Em comunicado, baseado num inquérito realizado pela BEUC – organização europeia de consumidores - e por 10 das suas organizações-membros, nomeadamente a DECO (Defesa do Consumidor) - sublinha que “as crianças são alvo preferencial de anúncios publicitários pouco saudáveis” e por isso exigem “a criação de regras vinculativas por parte da União Europeia (UE)”.

Estas entidades entendem que “o compromisso das empresas alimentares em comercializar responsavelmente os seus produtos não protege as crianças europeias de anúncios que promovem alimentos pouco saudáveis”.

“A DECO, em parceria com a BEUC e outras organizações europeias de consumidores, exige que, face à poderosa influência da publicidade alimentar na alimentação das crianças, juntamente com uma epidemia de obesidade infantojuvenil, os decisores políticos europeus avancem com regras vinculativas que, eficaz e rapidamente, parem o crescimento do marketing alimentar pouco saudável. É tempo da União Europeia se organizar e agir rigorosamente”, defendem.

O estudo da BEUC, que decorreu entre fevereiro e março de 2021, “recolheu exemplos de marketing alimentar pouco saudável”, tendo sido “selecionados os casos em que se considerou estar a infringir o compromisso das principais empresas de alimentos e bebidas da UE de comercializarem os seus produtos de forma responsável em relação às crianças –‘Compromisso da UE’".

Este estudo, inserido num projeto liderado pela professora Amandine Garde, da Universidade de Liverpool, conclui que “a obesidade e o excesso de peso afetam uma em cada três crianças na Europa”, salientando que “muitas instituições, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS), reconhecem a forte influência que a promoção de alimentos pouco saudáveis exerce sobre os comportamentos alimentares das crianças”.

Ao defenderem regras vinculativas, estas organizações lembram que “atualmente apenas vigora o designado Compromisso da UE, uma iniciativa voluntária das grandes empresas alimentares para restringir a sua comercialização” e apontam “falhas a este compromisso”.

As organizações argumentam que “os critérios nutricionais estipulados são demasiado permissivos”, pois “os produtos dirigidos a crianças considerados aceitáveis para serem comercializados apresentam valores nutricionais superiores aos recomendados pelas autoridades de saúde pública independentes”.

Por outro lado, os programas de televisão com grande audiência, transmitidos em horário nobre, têm um vasto público infantil, que, “estando fora da programação especialmente a si dirigida, fica livremente sujeito à publicidade a produtos alimentares com pouco interesse nutricional”.

Expõem ainda que “as regras subestimam a exposição significativa deste público-alvo” e destacam “as poderosas táticas de marketing utilizadas tanto no mundo digital como no físico”.

“As empresas não sofrem as devidas consequências ao violarem as suas próprias regras, isto é, o processo de reclamação do Compromisso da UE é demasiado lento, obscuro, inconsistente e brando”, concluem.

Perto de 400 mil crianças de 21 países europeus estarão com obesidade severa, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde de 2019, que relaciona a obesidade mais grave nas crianças também com um menor nível de escolaridade das mães.

Segundo o mesmo estudo, noticiado pela TSF, Portugal surge como o quinto país com maior prevalência de excesso de peso em crianças no período analisado, mas em relação à obesidade severa surge em sétimo lugar.

Segundo os dados, 3,4% das crianças analisadas em Portugal apresentam obesidade severa, 10,5% apresentam obesidade e 21% têm excesso de peso.

O valor mais baixo na obesidade severa regista-se na Suécia e na Moldávia, com 1% de prevalência, enquanto os valores mais elevados se encontram em Malta e Grécia, com uma prevalência de 5,5% e 4,8%.