António Costa reagia às declarações proferidas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse hoje, em Pedrógão Grande, que Portugal aguarda "com legítima expectativa as consequências que o Governo irá retirar" do incêndio na região Centro no qual morreram 64 pessoas.
Para o primeiro-ministro, o Presidente da República "reiterou aquilo que o Governo tem dito: de que é fundamental retirarmos agora todas as ilações que há a retirar do relatório da comissão técnica independente".
"A grande responsabilidade política que o Governo tem hoje é dar execução àquilo que são as recomendações desta comissão técnica independente", disse.
Questionado pelos jornalistas, António Costa afirmou que não está em cima da mesa a demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
O líder do executivo realçou que "o que as pessoas esperam, seguramente, é que as recomendações que são retiradas do relatório tenham execução prática que se traduza numa melhoria do sistema de prevenção e combate aos incêndios".
No entanto, as responsabilidades concretas "individualizáveis" podem também ser "apuradas", sem prejuízo "da investigação que compete ao Ministério Público", notou.
António Costa referiu ainda que há um Conselho de Ministros extraordinário no próximo sábado "especificamente para analisar o relatório".
Em função dessa análise, o Governo pode "tomar as medidas que entenda que devem ser tomadas para responder ao relatório".
Para o primeiro-ministro, será importante não ter apenas uma análise específica sobre os incêndios de Pedrógão Grande e Góis, mas uma "análise sistémica sobre o sistema de prevenção e combate aos incêndios" para se honrar "a memória dos que faleceram" e para mostrar "o devido respeito por aqueles que foram ameaçados pelo fogo e pelos técnicos que fizeram um trabalho de grande qualidade".
A comissão técnica independente nomeada para analisar os incêndios rurais de junho na região Centro, em particular o fogo que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17, entregou hoje no parlamento o seu relatório final.
O documento, que analisa incêndios em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco ocorridos entre 17 e 24 de junho, refere que, apesar de o fogo de Pedrógão ter tido origem em descargas elétricas na rede de distribuição, um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes registadas.
Além disso, acrescenta, "não foram mobilizados totalmente os meios disponíveis" no combate inicial e houve falhas no comando dos bombeiros. A GNR fica, por outro lado, ilibada de direcionar carros para a Estrada Nacional 236, onde morreram cerca de metade das vítimas.
O documento aponta falta de conhecimento técnico no sistema de defesa florestal e falta de preparação dos atuais sistemas de combate às chamas para as alterações climáticas, confirmando, por outro lado, falhas de comunicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
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