Controlo das principais vias rodoviárias, nos terminais de transportes públicos e nas vias de acesso entre concelhos. Estas vão ser as principais funções da PSP e da GNR nos próximos dias, para exercer na prática o que vem escrito no papel quanto ao Estado de Emergência decretado: proibir a circulação entre concelhos entre os dias 9 e 13 de abril, no âmbito da Operação "Páscoa em Casa".

Da parte da PSP, o diretor do departamento de operações da Polícia de Segurança Pública, superintendente Luís Elias, indicou que vão ser realizadas “operações nos principais eixos rodoviários”, assim como “nos terminais rodoviários e estações ferroviárias”, nas regiões autónomas, capitais de distrito e as principais cidades do país para “atestar a validade de algumas das deslocações dos cidadãos”.

Para além disso, a PSP vai também exercer “ações de verificação de espaços públicos, jardins, locais nas orlas marítimas, junto às zonas fluviais, praças públicas, no sentido de verificar a eventual existência de aglomerações de pessoas”

Já a GNR, segundo o diretor de operações da Guarda Nacional Republicana, coronel Vítor Rodrigues, vai “exercer um esforço especial naquilo que são redes rodoviárias mais importantes de acesso ao norte e centro do país, à Serra da Estrela, ao Algarve e a locais que possam ser tradicionalmente de destino neste período”.

No entanto, apesar de operarem em âmbitos regionais distintos, a PSP e a GNR vão trabalhar com postos de comando conjuntos para fazer a fiscalização das viagens. “Vamos ter paralelamente todo um conjunto de dispositivo” para “fechar a malha rodoviária para fazer a melhor fiscalização segura”, indicou Vítor Rodrigues, completando Luís Elias que ““os comandos territoriais da PSP e da GNR estão se a articular para fazer diversas operações conjuntas nas áreas limítrofes, de confluência de ambas as forças de segurança, para controlar as viagens interconcelhos”.

Durante a conferência de imprensa no MAI, o superintendente Luís Elias recordou que a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República prevê “o facto dos cidadãos não poderem circular para fora do seu concelho de residência”.

As exceções, indicou, prevêem “motivos de saúde ou de urgência imperiosa”, encontrando-se “também excecionados os profissionais das forças de segurança ou das forças armadas, os profissionais de saúde e mais algumas classes profissionais” que, por exemplo procedam ao “abastecimento das superfícies de retalho”, entre outras. Para estas, é necessário que “através de declaração demonstrem essa qualidade profissional e a necessidade de transitarem para outro concelho diferente de onde residem.”

A segunda fase da operação “Páscoa em Casa” tem início às 00:00 de 09 de abril e dura até 24:00 de 13 de abril.

Primeira fase da Páscoa resultou em 49 detenções

O país entra assim no segundo período da Operação Páscoa em Casa, sendo que durante o primeiro, decorrido entre 3 e 8 de abril, foram, até à data, detidas 49 pessoas pelo crime de desobediência civil, pelas duas forças de segurança, que empenharam 35 mil elementos.

Da parte da PSP, foram registadas “33 detenções pelo crime de desobediência, das quais 10 relacionadas com situações de confinamento obrigatório” e 18 por" violarem o dever geral de recolhimento em casa" e duas “relacionadas com estabelecimentos que não deviam abertos”. Ao todo, a PSP identificou 44 mil pessoas e fiscalizou quase 50 mil viaturas.

No que toca à GNR, foram fiscalizados 50 mil cidadãos e 37 mil viaturas. No total, foram efetuadas 16 detenções, cinco das quais por violação do confinamento obrigatório, duas por violação do recolhimento obrigatório e outras duas por ter estabelecimentos abertos. O coronel indicou ainda que destas detenções, nove decorreram “fora de cerca sanitária de Ovar e 7 na cerca sanitária de Ovar”.

Recordando estas ações, ambas as forças de segurança reforçaram que o seu papel também vai passar pela “verificação das situações de cumprimento ou não de confinamento obrigatório”, disse Vítor Rodrigues, referindo-se especificamente aos casos de doentes infetados com Covid-19.

Por esse motivo também, Luís Elias recordou que a ação da PSP será “particularmente rigorosa durante este período”. O responsável recordou que a polícia tem tido “uma postura eminentemente pedagógica, sensibilizadora e dialogante”, mas que “não há sensibilização que resista a determinado tipo de incumprimentos”.

Idosos e vítimas de violência doméstica com particular atenção

Para além das ações de fiscalização, a GNR anunciou ainda que vai desenvolver várias iniciativas para “no contacto com aquelas que são as vítimas mais vulneráveis”.

No que toca aos “idosos que vivem isolados”, Vítor Rodrigues disse que GNR vai exercer “ações de proximidade, especialmente por telefone”. Esta iniciativa é parte do “Programa Longe mas mais perto” deste corpo de segurança, sendo que continua os esforços do “Programa Censos Sénior”, que em 2019 fez um levantamento de 41 mil idosos “a viver em situações muito vulneráveis”.

Já no que toca a outro grupo vulnerável, as vítimas de violência doméstica, a GNR e a PSP vão ter ter “maior cuidado e atenção”, tendo referido Vítor Rodrigues que março viu um aumento de 50% dos casos face ao período homólogo em 2019.

No entanto, este valores foram posteriormente desmentidos através de um comunicado enviado às redações, que não só negou um aumento, como avançou com uma diminuição dos casos de violência doméstica.

Em comunicado enviado às redações, a GNR indicou que no mês de março de 2020 "registou 938 denúncias por violência doméstica", ou seja, "menos 26% do que em período homólogo de 2019".

“Só no mês de março deste ano, tivemos um acréscimo de cerca de 50% de situações de violência doméstica [do verificado] em igual período do ano de 2019″, afirmou o militar, considerando que o aumento não era "normal" mas que "com as condições que temos era mais ou menos inevitável que assim fosse”, aludindo às restrições de mobilidade e obrigação de confinamento que fazem parte do estado de emergência por causa da pandemia da Covid-19.

No entanto, este comunicado da GNR refere-se aos valores ditos por Vítor Rodrigues como um "lapso", mas refere "o período de maior isolamento social pode suscitar um desfasamento mais acentuado entre o número de denúncias e o número de crimes praticados". Como tal, este força de segurança "tem, através dos Núcleos de Investigação a Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), tem intensificado os contactos com as vítimas identificadas, no sentido de promover, se necessário for, um ajustamento das medidas de proteção das vítimas".

Quer a GNR quer a PSP vão dedicar atenção a este tipo de situações, mantendo "contacto direto" com pessoas que já tenham sido vítimas de violência doméstica, referiu o superintendente Luís Elias, da PSP.

Portugal, onde os primeiros casos de Covid-19 confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

[Notícia atualizada às 18:23]