“Portugal aguarda com legítima expectativa as consequências que o Governo irá retirar de uma tragédia sem precedentes na nossa história democrática”, afirmou o chefe de Estado, que nesse momento recebeu um forte aplauso das cerca de 200 pessoas presentes na sala.

Marcelo Rebelo de Sousa fez esta declaração, tendo em conta “o anúncio feito pelo senhor primeiro-ministro”, António Costa, relativamente “a uma reflexão ponderada e exaustiva baseada no teor do relatório” da Comissão Técnica Independente, divulgado e apresentado à Assembleia da República, na quinta-feira.

O chefe de Estado intervinha na abertura do primeiro Encontro para a Autoproteção e Resiliência das Populações, organizado pela Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), em que fez alguns comentários ao documento, na Casa Municipal da Cultura de Pedrógão Grande.

O Presidente da República defendeu uma “rigorosa avaliação dos contornos jurídicos do sucedido”, no dia 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e concelhos vizinhos, “também à luz do conteúdo do relatório, quanto ao enquadramento de atuações e omissões no conceito de culpa funcional ou funcionamento anómalo ainda que não personalizado”.

O chefe de Estado considerou que este conceito constitui “pressuposto de efetivação de responsabilidade civil da administração pública”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “Portugal tem o dever de proceder a tal avaliação – e de forma rápida – atendendo à dimensão excecional dos danos pessoais, a começar no maior e mais pungente deles, que é a perda de tantas vidas”.

Importa, na sua opinião, “aproveitarmos por uma vez uma tragédia coletiva para mudarmos de vida e rompermos com aquilo que estrutural ou conjunturalmente esteve mal” no socorro a pessoas e bens.

“Não minimizando ou banalizando a realidade. Não tentando fazer de contas que ela não foi o que foi, antes mobilizando tudo e todos, mas mesmo todos, para tornarmos irrepetível a dor sofrida ou prestarmos tributo aos que choramos, como sobretudo mostrarmos que é nestas horas decisivas que se revela a força da nossa democracia e da sua visão do futuro”, acrescentou.

Para o Presidente da República, que discursou durante cinco minutos e não fez declarações aos jornalistas no final, “há instantes em que o que cumpre dizer ganha em ser dito de modo curto e direto”.

Tanto mais quando “não há tempo a perder, ou melhor, já perdemos todos tempo demais”, afirmou.

Ainda sobre o relatório da CTI, Marcelo Rebelo de Sousa realçou a importância de “outros contributos que o completem e o enriqueçam”, tendo exprimido “apreço por todo um envolvimento da comunidade científica e técnica nacional” na elaboração de um documento "empenhado no esboço de pistas, nas recomendações que formula".

A Comissão Técnica Independente nomeada para analisar os incêndios rurais de junho na região Centro, em particular o fogo que deflagrou em Pedrógão Grande, entregou na quinta-feira no parlamento o seu relatório final.

O documento, que analisa incêndios em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco ocorridos entre 17 e 24 de junho, refere que, apesar de o fogo de Pedrógão ter tido origem em descargas elétricas na rede de distribuição, um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes registadas.

Além disso, acrescenta, “não foram mobilizados totalmente os meios disponíveis” no combate inicial e houve falhas no comando dos bombeiros.

A GNR fica, por outro lado, ilibada de direcionar carros para a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreram cerca de metade das mortes.

O documento aponta falta de conhecimento técnico no sistema de defesa florestal e falta de preparação dos atuais sistemas de combate às chamas para as alterações climáticas, confirmando, por outro lado, falhas de comunicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, na sequência da divulgação do relatório, que o Governo assumirá todas as responsabilidades políticas, se for caso disso.