Apesar de ontem ter dito que teria de ser o PCP a fazê-lo, a Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta segunda-feira o parecer técnico para a Festa do Avante!, organizada pelo PCP entre 4 e 6 de setembro.

A organização da Festa do Avante! "tem a responsabilidade" de aplicar várias medidas para reduzir o risco de infeção e para a saúde pública por propagação da doença covid-19 durante o evento, afirma o parecer da DGS hoje divulgado.

Os dirigentes do PCP afirmaram já que o documento é mais exigente para com a sua festa do que com outras iniciativas similares, em particular quanto à lotação dos espaços.

No documento, Graça Freitas estabelece a lotação máxima de 16.563 pessoas em simultâneo, metade das 33 mil que o PCP queria ter no recinto a cada dia (valor que representava já um terço da ocupação habitual, de 100 mil). Em termos de recomendações para ocupação, acessos e circulação de pessoas, o parecer determina que deve ser observada a regra de ocupação máxima de uma pessoa por oito metros quadrados (m2) em espaços abertos e de uma pessoa por 20 m2 em espaços fechados e garantido o cumprimento do distanciamento físico de pelo menos dois metros entre pessoas em todos os espaços do recinto, exceto se forem coabitantes.

Outra das regras pedidas pela DGS é a proibição do consumo de bebidas alcoólicas após as 20h, exceto "durante as refeições".

Para além disto, todos os visitantes com mais de dez anos terão de usar máscara e os espaços para espetáculos "devem estar organizados em plateia, com lugares sentados".

Graça Freitas esclareceu depois que em princípio devem ser lugares sentados com cadeiras — mas não há oposição caso tenham de se sentar no chão.

Nestes espaços, a DGS recomenda ainda que não seja permitido o consumo de bebidas alcoólicas.

O parecer determina ainda várias recomendações gerais, como a organização afixar nas entradas e dentro do recinto as medidas de prevenção e controlo de infeção a cumprir durante o evento, garantir equipamentos de proteção individual adequados a todos os trabalhadores e colaboradores e a existência de equipamentos e/ou instalações adequadas à adoção de boas práticas de higiene, incluindo disponibilização de água, sabão e dispensadores de solução antissética de base alcoólica, e de procedimentos para limpeza e desinfeção regular de superfícies e objetos.

Na conferência de imprensa de atualização dos dados da pandemia em Portugal, António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde, diz que a DGS decidiu, em consonância com o PCP, divulgar o parecer por uma questão de interesse público, por causa do "impacte social e, até, mediático", afastando "qualquer tipo de discriminação, nem negativa, nem positiva".

Graça Freitas sublinhou que a divulgação foi combinada com a organização da Festa.

Numa nota anexa ao parecer técnico, a DGS esclarece que "à DGS compete emitir normas e orientações, quer clínicas quer organizacionais, designadamente em matéria de saúde pública, pelo que, no âmbito da atual situação epidemiológica que vivemos, tem vindo a estabelecer orientações específicas ou recomendações com vista a minimizar o risco de transmissão pelo vírus SARS-CoV-2, nomeadamente, aplicáveis à realização de diversos tipos de eventos."

Assim, "a DGS tem emitido, a pedido das entidades organizadoras ou promotoras dos ditos eventos, pareceres técnicos dos quais constam as referidas orientações e recomendações, que são remetidos, em primeira linha, àquelas entidades, ficando na disponibilidade destas a respetiva divulgação, se assim o entenderem".

No entanto, "a DGS reconhece que tais pareceres técnicos podem, em determinadas circunstâncias, suscitar interesse geral, sobretudo devido à relevância social de que se revestem alguns dos aludidos eventos e às reforçadas exigências de saúde pública por eles demandadas, com inevitáveis repercussões no comportamento social esperado por parte dos respetivos intervenientes e participantes".

Sem oposição ao envio do documento aos jornalistas, a DGS acrescenta que o fez apenas após acordo com a organização.

Avante "acarreta diferentes riscos"

A DGS reconhece que "A tipologia do evento acarreta diferentes riscos, não só pelo número de participantes mas também pelas caraterísticas, comportamento esperado, local do evento, duração, atividades disponíveis, circuitos de circulação de pessoas, situação epidémica,entre outros múltiplos critérios".

"No contexto atual da epidemia em Portugal e, em particular, na AML, em situação de contingência, verifica-se, pois, um risco real de que, durante o evento, circulem pessoas infetadas, com ou sem sintomas", alerta o parecer.

Por isso, salienta, "para minimizar o risco de infeção por Sars-Cov-2 e de propagação da doença covid-19", a organização da Festa do Avante! "deve reforçar, no respetivo plano de contingência, as medidas emitidas pela DGS" no parecer e que são aplicáveis aos participantes e aos trabalhadores/colaboradores do evento.

Neste sentido, a DGS considera que a realização da Festa do Avante! "deve contemplar o cumprimento" das recomendações constantes no parecer, umas gerais e outras aplicáveis à ocupação, aos acessos e à circulação de pessoas; à utilização dos espaços destinados a espetáculos e exposições, de venda, de restauração e similares e das instalações sanitárias, ao Espaço Criança, às áreas reservadas à organização, ao posto de saúde e aos procedimentos a adotar perante um caso suspeito.

Segundo o parecer, "será efetuada vistoria prévia, nos termos da lei, pela autoridade de saúde territorialmente competente" e "a imprevisibilidade da evolução epidemiológica da covid-19 implica uma avaliação de risco contínua e, de acordo com o nível de risco apurado, a reavaliação das medidas implementadas, bem como o seu cumprimento".

Cabe à organização "a responsabilidade de aplicar medidas de redução de risco e de cumprir, promover e garantir o cumprimento da legislação vigente aplicável, bem como das normas, orientações e recomendações da DGS, durante todo o período de duração do evento, atendendo ao risco existente de infeção por Sars-Cov-2 e ao risco para a saúde pública por propagação da doença covid-19".

No parecer, a DGS refere que a tipologia da Festa do Avante!, cuja edição deste ano está prevista decorrer entre sexta-feira e domingo, na freguesia da Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, na Área Metropolitana de Lisboa (AML), "acarreta diferentes riscos, não só pelo número de participantes, mas também pelas caraterísticas, comportamento esperado, local do evento, duração, atividades disponíveis, circuitos de circulação de pessoas, situação epidémica, entre outros múltiplos critérios".

A festa inclui "inúmeras" atividades "primordialmente" realizadas ao ar livre e em diversas zonas de um terreno amplo e "a componente social acarreta grande mobilidade dos participantes e comportamentos de proximidade, sendo a partilha tendencialmente inevitável, assim como a participação de membros de várias gerações, o que implica a potencial exposição de pessoas que pertencem a grupos mais vulneráveis ao vírus Sars-Cov-2".

PCP fala de "uma gigantesca operação reacionária"

O PCP reagiu, já esta manhã, ao parecer da DGS, afirmando que o documento é mais exigente com esta iniciativa do que com outras, em particular quanto à lotação dos espaços. Num comunicado do gabinete de imprensa do PCP, os comunistas consideram que estão a ser alvo de "uma gigantesca operação reacionária" e adiantavam já que ainda hoje irão divulgar o "plano de contingência" que o próprio partido apresentou para a Festa do Avante!.

Segundo o PCP, o parecer que a DGS anunciou no domingo ter sido entregue à organização da Festa do Avante! "contém em vários domínios graus de exigência maiores relativamente à festa do que tem estabelecido para outras iniciativas, particularmente na capacidade e lotação de recintos e espaços fixados, que contrastam seja com os espetáculos que se estão a realizar no país, seja com as feiras do livro atualmente a decorrer em Lisboa e no Porto, seja com outras iniciativas".

"No seu conteúdo, o parecer traduz a tomada de conhecimento que na Festa do Avante! estão preenchidas condições de segurança iguais ou superiores àquelas que se dispõem na frequência das praias, nos numerosos espetáculos e festivais que se realizam pelo país ou simplesmente nas idas a centros comerciais", refere o PCP.

Os comunistas acrescentam que, "sem prejuízo do registo de recomendações que se acolherão, em função da avaliação concreta do plano de contingência apresentado pelo PCP (que ainda hoje será divulgado), este preenche e respeita o conjunto de normas em vigor".

O PCP tinha já revelado em junho algumas das medidas que iam ser implementadas na Festa do Avante!, no contexto da pandemia.

Ralhete de Marcelo leva Costa a anunciar a divulgação

Após a polémica, o primeiro-ministro disse hoje, em Coimbra, que as regras da Direção-Geral da Saúde vão ser conhecidas durante o dia no habitual "briefing".

As declarações de António Costa, proferidas à entrada para uma conferência do PS, contrariam assim a DGS que, no domingo, anunciou a entrega da versão final do parecer técnico sobre a realização da Festa do Avante!, durante a pandemia de covid-19, remetendo a divulgação do seu conteúdo para o PCP.

"As regras estão definidas e são comunicadas hoje no 'briefing' normal. Vão ser divulgadas obviamente", disse aos jornalistas o líder do Governo.

O mesmo disse Marcelo Rebelo de Sousa, que revelou hoje ter sido informado pelo Governo de que as orientações técnicas da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a Festa do Avante! vão ser reveladas ao início da tarde.

“A única informação que posso transmitir e que me foi dada pelo Governo esta manhã é a de que hoje, ao começo da tarde, divulgaria a sua posição sobre a matéria. Não sei mais nada”, afirmou o presidente da República aos jornalistas, à margem de uma visita às veredas da serra de Monchique, um dos 16 concelhos do distrito de Faro.

Questionado sobre o facto de a DGS não ter revelado há mais tempo as orientações técnicas para a festa dos comunistas na Quinta da Atalaia, no Seixal, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “a única informação" que tinha do Governo é a de que "a DGS decidiu divulgar o relatório”.

O chefe de Estado sublinhou que “era fundamental a divulgação do documento há mais tempo de forma a que se conhecessem atempadamente as orientações das autoridades sanitárias”, como já tinha referido no domingo, também em declarações aos jornalistas proferidas em Monchique, em que criticou duramente a DGS.

“Vamos esperar para ver o que dizem as regras e depois ver a sequência dos acontecimentos”, concluiu o Marcelo Rebelo de Sousa, que termina hoje uma visita de dois dias ao concelho de Monchique, onde tem contactado com a população nas zonas das Caldas de Monchique das veredas da serra.

A entidade liderada por Graça Freitas tinha dito este domingo que "não divulgará o conteúdo deste parecer, à semelhança de todos os pareceres técnicos entregues até ao momento, cabendo à entidade organizadora fazê-lo, se assim o entender".

Partidos pediram a divulgação do parecer técnico

Logo na noite de ontem, Rui Rio considerou "ridículo e inaceitável" que a Direção-Geral da Saúde não divulgue o parecer técnico sobre a realização da Festa do Avante!, exigindo que o Governo socialista o faça.

"Ridículo e inaceitável!", escreveu no domingo o líder social-democrata, na plataforma social Twitter. "A insensata DGS está pura e simplesmente a gozar com todos nós. Em democracia, pior era impossível", criticou o líder do PSD, defendendo que "impõe-se, agora, que o Governo, que tutela este serviço, faça a divulgação do documento".

"Para todos percebermos o que é que a DGS está a querer esconder", sustentou Rui Rio.

Já esta segunda-feira, o Chega enviou uma pergunta à ministra da Saúde, questionando o porquê de o parecer técnico não ser público, exigindo a publicitação do documento.

Para o líder demissionário, André Ventura, trata-se de uma “circunstância” que não se pode “admitir como aceitável numa democracia madura”.

“Urge portanto, sobretudo a bem dos portugueses e de Portugal, que esta errática, condenável, incompreensível e quase ridícula decisão seja alterada e que o Governo proceda de imediato à agilização procedimental necessária que permita divulgar publicamente o conteúdo do parecer efetuado”, lê-se no requerimento.

Também o presidente e deputado único da Iniciativa Liberal apresentou hoje um projeto de resolução e um requerimento para que seja divulgado na íntegra o parecer. No projeto de resolução, com a data de hoje, João Cotrim Figueiredo propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que "instrua a DGS a divulgar publicamente o parecer técnico já emitido sobre a realização da Festa do Avante!".

No requerimento dirigido à própria Direção-Geral da Saúde, também com a data de hoje, o deputado da Iniciativa Liberal pede o "envio, com carácter de urgência, do teor integral do parecer técnico da DGS", para que este possa ser "devidamente escrutinado pela Assembleia da República".

Na exposição de motivos do seu projeto de resolução e no requerimento dirigido à DGS, a Iniciativa Liberal questiona "a natureza excecional" da Festa do Avante!, referindo que o PCP quis manter a sua realização no atual contexto de pandemia de covid-19 reduzindo a lotação para 33 mil pessoas.

Alegando que há "dois pesos e duas medidas" em matéria de "grandes eventos" em Portugal e que a Festa do Avante! coloca em causa "os sacrifícios dos últimos meses", o partido liderado por Cotrim Figueiredo exige que haja "no mínimo transparência sobre as condições em que o evento se irá realizar".

Segundo a Iniciativa Liberal, "parece que ninguém quer ser responsável por divulgar algo tão básico como as regras públicas para a realização de um evento" e "não só não se percebe tal secretismo, como tal não é próprio de um regime democrático".

Cotrim Figueiredo invoca "o n.º 2 do artigo 48.º da Constituição que consagra o direito dos cidadãos a serem esclarecidos objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas, bem como o artigo 268.º da Constituição, relativo aos direitos e às garantias dos administrados, onde se exige que a administração paute a sua atividade pelos princípios da transparência e da publicidade, devendo todas as suas decisões ser públicas e acessíveis, bem como o procedimento que as precede".

A Iniciativa Liberal salienta que a DGS é um "serviço central do Ministério da Saúde integrado na administração direta do Estado" e considera que, "mesmo que sejam tornadas públicas algumas das regras" relativas à Festa do Avante!, o parecer técnico da DGS "na íntegra" deve ser "devidamente escrutinado pela Assembleia da República".

A bancada parlamentar do CDS-PP solicitou hoje ao Governo toda a documentação das autoridades relativa à Festa do “Avante!”, exigindo ainda saber como vai ser feito o acompanhamento do evento.

“Solicita-se que o Governo remeta para a Assembleia da República, para além das orientações técnicas da Direção-Geral da Saúde (DGS), todos os documentos, designadamente, estudos, análises, avaliações de impacto, de risco e de segurança, e relativamente a cada setor, que tenham sido realizados e que serviram de fundamento para as regras da Festa do ‘Avante!’, bem como a indicação de todos os especialistas e técnicos que elaboraram tais documentos”, lê-se no requerimento.

Os democratas-cristãos querem ainda saber “qual vai ser o acompanhamento posterior ao evento, que tipo de rastreio, controlo, ou monitorização do ponto de vista de saúde pública vai ser feito, quer para o público, quer para a entidade organizadora, quer para os artistas e equipas de trabalho, por que entidade(s) e de que forma”.

Os deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa e Telmo Correia recordam que já questionaram formalmente o primeiro-ministro sobre este assunto em 11 de maio e em 13 de agosto, “não tendo ainda obtido qualquer resposta”.

Quatro dezenas de comerciantes da zona fecham portas

A polémica em torno da Festa do Avante! adensou-se, já neste fim de semana, com o anúncio de que mais de 40 comerciantes da zona envolvente à Quinta da Atalaia, na freguesia de Amora, Seixal, vão encerrar os seus estabelecimentos durante o evento, por “precaução” e para “mitigar o risco” de contágio pelo novo coronavírus.

Em declarações à agência Lusa, Maria Carvalho, responsável pela cozinha do Restaurante Rota dos Petiscos Terra e Mar, estabelecimento que deu início ao “movimento”, afirmou ontem ter apelado ao “bom senso dos comerciantes para que encerrassem portas” nos dias em que decorre a 44.ª edição da Festa do Avante!.

“Prefiro fechar três dias, ainda que com sacrifício, a fechar três semanas”, sustentou Maria Carvalho, acrescentando que a “movimentação de pessoas durante 'o Avante!' envolve toda a freguesia de Amora, e não apenas a Quinta da Atalaia”, onde decorre o evento anual organizado pelo PCP.

Por precaução e para “mitigar o risco” de contágio pelo novo coronavírus, Maria Carvalho avançou que são já mais de 40, os comerciantes que vão encerrar os seus estabelecimentos, entre os quais agências imobiliárias, oficinas de automóveis, cabeleireiros, ginásios, restaurantes e pastelarias.

“Esta decisão não tem nenhuma conotação político-partidária. Não tenho nada contra a Festa do Avante”, assegurou a cozinheira, que, juntamente com os filhos, marido e noras, gere o Restaurante Rota dos Petiscos Terra e Mar, e que optou por "salvaguardar a família".

À Lusa, Maria Carvalho afirmou ainda que são também “vários os moradores” de Amora, no concelho de Seixal, distrito de Setúbal, que ponderam sair de casa durante os dias da Festa do Avante! por não quererem "correr riscos de saúde pública".

*Com Lusa