A partir das zero horas desta segunda-feira, a Invicta passa estar sob o Plano de Emergência Municipal. O Plano de Porteção Civil, como é oficialmente chamado, complementa as medidas nacionais tomadas no âmbito do decreto de Marcelo Rebelo de Sousa.

A decisão foi tomada este domingo pelo executivo do independente Rui Moreira, após uma conferência com os comandos dos bombeiros, da polícia municipal e da PSP, a nível metropolitano, informou o gabinete de comunicação da autarquia.

Com a ativação deste plano municipal "ficam definidas novas linhas de comando ao nível da proteção civil e de segurança", explica a mesma fonte. O mecanismo garante também "a simplificação de procedimentos administrativos em contexto de ataque a uma situação de emergência que venha a ocorrer no Município do Porto".

A cidade do Porto tem sido pioneira nas medidas para fazer face à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), responsável pela doença covid-19, que já fez 14 mortos em Portugal.

Rui Moreira apelou várias vezes à necessidade de medidas mais musculadas e a autarquia da Invicta foi a primeira a decretar medidas restritivas relativamente aos eventos e serviços de atendimento ao público, cancelando espetáculos, exposições, concentrações e colocando em teletrabalho a generalidade dos seus funcionários.

O Porto conseguiu também encomendar ventiladores à China, para equipar os hospitais de Santo António e São João, ambos na cidade e de referência para tratar a covid-19. A câmara foi uma das entidades responsáveis pelo primeiro posto de rastreio 'drive thru', onde as pessoas referenciadas pelas autoridades de saúde não precisam de sair do carro para fazer o teste ao SARS-CoV-2.

A decisão concelhia surge depois de o distrito do Porto ativar também o seu plano de emergência. A Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC) do Porto decidiu, por unanimidade, ativar o plano de emergência distrital devido à pandemia da covid-19, disse à agência Lusa o presidente da entidade, Marco Martins.

"Agora só resta aguardar que o pedido seja validado pelo Ministério da Administração Interna", disse o presidente da entidade, Marco Martins, que é também presidente da Câmara de Gondomar.

O plano de emergência distrital do Porto, que só foi ativado uma vez na história, foi acionado em 2016 devido aos incêndios florestais registados no distrito. Na prática, segundo o autarca de Gondomar explicou à Lusa, está a possibilidade de requisição imediata de bens e serviços públicos e privados.

"Achamos que as circunstâncias exigem ativar o plano de emergência distrital, o qual dá às forças e entidades que compõem a CDPC do Porto uma capacidade de atuação mais ampla do que a que foi determinada com a ativação do plano de emergência nacional. A ativação de um plano de emergência distrital confere poderes às entidades que integram a CDPC. Tem um caráter mais amplo face ao nacional", descreveu Marco Martins.

O presidente da CDPC do Porto quer que esta entidade tenha, por exemplo, o poder de requisitar transportes e instalações de vários setores para albergar pessoas e confecionar refeições, entre outras possibilidades.

Fazem parte da CDPC do Porto entidades ligadas às forças de segurança, nomeadamente GNR, Polícia Judiciária, PSP e o Departamento Marítimo do Norte/Comando Regional Norte da Polícia Marítima, bem como as capitanias do Porto Douro e Leixões e a de Vila do Conde/Póvoa de Varzim.

No que diz respeito à área da saúde, compõem a CDPC do Porto, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N).

Somam-se instituições como o Serviço de Estrangeiros e Fronteira, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Serviço de Informações de Segurança - Direção Regional Norte.

A CDPC também integra representantes de vários ministérios, bem como do Instituto Nacional de Medicina Legal, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A região Norte continua a ser a mais afetada pela covid-19, com 825 casos confirmados de infeção e cinco óbitos, segundo os números da Direção-Geral da Saúde, divulgados ao início da tarde deste domingo.

Em Portugal, há 14 mortes e 1.600 infeções confirmadas e o país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril. Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 308 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 13.400 morreram. Depois de surgir na China, em dezembro de 2019, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

*Com Lusa