Em declarações hoje à agência Lusa, o socialista Miguel Alves disse compreender a eventual definição pelo Governo de patamares de risco em função da incidência da doença causada pelo SARS-Cov-2, mas exigiu que "as respostas sanitárias e as compensações económicas sejam majoradas de acordo com o mesmo critério".

"Confirmando-se a aplicação de restrições mais gravosas para 28 concelhos que estão no vermelho, quase todos na região Norte, é absolutamente necessário que as mesmas sejam acompanhadas por medidas e soluções desenhadas à medida dessa circunstância", sublinhou.

Para Miguel Alves, que é também presidente do Conselho Regional do Norte, "não se pode apertar o garrote à economia e à vivência comunitária desses territórios sem encontrar soluções e respostas específicas para os específicos problemas criados".

"De acordo com os números mais recentes apresentados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), Caminha [distrito de Viana do Castelo] apresenta um índice de 970 novos casos de infeção por 100 mil habitantes, estando incluído no escalão mais grave de incidência cumulativa de casos nos últimos 14 dias", explicou.

"De acordo com as notícias mais recentes, estes números servirão de critério para o Governo aplicar medidas mais restritivas", acrescentou.

Para responder a essas restrições, defendeu o "reforço da informação entre entidades", afirmando ser “incompreensível que o município de Caminha não tenha acesso aos dados por freguesias, não conseguindo traçar um mapa da situação epidemiológica no seu próprio território como condição importante de eficácia no combate à doença”.

O autarca propõe também a implementação, "desde já, de respostas majoradas de apoio à restauração, ao comércio local, à cultura ou às autarquias".

"Se estes territórios, os seus comércios ou restaurantes, tiverem três vezes mais fins de semana condicionados do que os restantes, têm de ter três vezes mais apoios, financiando campanhas de divulgação ou criando medidas novas que paguem pelo pagamento de rendas ou de despesas fixas", sugeriu.

No futuro, defendeu também, "estes territórios devem ser discriminados positivamente na adesão a fundos para investimento em cultura, reabilitação urbana, divulgação do comércio, de modo a renovarmos a sua atratividade".

"A própria autarquia, que sempre fará um esforço maior, deverá ter a possibilidade de aderir a planos de incremento de tesouraria mais simplificados", observou.

Segundo o autarca de Caminha, a aplicação de mais restrições também “deve ser acompanhada de um plano intensivo de rastreamento em lares, centros de dia, unidades de cuidados continuados, centros de saúde e todas as escolas, de todos os ciclos, incluindo as profissionais".

O socialista defendeu ainda que os autarcas dos concelhos que venham a integrar o nível mais alto de risco da doença "devem ser chamados a participar nas reuniões do Infarmed", porque só assim podem “conhecer melhor a evolução da situação epidemiológica no país e nos territórios”, bem como podem “colocar as questões aos especialistas, contribuindo, também, para futuras decisões".

Por fim, Miguel Alves insta à criação de "um núcleo de acompanhamento e avaliação da aplicação destas medidas no território, que não se limite a tomar nota da evolução dos números, mas que possa estar no território, perceber as fragilidades e propor soluções".

"Esta equipa deverá apresentar relatório simplificado da situação a cada 15 dias, contribuindo para as decisões que o Governo terá de tomar", referiu.