Em discussão no plenário estiveram dois projetos de lei (PCP e PAN) e dois projetos de resolução (CDS e Iniciativa Liberal) que defendem a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário, algo que deixou de ser permitido neste ano letivo, devido ao contexto de pandemia pela covid-19.

De acordo com o decreto que estabelece as novas regras, os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para aceder ao ensino superior, e é ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, sendo que o resultado obtido releva apenas como classificação de prova de ingresso.

No debate dos diplomas, que vão a votos na quinta-feira, o deputado do PS Porfírio Silva deixou elogios à proposta elaborada pelo governo alegando que "desejável seria não mudar nenhuma regra num processo" mas que tal "não é possível nestas circunstâncias".

"Só para melhoria de nota no ano passado tivemos mais de 100 mil alunos a prestar provas", afirmou o deputado do PS, acrescentando que a prioridade "é a de começar já a salvar o próximo ano lectivo".

Pelo PCP, a deputada Ana Mesquita considerou "determinante" que seja permitida a realização de exames de melhoria de nota interna, de forma a não contribuir para o abandono escolar dos alunos do ano letivo atual e anterior, que agora se vêm impossibilitados de realizar exames apenas para melhorar a sua média de secundário.

Contudo, o PCP aproveitou o debate para reiterar a sua oposição à realização de exames como modelo para acesso ao ensino superior, considerando-os "uma barreira que não resolve as desigualdades e até contribui para o seu aprofundamento". O partido propôs ainda a criação de um grupo de trabalho para preparar o ano letivo 2020/2021.

A deputada do PAN Bebiana Cunha defendeu que o governo ainda vai a tempo de alterar esta "injustiça para com os estudantes" e pediu que "o excecional não se confunda com o injusto e o discriminatório".

"Não se consegue perceber a pertinência desta medida num momento em que o número de alunos que irá participar presencialmente nas aulas do terceiro período será garantidamente muito superior ao numero de alunos que possa vir a pretender fazer exame de melhoria de nota", argumentou Bebiana Cunha.

O deputado do PSD António Cunha considerou que o impacto que o impedimento da melhoria de nota tem na opção dos alunos "empenhados e trabalhadores" por um curso com notas de ingresso mais elevadas "é relevante e factualmente frusta" muitos alunos. Contudo, a bancada `laranja´ apontou falhas à proposta de lei do PAN, alegando que esta "pode introduzir um favorecimento para os alunos autopropostos em detrimento dos alunos internos".

A deputada Joana Mortágua, do BE, afirmou que o acesso ao ensino superior é um "problema de fundo que não deve ser ignorado" uma vez que "o ensino secundário está completamente refém do acesso ao ensino superior".

"Este é um ano atípico mas é precisamente por isso que não podemos deixar ninguém para trás", argumentou a deputada bloquista.

A deputada do CDS Ana Rita Bessa argumentou que neste ano "atípico" o governo não deveria induzir ainda maior incerteza mudando as regras, "não a meio mas praticamente no final do jogo", lembrando que a lei do `lay-off´ (que permite a suspensão ou redução do contrato e horário de trabalho) foi alterada quatro vezes desde a sua primeira versão, não vendo nenhuma razão para que o mesmo suceda com esta lei.

Alegando que nos próximos meses, segundo o plano de desconfinamento gradual do governo, está prevista a abertura de creches, restaurantes, cafés, cinemas e outros espaços, o CDS pediu ao executivo que corrija esta "injustiça", isto porque "até dia 11 de maio ainda o pode fazer, mantendo a previsibilidade inicial, aquela que nunca deveria ter sido alterada".

O deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, apelou ao regresso à normalidade dos exames "a menos que os interesses dos alunos venham uma vez mais atrás dos interesses eleitorais do PS".

André Ventura, do Chega, alegou que "não se pode mudar as regras a meio do jogo" e que a medida apresentada pelo governo vai impedir muitos alunos "de continuar a realização do seu percurso", sugerindo a utilização de espaços municipais para a realização de todos os exames, caso seja necessário.

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, considerou que "esta é a época de reformar o método de ensino para que este não esteja tão centrado nos exames" e lembrou as dificuldades que muitos alunos ainda têm no ensino à distância, nomeadamente os que não têm acesso aos meios digitais.

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