Recolher obrigatório entrou hoje em vigor na Madeira. Horários e restrições a ter em conta nesta terça-feira

5 jan 2021 06:40

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O recolher obrigatório durante a noite entrou hoje em vigor na Região Autónoma da Madeira e vai prolongar-se até 15 de janeiro, indicou o executivo regional, referindo que a medida resulta do aumento do número de casos de covid-19.

"Enquanto estiver em vigor o estado de emergência ou existirem concelhos em risco elevado, é proibida na Região Autónoma da Madeira a circulação na via pública, entre as 23:00 e as 05:00", refere em comunicado, após reunião extraordinária do Conselho do Governo, na segunda-feira, no Funchal.

O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, esclarece que a medida produz efeitos a partir das 00:00 do dia 05 de janeiro de 2021 e vigora até às 23:59 do dia 15 de janeiro de 2021.

De acordo com os dados mais recentes, o arquipélago da Madeira, com cerca de 267 mil habitantes, regista 876 infeções ativas, num total de 2.110 casos confirmados desde 16 de março de 2020, e 16 óbitos.

A proibição de circulação comporta algumas exceções, como deslocações em trabalho ou de profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social e agentes de proteção civil, militares, inspetores da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e forças de segurança.

Estão também autorizados a circular os ministros de culto e o pessoal das missões diplomáticas e consulares.

São ainda permitidas deslocações por motivos de saúde; acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos; assistência a pessoas vulneráveis ou pessoas com deficiência; cumprimento de responsabilidades parentais; e assistência médico-veterinária urgente.

Os jornalistas estão também autorizados a circular, bem como as pessoas em deslocações ao aeroporto para embarque e desembarque de passageiros ou para passeios de curta duração e de animais de companhia.

O Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu, por outro lado, reforçar as limitações de ajuntamentos e outros eventos a cinco pessoas, seja na via pública, em espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Os bares e restaurantes passam a encerrar às 22:30, incluindo a atividade de 'take-away', de restauração nas grandes superfícies e ainda em estabelecimentos hoteleiros.

O Conselho do Governo da Madeira determinou também o recomeço progressivo das aulas, após as férias de Natal, em quatro concelhos da região autónoma, devido ao aumento do número de casos de covid-19 nos últimos dias.

"O início das atividades letivas presenciais nos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Porto Santo será progressivo, sendo os estabelecimentos de educação/ensino públicos e privados reabertos à medida que as testagens ao pessoal docente e não docente forem sendo realizadas", refere no comunicado.

O executivo decidiu suspender as visitas aos lares de terceira idade até ao dia 15 de janeiro e "limitar ao máximo" a mobilidade de pessoal entre estabelecimentos e avançou com a "redução ao mínimo" do trabalho presencial na administração pública, optando pelo teletrabalho.

Por outro lado, determinou a realização de teste PCR de despiste da covid-19 a todos os passageiros que desembarquem no aeroporto do Porto Santo, devendo os mesmo permanecer em isolamento no domicílio ou em estabelecimento hoteleiro até à obtenção de resultado negativo.

A medida, com efeito a partir de 6 de janeiro e vigência enquanto a ligação marítima entre ilhas estiver suspensa por motivo de manutenção do navio, aplica-se aos emigrantes, migrantes, estudantes que regressam de férias e todos os que vão coabitar com residentes no Porto Santo.

No continente, no âmbito do novo estado de emergência, que entrou em vigor em 24 de dezembro e se prolonga até quinta-feira, os concelhos de risco extremo, muito elevado e elevado de contágio da covid-19, num total de 201 municípios do território continental, estão sujeitos ao recolher obrigatório, ou seja, à proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana.

Ao fim de semana, o recolher obrigatório nos territórios de risco muito elevado e extremo tem decorrido a partir das 13:00, mas como o atual estado de emergência termina na quinta-feira carece de renovação para que as medidas de restrição se mantenham em vigor, devendo haver uma atualização da lista de concelhos consoante os quatro níveis de risco — extremo, muito elevado, elevado e moderado.

Risco moderado (medidas de âmbito nacional)

Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;

A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;

A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS;

Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20:00 e as 23:00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;

Restaurantes: acesso do público até às 00:00 e encerramento à 01:00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória;

Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;

Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar;

O teletrabalho é obrigatório independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer.

Confinamento obrigatório para doentes com COVID-19 e pessoas em vigilância ativa;

Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas;

Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar;

Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS.

Concelhos de risco moderado:

Albufeira
Alcobaça
Alcoutim
Aljezur
Aljustrel
Almeirim
Almodôvar
Alpiarça
Alvaiázere
Alvito
Arcos de Valdevez
Arganil
Arraiolos
Arronches
Avis
Barrancos
Beja
Benavente
Bombarral
Borba
Cadaval
Carrazeda de Ansiães
Castro Marim
Castro Verde
Constância
Coruche
Cuba
Entroncamento
Estremoz
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere
Fornos de Algodres
Fronteira
Góis
Lagoa
Lagos
Mação
Mangualde
Mêda
Melgaço
Monchique
Mora
Moura
Nazaré
Oleiros
Olhão
Oliveira de Frades
Ourique Moderada
Pampilhosa da Serra
Paredes de Coura
Pedrógão Grande
Penalva do Castelo
Ponte de Sor
Portel Moderada
Proença-a-Nova
Redondo Moderada
Santiago do Cacém
São Brás de Alportel
Sardoal
Sertã
Silves
Sines
Sousel
Tábua
Tavira
Tomar
Viana do Alentejo
Vidigueira
Vila de Rei
Vila do Bispo
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Real de Santo António
Vila Viçosa

Risco elevado

(240 a 480 casos por 100 mil habitantes)

Todas as medidas de âmbito nacional (risco moderado);

Proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00;

Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas podem encerrar até às 22:30. No entanto, os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio.

Concelhos de risco elevado

Abrantes
Alandroal
Alcácer do Sal
Alcanena
Alcochete
Alijó
Amadora
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Batalha
Belmonte
Cabeceiras de Basto
Caldas da Rainha
Campo Maior
Cantanhede
Carregal do Sal
Cartaxo
Cascais
Castanheira de Pêra
Castelo de Paiva
Castro Daire
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Covilhã
Elvas
Faro
Figueira da Foz
Fundão
Golegã
Gouveia
Leiria
Loulé
Loures
Lourinhã
Lousã
Macedo de Cavaleiros
Mafra
Manteigas
Marinha Grande
Mira
Mirandela
Mogadouro
Moimenta da Beira
Montemor-o-Velho
Nisa
Óbidos
Odemira
Odivelas
Oeiras
Oliveira do Bairro
Ourém
Palmela
Penedono
Penela
Peniche
Pombal
Portimão
Reguengos de Monsaraz
Ribeira de Pena
Rio Maior
Sabrosa
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santarém
São João da Pesqueira
São Pedro do Sul
Sátão
Seixal
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Tarouca
Tondela
Torres Novas
Torres Vedras
Trancoso
Vagos
Vale de Cambra
Valença
Vendas Novas
Viana do Castelo
Vila Flor
Vila Franca de Xira
Vila Velha de Ródão
Vinhais
Vizela
Vouzela

Risco muito elevado ou extremamente elevado

(>480 casos por 100 mil habitantes)

Todas as medidas de âmbito nacional (risco moderado);

Proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00. Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas podem encerrar até às 22:30. No entanto, os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio;

Proibida a circulação na via pública aos sábados e domingo entre as 13h00 e as 05h00. A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

Concelhos de risco muito elevado