A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta segunda-feira o parecer técnico para a Festa do Avante. O documento de 12 páginas delineia as regras a ser cumpridas na festa comunista: lotação total nos 16.563, máscaras e proibição de bebidas alcoólicas a partir das 20h.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou "excecionalmente" o seu parecer sobre a Festa do Avante! "em consonância" com o PCP e devido ao interesse público, à tranquilidade social e ao impacto do evento, disse hoje o Governo.

Na conferência de imprensa de hoje para atualização de informação sobre a pandemia de covid-19 em Portugal, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, explicou que "a DGS, em consonância com a entidade promotora [o PCP], divulgou excecionalmente o parecer, tendo em conta aquilo que é o interesse público e a tranquilidade social, que é tão importante nestes tempos de pandemia que vivemos".

"Fê-lo porque este evento em particular adquiriu um caráter excecional, diria que não do ponto de vista técnico, porque do ponto de vista técnico é como outro qualquer evento, mas sim do ponto de vista de impacto social e até de impacto também mediático", acrescentou.

O governante disse que "não existe qualquer tipo de discriminação, nem positiva, nem negativa" em relação à Festa do Avante!, "até porque as competências da DGS são técnico-normativas, não têm decisões de caráter político".

Na conferência de imprensa, António Lacerda Sales foi questionado sobre os motivos da mudança de decisão da DGS em relação à divulgação do parecer técnico sobre a realização da Festa do Avante! deste ano e se o organismo cedeu à pressão do Presidente da República.

"A DGS é um organismo do Ministério da Saúde cuja função é técnico-normativa e, como tal, a sua competência é a de coordenar a vigilância epidemiológica nas suas determinantes sociais, doenças transmissíveis e não transmissíveis, e faz executa sempre as suas funções com inteira autonomia técnica", respondeu António Lacerda Sales.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, "o que a DGS fez foi aplicar" à Festa do Avante! "as normas adaptadas aos princípios de precaução de saúde pública determinadas pelas autoridades de saúde".

As características específicas da Festa do Avante! fizeram com que a elaboração do parecer fosse "um trabalho profundo, exigente" e que a DGS "entendeu" hoje "que devia divulgar", "dado o impacto social e até mediático do evento".

Na conferência de imprensa, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse que o organismo, "antes da divulgação", recolheu "a concordância da respetiva organização" e "exatamente para não criar qualquer tipo de precedente".

Graça Freitas explicou que a DGS tem "um conjunto de regras gerais" e depois tem que emitir pareceres em relação a eventos específicos e que determinam a aplicação das regras gerais às características particulares de cada evento e que "são analisadas conjuntamente com a situação epidemiológica que se vive em cada altura".

"E é do conjunto desta análise das características do evento e a situação epidemiológica que a DGS faz uma avaliação do risco e emite um parecer", explicou Graça Freitas, referindo que os pareceres da DGS, "tanto quanto possível, baseiam-se sempre em normas universais, em regras gerais, que são aplicáveis em todas as circunstâncias".

"No entanto, as características do evento e a epidemiologia da doença ditam ajustamentos, que têm de ser feitos em função da avaliação do risco", rematou Graça Freitas.

Três mortos e 244 novas infeções associadas à covid-19 foram registados nas últimas 24 horas em Portugal, estando agora contabilizados 58.012 casos desde o início da pandemia, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde hoje divulgado.

O número de vítimas mortais da pandemia em Portugal é hoje de 1.822, tendo sido dados como recuperados 41.961 doentes (mais 76).

Questionada sobre se o aumento do número de casos estava dentro das previsões das autoridades da saúde, Graça Freitas salientou que “os números estão estáveis”. “Houve de facto um ligeiro aumento nos últimos dias é verdade, mas é um aumento controlado e que previmos. Como foi dito, o contacto durante o verão poderia aumentar o número de casos e isso tem acontecido. Nós temos verificado algo que já temos dito várias vezes: o aparecimento de focos nas famílias”.

“Esta noção de bolha que se tanto se fala é muito importante. Nós vivemos num determinado agregado familiar e aquela nossa família, aquela que nós convivemos todos os dias, é a nossa bolha. Se acontecer termos familiares noutras bolhas, não nos vamos juntar todos só porque somos todos da mesma família. Tem acontecido isto. Famílias que se juntam no verão”, disse, enfatizando que só porque “são da mesma família, [as pessoas] pensam que têm um escudo que as protege, não é assim”, explicou a diretora-Geral da Saúde.

Relativamente à questão colocada por um dos jornalistas sobre a antecipação de um possível decreto de Estado de Emergência, António Lacerda Saldes aludiu que agora sabe-se que a evolução da pandemia também é uma incerteza constante. “Obviamente que esse tipo de questões, que são políticas, são tomadas com base em suporte técnico. É natural que não possamos antecipar [esse cenário]. Mas não é provável que isso venha a acontecer em função daquilo que é o atual estado epidemiológico do país”, aferiu o governante.

Já sobre o encurtamento do período de isolamento, Graça Freitas afirmou que há “grandes expectativas” por parte da comunidade científica sobre este tema. A diretora-geral da Saúde começou por explicar que o período de contágio a partir dos 10 dias é muito reduzido. “Se se vier a verificar que há evidência nesse sentido” seria “extraordinariamente positivo” poder diminuir o período de isolamento das pessoas de 14 (o período máximo de incubação) para os 10 dias. Em suma, a DGS está acompanhar a situação mas para a medida avançar é “necessário evidência robusta” que o permita levar a cabo.

Os doentes de covid-19 que estão em casa a recuperar vão poder reportar ao médico ou enfermeiro a evolução do seu estado, aliviando a pressão sobre os profissionais de saúde, anunciou hoje o Governo. Será hoje publicada uma atualização de uma norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) que, “entre outras coisas, permitirá aos doentes a recuperar ao domicílio fazer auto-reporte”, afirmou o secretário de estado da Saúde.

A diretora-geral da Saúde acrescentou que a medida se destina apenas aos doentes que cumpram um conjunto de condições: “A primeira condição é o seu quadro clínico ser estável”, sublinhou Graça Freitas, acrescentado que têm de ter menos de 60 anos e ter capacidade de utilizar ferramentas tecnológicas.

Ou seja, as equipas de saúde fazem uma triagem prévia dos doentes que estão em casa e decidem quem está em condições para poder fazer em auto-reporte.

Uma pessoa que cumpra os vários requisitos previstos na norma pode ir à plataforma TraceCovid reportar os seus sintomas ou falta deles: “Se está bem, se tem tosse se tem febre, se melhorou ou piorou”, explicou Graça Freitas.

A partir desse reporte, as equipas de saúde verificam se é necessário outro tipo de intervenção. Sendo que dar os resultados dos testes assim como dar alta ao doente continua a ser uma tarefa dos profissionais de saúde.

O secretário de estado explicou que esta alteração “vai aliviar a pressão sobre os profissionais de saúde, nomeadamente médicos de família, o que lhes permitirá direcionar o tempo disponível para outras atividades igualmente relevantes, não decorando o caráter primordial desta tarefa”.

Durante a conferência de imprensa, o secretário de estado recordou ainda a evolução do combate à pandemia de covid-19 desde março deste ano, sublinhando que em agosto foram ultrapassados os dois milhões de testes. Diariamente, durante este mês, realizou-se uma média de 13.700 testes, segundo números avançados por António Lacerda Sales.