O documento submetido pelo deputado único da extrema-direita parlamentar, André Ventura, prevê um “Suplemento de Emergência para Motoristas (SEM) que, em articulação com os municípios, defina uma atribuição direta e a fundo perdido de 60 a 75% do rendimento mensal declarado antes do início da crise pandémica e da declaração do primeiro estado de emergência”.

A iniciativa do partido populista sugere ainda “protocolos” das autarquias com as empresas de táxi e de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE), como as multinacionais “Uber”, “Bolt” ou portuguesas como a “Vemja”, entre outras, para “serviços de entrega ao domicílio” ou “transporte urgente de passageiros”, durante os períodos de “confinamento geral”.

Ventura justifica esta resolução com o “aumento exponencial do teletrabalho, a redução da mobilidade (especialmente dentro das grandes áreas urbanas) e a queda abrupta do turismo em Portugal”.

O atual estado de emergência devido à terceira vaga de epidemia de covid-19 termina às 23:59 de 01 de março. A próxima renovação terá efeitos entre 02 e 16 de março.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

Em Portugal, já morreram mais de 15 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 797 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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