O responsável do CEIC, da Universidade Católica de Angola, reagia em declarações à Lusa ao anúncio de revisão, pelo Ministério das Finanças, dos principais indicadores macroeconómicos para 2016, como a revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,3%, o aumento do défice estatal - que passa de 5,5% para 6% -, ou do corte de 20% nas despesas públicas para este ano, devido à crise da cotação do petróleo.

O economista refere como "provável" que o défice nas transações correntes no final de 2016 possa atingir 13,9% do PIB, e com um barril de petróleo a um preço médio de 39 dólares, "o défice fiscal pode chegar aos 6,5% do PIB. (...) Provocando a necessidade de mais dívida pública, a qual, evidentemente, tem limites, não apenas em termos da sua sustentabilidade a prazo, mas igualmente na disponibilidade dos financiadores externos, que seguramente questionarão o FMI e as agências de 'rating' sobre o risco do país", sublinhou.

Entre outras revisões feitas pela Governo e anunciadas a 11 de julho pelo Ministério das Finanças está o preço médio do barril de crude de 2016, dos 45 dólares que constam no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 41 dólares.

Além disso, as vendas de crude por Angola no cifraram-se, em média, no primeiro semestre de 2016, nos 36 dólares por barril.

"Admitindo que o chamado preço fiscal do petróleo de 45 dólares, considerado no OGE 2016, pode ser um preço que cobre as necessidades atuais da economia em divisas, então o défice registado durante os seis primeiros meses deste ano foi de 2.867,4 milhões de dólares [2.580 milhões de euros]. Mais uma restrição para o crescimento da economia, a juntar à restrição orçamental", enfatizou.

A criação de "dívida pública" é uma das soluções de curto prazo, como o próprio Governo admite, numa altura em que já se aproxima dos 50% do PIB.

"A questão mais relevante prende-se com as condições destes financiamentos e a capacidade de o Governo e da economia os pagar a médio prazo quando o crescimento do PIB está em nítida retração", recorda o diretor do CEIC.

Acresce que o Governo angolano prescindiu de um apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do pedido de assistência que formalizou em abril, que poderia chegar aos 4,5 mil milhões de dólares em três anos. A decisão foi justificada pelo Executivo com a subida da cotação média do crude (o pedido foi feito quando rondava os 30 dólares por barril), que optou por apenas continuar com as consultas técnicas com o Fundo.

"O facto de o Governo não ter encontrado uma alternativa ao FMI aumenta os riscos que pesam sobre as reservas cambiais e, num contexto de forte retração do investimento estrangeiro, pode levar a um ajustamento macroeconómico mais austero: menos atendimento social das necessidades da população, diminuição da cotação internacional do país, etc", conclui Alves da Rocha.

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