“Não houve nenhum incumprimento de serviços mínimos, ao contrário do que alegou o Governo para justificar a requisição civil. Nos últimos 29 dias, o sindicato respondeu a todas a requisições de serviços mínimos com recurso a todos os trabalhadores disponíveis”, disse à agência Lusa o presidente do SEAL, António Mariano.

“Só nestes últimos dois dias, terça e quarta-feira, é que não foi possível cumprir os serviços mínimos, não por culpa dos trabalhadores, mas porque as empresas fizeram `lockout´ e impediram os estivadores de entrarem nos terminais portuários”, acrescentou António Mariano, admitindo, no entanto, que possam ter ocorrido situações pontuais em que não foi possível disponibilizar todos os trabalhadores requisitados, por razões de saúde ou outras.

António Mariano afirmou também que, ao contrário do que está a ser propalado pelos operadores portuários, na sequência do pedido de insolvência da A-ETPL, Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa A-ETPL, neste momento, “nem a empresa está encerrada, porque não estão cumpridos os requisitos legais para que tal aconteça e ainda não foi realizada a assembleia de credores, nem os trabalhadores – que representam cerca de 90% dos créditos da empresa – estão despedidos”.

Opinião contrária têm os operadores portuários de Lisboa, que dão como certo o encerramento da A-ETPL e o despedimento dos estivadores daquela empresa e consideram que a “requisição civil está perfeitamente legitimada” face aos “inúmeros incumprimentos de serviços mínimos”, que dizem ter ocorrido durante a greve que teve início no passado dia 19 de fevereiro e que reportaram à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Os operadores portuários alegam que os 134 estivadores da A-ETPL, na sequência do encerramento da empresa que terá sido ordenado pelo administrador de insolvência, já não estão classificados como estivadores no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) e não têm seguro de trabalho, pelo que já não podem prestar trabalho nas infraestruturas portuárias de Lisboa.

De acordo com a interpretação dos operadores portuários, os estivadores da A-ETPL só poderão voltar a exercer a atividade se, entretanto, forem contratados por uma das outras duas empresas de trabalho portuário de Lisboa, Porlis e ETE Prime, constituídas precisamente pelos mesmos operadores portuários associados da A-ETPL que pediram a insolvência desta empresa.

A Porlis é uma empresa constituída em 2014 e ligada aos grupos Yilport e TMB, e a ETE Prime, ligada ao grupo português ETE, foi constituída há poucos dias, praticamente ao mesmo tempo que era pedida a insolvência da A-ETPL.

Para o SEAL, os argumentos dos operadores portuários e as “acusações falsas de alegado incumprimento dos serviços mínimos” fazem parte de uma estratégia para aniquilar a força do sindicato e concretizar um dos objetivos das empresas de estiva de Lisboa desde há algum tempo, tirando partido da situação difícil que se vive no país devido à pandemia de Covid-19.

“O grande objetivo das empresas é o despedimento coletivo encapotado de 134 trabalhadores, o encerramento da A-ETPL e a substituição desta empresa (A-ETPL) por outras detidas pelos mesmos operadores portuários”, disse António Mariano.