O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior “manifestaram-se” hoje, numa iniciativa “inédita a nível nacional”, de forma a chamar a atenção da população e dos turistas para a venda de louro prensado na Baixa da cidade de Lisboa.

O superintendente Paulo Flor, comandante da esquadra da 1.ª divisão da PSP, explicou aos jornalistas que “80 por cento da venda ambulante na Baixa de Lisboa é venda de louro prensado e chá de malvas”, tratando-se de uma venda ilegal, “que não está tipificada nos editais da câmara para ser viável”.

“Feito um paralelismo, talvez errado, mas o possível para explicar o fenómeno, a venda de castanhas pressupõe uma licença, um local onde se pode fazer a venda e a identificação do vendedor. O que está aqui em causa são pessoas que tentam vender, de forma ilegal no âmbito das contraordenações, algo que não é ilegal. O louro não é ilegal, o chá de malvas não é ilegal, mas percebemos que tem um contexto de insegurança associado”, explicou Paulo Flor.

O responsável lembrou que “ninguém gosta de ser instado a comprar droga” e, apesar de não ser esse o caso, uma vez que o produto vendido não é ilegal, são poucas ou nenhumas as pessoas que compram louro prensado a pensar que estão a comprar haxixe e vão fazer depois queixa à polícia porque foram burladas.

Paulo Flor reconheceu ainda que se trata de uma situação que ocorre “há dezenas de anos na Baixa lisboeta”, arriscando-se a dizer tratar-se de um negócio familiar que já passou várias descendências.

“Estão perfeitamente identificadas [as pessoas que vendem louro prensado na Baixa]. Falando numa média são identificados nesta realidade e apreendido produto uma a duas vezes por mês. A verdade é que a lei não permite fazer mais do que isso, identificá-los e apreender o produto”, sublinhou.

Nos primeiros três meses do ano, foram apreendidos 200 pedaços de louro prensado, um aumento em relação aos anos anteriores, já que em 2014 foram apreendidos 350, em 2015 cerca de 650 e em 2016 mais de 800.

De acordo com Paulo Flor, estão identificadas 50 pessoas que se dedicam à venda de louro prensado, oriundas de áreas sensíveis da zona metropolitana de Lisboa e Margem Sul.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, frisou, por seu turno, que aquilo que a junta pode fazer “é regulamentar especificamente a venda ambulante, dizendo que não se pode vender determinado tipo de produtos”, neste caso de louro.

Quando a PSP detém esses indivíduos, ao verificar que eles não estão a vender droga, não os pode prender, não pode fazer seguir o processo”, disse Miguel Coelho.

O presidente da junta adiantou que tanto os turistas como a maior parte dos lisboetas que andam pela Baixa, “pensam mesmo que está a ser vendida, descaradamente, droga” e é um fenómeno que tem de ser desmistificado já que “causa alarme social e incómodo”.

“Temos muitas queixas. À junta vai toda a gente apresentar todo o tipo de questões e esta é a que mais incomoda as pessoas que aqui passam. É este assédio na Baixa em que perguntam às pessoas se querem comprar droga”, frisou, lembrando que há “indivíduos ligeiramente agressivos”.

A mensagem que tanto a PSP como a Junta de Freguesia querem passar com esta ação que hoje teve início é que Lisboa é “uma cidade segura e que a baixa da capital europeia é segura”.

Nos panfletos hoje distribuídos pela Rua Augusta podia ler-se em português e inglês: “Aviso. Venda de louro fazendo-o passar por droga” e “Nesta zona vende-se louro prensado como se fosse haxixe. Precisa de tempero? Há louro mais barato na mercearia!”

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