A Tailândia deve parar de utilizar a lei que regulamenta o crime de lesa-majestade como uma medida de repressão política, recomendou a ONU ao país. Esta recomendação surge na sequência do mais recente caso de acusação de lesa-majestade, o primeiro que oficialmente acontece tendo como alvo o novo monarca, Maha Vajiralongkorn, que ascendeu ao trono a 1 de dezembro de 2016, algumas semanas depois da morte do seu pai, que foi rei do país por 70 anos.

O alvo da acusação é Jatupat Boonpatararaksa, um ativista pró-democracia conhecido como Pai, que foi detido por ter partilhado na internet um artigo sobre o novo rei. Na realidade, milhares de pessoas partilharam o artigo em causa publicado pela BBC no início de dezembro e escrito em tailandês.

A própria BBC teve o seu escritório visitado pela polícia e exército tailandeses no dia seguinte à publicação do artigo, a 2 de dezembro. A estação inglesa decidiu poucos dias depois fechar as suas instalações e o link para o artigo que suscitou toda a inquisição ficou bloqueado na Tailândia. A BBC mantém a emissão e publicação de artigos no seu site, mas sem presença local.

"As personalidades públicas, incluindo as que exercem as principais funções políticas, devem poder ser criticadas", afirmou o relator sobre liberdade de expressão da ONU, David Kaye, num comunicado."As cláusulas que dizem respeito ao crime de lesa-majestade do código penal tailandês são incompatíveis com as leis internacionais dos direitos humanos", completou.

Conhecida com o nome de "artigo 112", a lei tailandesa sobre o crime de lesa-majestade prevê de três a 15 anos de prisão para qualquer pessoa que difame o rei, a rainha, os seus herdeiros ou o regente. Os poucos meios de comunicação, incluindo os internacionais, que publicam notícias sobre o tema não apresentam detalhes das acusações por medo da aplicação da lei.

As detenções e as condenações podem ser divulgadas, mas não os detalhes das acusações, pois isto também poderia ser considerado uma violação da lei.

Os tailandeses comentam sobre o novo monarca na intimidade, mas nunca nos jornais ou nas redes sociais. No artigo compartilhado por Pai, a BBC apresenta vários detalhes sobre o novo rei, a sua história de vida e, como parte dela, os seus três casamentos.

Desde a chegada ao poder dos militares, após um golpe de Estado em maio de 2014, os casos por crimes de lesa-majestade aumentaram e as punições tornaram-se mais duras. Em agosto de 2015, um homem foi condenado a 30 anos de prisão e uma mulher a 28 anos pela publicação no Facebook de mensagens consideradas ofensivas à família real.

O caso de Jatupat Boonpatararaksa tem estado a ser analisado em audiências à porta fechada e o estudante pode enfrentar uma pena até 15 anos de prisão.

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