O Presidente da República fez hoje uma comunicação à nação e a hora escolhida para o fazer, como já tem vindo a ser hábito quando a matéria é importante, não acontece por acaso. É à hora que os portugueses estão sentados à mesa, é à hora que a maioria já saiu do trabalho, é a uma hora que em teoria chega a muitas pessoas. Ou seja, cerca das 20h00 em ponto, foi tempo de ouvir o Presidente.

E o que se ouviu? O esperado, o que já tinha prometido que ia fazer, o que os portugueses já podiam antecipar pelos reiterados avisos que Marcelo ia debitando nas últimas semanas: se o Orçamento não passasse, o parlamento era dissolvido e íamos para eleições. O que se esperava saber esta quinta-feira não era perceber se a Assembleia ia ou não cair, mas sim qual seria a data em que iríamos regressar às urnas. O presidente chegou a dizer que "não poderia haver eleições no fim do ano, entre o fim do Natal e o começo do ano e, portanto, ficariam para janeiro", mas faltava o dia.

Ora, consultado o Conselho de Estado e feitas as audiências com os partidos com assento parlamentar, trâmites que a constituição prevê para que um Chefe de Estado possa lançar a "bomba atómica" na Assembleia da República, eis que a ameaça passou ao ato e se tornou real. E 30 de janeiro é o dia selecionado pelo Presidente da República para que os portugueses saiam de suas casas para escolherem quem pretendem que os governe.

"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", declarou esta quinta-feira Marcelo Rebelo de Sousa, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, liberando assim a data em concreto que faltava. (De recordar que a Constituição dita que as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro).

Se o cenário da atual crise política podia ter sido evitado? A julgar pela escolha de palavras de hoje à noite, sim. Tanto que o Chefe de Estado aproveitou para dar uma alfinetada aos partidos na Assembleia da República, ao recordar que, há 25 anos, quando era líder partidário do PSD, viabilizou "três orçamentos" com os quais "em larga medida discordava" pois considerou, à época, que eram "momentos especialmente importantes para Portugal".

Quanto ao modo como o OE2022 caiu, o Presidente da República relembrou que "a rejeição deixou sozinho o partido do Governo" e "dividiu por completo a base de apoio do Governo que existia desde 2015".

Feitas as contas, numa transposição para a situação atual, e colocando o início da crise no dia do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado, em 27 de outubro, a crise política vai durar 95 dias. Caso fizesse a vontade aos partidos à direita e marcasse para 16 de janeiro, a data aproximava-se à média das três anteriores crises políticas (81 dias pós ‘chumbo’ orçamental). Tudo isto serve para explicar que a atual crise bateu a crise política mais longa na sua resolução neste século, que começou em 16 de dezembro de 2001, com o anúncio (do famoso pântano) da demissão de António Guterres na noite das eleições autárquicas, sendo que as legislativas se realizaram 91 dias depois.

Dissolução: não é um poder absoluto, mas está no direito dos Presidentes

Mas como é que chegámos aqui? A ter de falar sobre eleições antecipadas e dissolução do parlamento? Era previsível? Talvez, se recuarmos seis anos no tempo, até 2015, altura em que o Chefe de Estado anunciou o seu croqui mediante um cenário de crise política. Na Voz do Operário, em Lisboa, quinze dias depois de ter anunciado a sua candidatura presidencial, falando especificamente "sobre o poder de dissolução da Assembleia da República", Marcelo Rebelo de Sousa enquadrou-o como "um poder livre do Presidente da República".

Aos olhos de Marcelo, "não é um poder absoluto", mas "deve ser exercido no caso de os problemas verificados no Governo ou nas relações entre Governo e parlamento revelarem ou suscitarem graves situações críticas que comprometam o interesse nacional, e que não sejam compatíveis com uma solução dentro do quadro parlamentar existente". Na sua ótica, mediante esta justificação, parece que o chumbo do OE compromete o interesse nacional.

Com a decisão hoje anunciada será a oitava vez que Assembleia da República acaba dissolvida desde o 25 de Abril de 1974 — e Marcelo não foi o único a fazê-lo. Aliás, a situação é exatamente a aposta: todos os chefes de Estado eleitos em democracia utilizaram este poder constitucional.

  •  António Ramalho Eanes (Presidente da República entre 1976 e 1986) dissolveu o parlamento três vezes: em setembro de 1979, em fevereiro de 1983 e em julho de 1985;
  • Mário Soares (1986-1996) utilizou uma vez o poder de dissolução, em abril de 1987;
  • Jorge Sampaio (1996-2006) dissolveu duas vezes a Assembleia da República, em janeiro de 2002 e em dezembro de 2004;
  • Aníbal Cavaco Silva (2006 a 2016) dissolveu uma vez o parlamento, em abril de 2011.

Mas oficializado o lançamento da "bomba atómica" na Assembleia, o que nos diz a história recente neste tipo de eleições antecipadas após dissolução do parlamento? Que das sete vezes que tal sucedeu três resultaram em maiorias absolutas e em três governos de coligação. O que nos dirá o futuro? Teremos de esperar, saborear o bacalhau no Natal e festejar a passagem de ano para saber. Porque a abstenção é um problema e o Presidente não quis que os portugueses tivessem que lidar com campanhas políticas enquanto estão sentados em família a desfrutar pela milésima vez o "Sozinho Em Casa".

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