A orientação emitida pela Direção-geral da Saúde (DGS) foi atualizada pela última vez no final de junho e prevê que as crianças e jovens em perigo que sejam retiradas às famílias tenham de estar em isolamento nas casas de acolhimento durante 14 dias — mesmo com um teste à covid-19 com resultado negativo. Por considerar que esta orientação é inconstitucional, a Associação AjudAjudar apresentou esta segunda-feira uma queixa à Provedora da Justiça, avança o jornal Público.

A orientação da DGS visa crianças e jovens que tenham sido retiradas às famílias por negligência ou maus tratos e que acabam por ser acolhidas em instituições. Aquela autoridade reconhece, porém, que "colocar em isolamento uma criança recém-chegada é uma decisão muito difícil" e que as medidas "são extremamente penalizadoras para uma criança que acaba de ser acolhida", mas que se "não as implementar pode atentar contra o interesse das outras crianças e dos profissionais e voluntários que trabalham na instituição".

Ao jornal Público, uma das responsáveis da associação explica que se está perante uma "violação grosseira dos direitos das crianças e dos jovens mais desprotegidos" e que foi apresentada a queixa porque pretendem que a "DGS passe a emitir orientações específicas para as casas de acolhimento, que deixe de equiparar crianças e jovens a idosos".

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