A informação é revelada hoje pela PFC em comunicado, em resposta às "inúmeras dúvidas levantadas pelos produtores audiovisuais" sobre a aplicação do decreto, publicado na quinta-feira, que determina as medidas sobre o estado de emergência para conter a propagação da covid-19.

Segundo o entendimento da Portugal Film Commission, validado pela Presidência do Conselho de Ministros, "não existe qualquer tipo de restrição à realização profissional de filmagens, sem prejuízo das orientações e procedimentos definidos pela Direção-Geral da Saúde".

As medidas extraordinárias determinadas pelo Governo vão vigorar até às 23:59 de 30 de janeiro, mas da lista de atividades proibidas ou limitadas, de forma total ou parcial, não consta a realização de filmagens profissionais.

A Portugal Film Commission sublinha que "a realização profissional de filmagens não está incluída no conceito de eventos, pelo que não se lhe aplicam as restrições previstas", "não se compagina com a execução por via do regime de teletrabalho" e "não está sujeita aos limites de aglomerados de cinco pessoas na via pública".

A Portugal Film Commission, que está na dependência conjunta da Cultura e do Turismo, tem como missão promover “Portugal enquanto destino de filmagens", e facilitar os pedidos de rodagens de produtores portugueses e estrangeiros.

A estrutura lembra que os profissionais do cinema e audiovisual devem garantir "o dever cívico" de confinamento, mas sublinha o "rigor, profissionalismo e sentido de responsabilidade dos produtores audiovisuais" que nos últimos meses trabalharam "numa ausência de surtos em filmagens, não obstante um ou outro caso positivo de covid-19".