“Vamos manter o sentido de voto [em relação às votações anteriores]. Apelámos ao Presidente para que sensibilizasse o Governo para estes três aspetos: a questão da restauração, um plano especial para algumas regiões, e, genericamente, em relação à proibição de concelhos que se criasse uma escala simples de concelhos com maior gravidade e menor em vez de se proibir tudo por igual”, disse André Ventura, nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, depois de uma audiência, por videoconferência, com o Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência.

Ventura, que é também o deputado único do Chega, admitiu que ponderaria alterar o sentido de voto – sem esclarecer se mudaria para favorável ou abstenção – se o Governo atendesse a estas três questões.

“Mantendo estas restrições no nosso entender, absurdas, sem qualquer fundamentação ou sentido, temos de manter o sentido de votação que tivemos até agora, mesmo sabendo que o 'centrão', o PS e o PSD, se vão juntar mais uma vez”, criticou o dirigente do partido de extrema-direita.

Questionado sobre em que moldes vai assentar o próximo estado de emergência, André Ventura disse que Marcelo Rebelo de Sousa ainda vai reunir-se com o Governo, mas ficou com “a noção clara” de que será “um quadro muito parecido com aquele” que o país está a viver atualmente.

O presidente do Chega disse que o chefe de Estado vai “sensibilizar” o Governo para o “ensino à distância, sobretudo, o ensino particular e cooperativo”, e também para a questão “dos livros e das livrarias”.

“Haverá também uma sensibilização para que livrarias possam ficar abertas nalguns espaços no próximo estado de emergência, nomeadamente, para que alunos e instituições possam ter acesso a estes materiais, neste momento estes estabelecimentos estão fechados”, disse.

Ventura voltou a apelar à reabertura da restauração, em moldes semelhantes aos que foram implementados em Espanha, “em que há uma hora específica para encerrar, em que há um antecipar do recolher obrigatório, mas em que estas atividades se mantêm abertas”, cumprindo as regras impostas pela pandemia para estes estabelecimentos.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias e só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.