Na sexta-feira, a Assembleia da República autorizou o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência até 08 de dezembro.

O CDS, que até então tinha votado sempre favoravelmente, mudou o sentido de voto para abstenção e, no final da votação, os deputados Telmo Correia e João Gonçalves Pereira anunciaram que iriam entregar declarações de voto individuais.

No seu texto, o líder do grupo parlamentar refere que “nas votações de estado de emergência foi sempre entendido pelo partido dar prioridade à questão sanitária”.

“Ao definir a sua votação como abstenção, de acordo com indicação expressa por parte do órgão competente, que é a direção do partido, o CDS valorizou, nesta votação, a forma como o Governo agiu sem transparência ao não comunicar aos partidos e ao parlamento as suas medidas, a adoção de medidas iníquas no anterior estado de emergência e a falta de coerência do próprio Governo”, prossegue.

Na declaração de voto, datada de hoje, Telmo Correia salienta que o CDS “optou pela abstenção, não deixando de concordar com o estado de emergência proposto pelo Presidente da República, mas discordando da atuação do Governo”.

Porém, o líder parlamentar refere que “teria preferido o voto favorável, mantendo a estabilidade da posição do CDS”, ao contrário da indicação da direção, liderada por Francisco Rodrigues dos Santos.

“Posição em que, não colocando em nada em causa nem a competência nem a legitimidade de quem definiu a orientação de voto, verifiquei com tranquilidade pessoal ser acompanhada pelos últimos seis líderes parlamentares do CDS”, salienta.

Telmo Correia justifica que o “estado de emergência neste contexto de agravamento pandémico” é “de uma necessidade absoluta”, e que “a resposta à pandemia exige firmeza e um consenso nacional de fundo”.

“Se o Governo podia e devia ter partilhado as suas intenções e os contornos das suas medidas, ainda assim, negar a um Governo, por errático que ele seja (mas não há outro) a possibilidade de tomar medidas, seria irresponsável. Não foi essa a posição do CDS e, por isso, conformei a minha posição com a indicação de voto no sentido da abstenção, independentemente da minha preferência”, salienta.

Também o deputado João Gonçalves Pereira refere que, “lealmente, e sem estados d’alma”, absteve-se na votação da renovação do estado de emergência, “seguindo a indicação dada pela direção do CDS-PP ao grupo parlamentar”, mas indica ser “politicamente favorável” à renovação deste estado de exceção.

“Sendo a disciplina de voto, frequentemente, associada a tomadas de posição concretas, esta foi antes associada a uma posição menos concreta: uma abstenção. Individualmente, estou em crer que assim não deveria ter sido”, advoga.

Apontando que “a realidade é grave”, o parlamentar assinala que a evolução da pandemia exige uma “demonstração de solidariedade nacional”, e “o estado de emergência representa a concretização dessa solidariedade, na sua aceção política e jurídica”.

“Responder à incompetência do Governo na gestão pandémica, não entendendo a importância deste estado de emergência – e do atual estado do país – é um erro. E o CDS não deve falhar na interpretação do momento que o país vive”, critica.