“Nos crimes de corrupção e crimes conexos, bem como na criminalidade económico-financeira, é minha intenção acompanhar de perto, através dos diretores dos DIAP Regionais e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as razões dos atrasos. Ao mesmo tempo, devemos envolver a Polícia Judiciária de forma efetiva, face ao aumento recente dos seus meios humanos: inspetores, peritos e meios tecnológicos”, afirmou.

No discurso proferido na cerimónia de tomada de posse no Palácio de Belém, em Lisboa, onde foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o novo PGR reconheceu também a importância de defender o Ministério Público (MP) e assegurou que os magistrados podem com “empenho, determinação e vontade de colocar a imagem do MP no patamar que merece”.

Ao nível do combate à corrupção, Amadeu Guerra reiterou igualmente que “é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão”, sublinhando ser uma prioridade “dinamizar e concretizar a recuperação de ativos” nos processos através de uma nova estrutura.

“Será criada uma estrutura ágil – à qual será dada a formação necessária – que fica encarregada de realizar ou apoiar o titular do inquérito na inventariação dos ativos e na apresentação dos requerimentos necessários à decisão de arresto preventivo”, referiu.

Além da criminalidade económico-financeira, o novo PGR realçou também a ameaça colocada pela cibercriminalidade, tanto ao nível de infraestruturas críticas como ao nível dos cidadãos; os crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, sobretudo idosos, que exigem investigações “em prazo muito curto”; e a violência doméstica, cujos números considerou “alarmantes” e que devem ter “uma análise de risco atempada” para evitar homicídios.

Por outro lado, Amadeu Guerra recordou igualmente a abrangência de funções e competências do MP, assinalando que transcendem o domínio penal e que assenta na representação do Estado na jurisdição administrativa e cível, no exercício das responsabilidades parentais, na defesa dos interesses das crianças, jovens, idosos ou adultos vulneráveis, e na intervenção nas áreas do ambiente, urbanismo, saúde pública e património cultural.

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público (MP), mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.

O magistrado foi escolhido para a direção do DCIAP no mandato da então PGR Joana Marques Vidal. Sob a sua liderança, o DCIAP investigou processos mediáticos como a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), o caso BES/GES ou a Operação Fizz, que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira.

“Lidere o que deva ser liderado, pacifique o deva ser pacificado”, pede Marcelo Rebelo de Sousa

No discurso que proferiu na cerimónia da tomada de posse, o Presidente da República pediu ao novo procurador-Geral da República que “lidere o que deva ser liderado, pacifique o deva ser pacificado”, faça pedagogia e mostre “abertura aos reptos das mudanças indispensáveis”.

Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu a Amadeu Guerra ter aceitado “uma missão que não é impossível, mas que apela a predicados tão exigentes de formação, de cidadania e humanos, que só por si justificam mais do que uma expectativa especial, um reconhecimento particular”.

“Que possa ser coroada de êxitos a sua obra, liderando o que deva ser liderado, pacificando o que deva ser pacificado, agindo com particular atenção à corrupção e demais criminalidade económica e financeira, fazendo pedagogia - sem ceder nunca nos valores e princípios constitucionais e legais -, mas aberto à reflexão e reponderação do que se possa ser, e sobretudo deva ser, reformulado”, declarou.

“Numa palavra: unidade, pacificação, rumo claro, abertura aos reptos das mudanças indispensáveis”, acrescentou o chefe do Estado, que instou Amadeu Guerra a assumir essa postura “não para satisfazer alguma ou algumas das várias visões do todo coletivo”, mas “apenas a pensar nesse todo, apenas a pensar em Portugal”.

No seu breve discurso, Marcelo destacou o “contexto dificílimo” em que Amadeu Guerra toma posse.

O Presidente da República destacou que o novo procurador-geral tem um “currículo ‘vitae’ muito experiente, sólido, portador de ascendente institucional e pessoal, inevitavelmente ligado a um tempo e a uma liderança forte e internamente unificadora”.

“E bem consonante com a abertura da Constituição quanto a quem pode ser proposto pelo PM e nomeado pelo PR”, disse, perante o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.

Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Lucília Gago (2018-2024), Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).