efeito permanente, todos os anos, de uma despesa de mais de 800 milhões de euros".

"É preciso não esquecer que nós levámos quatro anos a conseguir recuperar cerca de 1.300 milhões de euros de corte no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde - e todos sabemos quanto é ainda preciso investir. Como é possível, num país com estas dificuldades e que está sujeito a este esforço, poder criar-se um novo encargo certo e permanente de 800 milhões de euros?" questionou.

Em relação ao discurso que está a ser feito pelas restantes forças políticas, o líder do executivo contrapôs que "o que é artificial é criar esse encargo, mas fingindo que não é criado e que esse dinheiro não custa nada a ninguém".

"A questão fundamental não é saber se a norma travão [do Orçamento] foi ou não violada e se há despesa ou não neste ano de 2019. Das duas uma: O que foi criado ou é um logro para os professores; ou é algo que mais tarde ou mais cedo vai custar 800 milhões de euros aos portugueses", sustentou.

Numa alusão à redação que saiu do conjunto de alterações ao decreto do Governo feitas na Comissão Parlamentar de Educação, António Costa estimou que, entre aquilo que se teria de "acomodar em 2019" e o que teria de ser transferido para 2020, "há um aumento da despesa na ordem de 340 milhões de euros relativamente ao que já está previsto" para pagar o descongelamento das carreiras profissionais.

Em conclusão, para António Costa, quando os restantes partidos falam em "artificialismo, tal é absolutamente irresponsável".

"É só [próprio] de quem não tem consciência daquilo que votou e das consequências daquilo que foi votado. Ao Governo, em primeiro lugar, cabe assegurar a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos. Manteremos sempre um escrupuloso equilíbrio entre a reposição de rendimentos e direitos e a consolidação orçamental", disse.

Ainda de acordo com António Costa, o segundo "compromisso" do Governo "é dar sinais de inteira firmeza e determinação, assegurando a credibilidade internacional do país".

"Em parte alguma do mundo pode haver dúvidas de que, por haver uma sucessão de atos eleitorais em Portugal, nos vamos arredar do caminho que tão firmemente tem sido prosseguido. Não vamos estar a descongelar hoje para congelar amanhã e não vamos repor hoje para voltar a cortar amanhã", acrescentou.

(Notícia atualizada às 19h41)

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