“Não tenho conhecimento e informação de antemão para atestar ou negar a veracidade da informação. O que nós entendemos é que há uma convenção de armas biológicas em vigor, que contém procedimentos de verificação de denúncias para investigação e qualquer denúncia deve ser investigada de forma séria, transparente e imparcial, para assegurar que os compromissos de todas as partes da convenção estão a ser respeitados”, avaliou Ronaldo Costa Filho, chefe da missão diplomática brasileira, que integra o Conselho de Segurança da ONU como membro não-permanente (2022-2023).

Desde a semana passada que o embaixador da Rússia nas Nações Unidas, Vasily Nebenzya, tem convocado o Conselho de Segurança da ONU sob o pretexto de que a Ucrânia possui dezenas de laboratórios biológicos experimentais perigosos para criar agentes patogénicos, como a cólera, financiados pelo Governo norte-americano.

Contudo, essas alegações têm sido amplamente condenadas pela maioria dos diplomatas, que acusam Nebenzya de mentir, de usar o seu assento permanente no Conselho de Segurança para espalhar desinformação e para fazer propaganda favorável ao Kremlin.

Mas países como o Brasil e China defendem que qualquer informação sobre armas biológicas deve ser levada a sério e investigada por órgãos independentes e isentos.

“A ONU diz que não tem conhecimento (de armas biológicas na Ucrânia), o que é diferente de dizer que não existem. Por isso o Brasil reitera a sua posição: se há uma denúncia, deve ser investigada imparcialmente”, reforçou o diplomata.

Em entrevista à Lusa em Nova Iorque, Ronaldo Costa Filho negou ainda que o Brasil tenha sofrido “pressões” de qualquer um dos lados do conflito, dois dias após Vasily Nebenzya afirmar que tem recebido denúncias de aliados de que estariam a ser pressionados para não apoiar a Rússia na ONU.

“Para quem vê de fora, a palavra pressão soa um pouco incisiva, de imposição, mas não há pressão. Pelo menos o Brasil não sente qualquer pressão. Agora, é inteiramente legítimo que qualquer país, seja de dentro ou fora do Conselho, busque o Governo brasileiro, seja aqui em Nova Iorque ou em Brasília, para trocar ideias e externar o seu ponto de vista e dialogar. Isso faz parte do nosso trabalho. É pelo diálogo que chegamos a posições comuns. Então, não entendemos isso como pressão”, disse.

Ainda sobre a Rússia estar aparentemente isolada no Conselho de Segurança da ONU, conforme defendem alguns diplomatas, o embaixador brasileiro é firme ao declarar que o objetivo das Nações Unidas não deve isolar uma parte ou outra.

Apesar de admitir que o ambiente no Conselho de Segurança tem sido de “tensão”, Ronaldo Costa Filho sublinha que, ao mesmo tempo, é “gratificante ver que os diplomatas têm mantido um nível de profissionalismo extraordinário na busca de soluções negociadas para o caso” da guerra na Ucrânia.

Tendo entrado no seu 11.º mandato no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil reconheceu que a situação na Ucrânia “mudou um pouco” as suas expectativas em relação ao que tinha planeado. Contudo, há outros temas que pretende continuar a evidenciar.

“Um deles é a promoção da agenda ‘Mulheres, Paz e Segurança”, a que o Brasil atribui enorme importância. Sabemos do benefício que as mulheres podem aportar não só ao processo de paz como ‘peacekeepers’ (agentes de manutenção da paz) propriamente dito, mas pelo papel que as mulheres podem ter, muito positivo, na etapa de mediação e negociação de conflitos”, afirmou o brasileiro.

Outro tema que o Brasil dá muita importância “é um aprofundamento da relação do Conselho de Segurança com a Comissão de Consolidação da Paz, que pode aportar soluções e apoio ao trabalho do Conselho naqueles países que estão a sair da etapa de conflito para a etapa de reconstrução e consolidação da paz”, concluiu.

PR e diplomacia do Brasil alinhados em "solução diplomática"

O embaixador do Brasil na ONU admite que a posição do país sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia "pode ser expressa de maneiras diferentes", mas rejeita desalinhamento entre a diplomacia e a Presidência na prioridade a "soluções diplomáticas".

O embaixador Ronaldo Costa Filho frisou que, desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Brasil, membro não permanente do Conselho de Segurança (até 2023), referiu que Moscovo "havia cruzado uma linha ao desrespeitar o direito internacional, ao desrespeitar a carta das Nações Unidas, ao violar a soberania e integridade territorial da Ucrânia".

"O nosso ponto aqui, nas Nações Unidas, é que esta é uma casa de diplomacia e então a contribuição que as Nações Unidas podem dar à solução de conflitos é pelo lado da diplomacia, é buscar criar soluções para que os lados conversem e busquem uma solução satisfatória, isso é o que o Brasil tem defendido em todos os âmbitos", disse.

"O Brasil não tem duas posições. O Brasil tem uma posição só, que pode ser expressa de maneiras diferentes, mas a posição é única e é bem coordenada entre o Ministérios das Relações Exteriores e o Presidente da República", defendeu o diplomata.

Apesar de o Brasil ter votado no Conselho de Segurança da ONU contra a Rússia numa resolução que condenava as ações russas, Jair Bolsonaro tem sido ambivalente nas suas declarações, tendo mesmo chegado a elogiar o seu homólogo russo, Vladimir Putin.

Bolsonaro, que visitou Moscovo poucos dias antes da Rússia invadir a Ucrânia, tem evitado condenar as ações do Kremlin e diz que a postura brasileira é de "equilíbrio" e "neutralidade".

Na ocasião da sua deslocação a Moscovo, antes da invasão da Ucrânia, o chefe de Estado brasileiro chegou mesmo a dizer que estava "solidário" com a Rússia. Ronaldo Costa Filho assegura, porém, que diplomacia e Presidente brasileiros estão em sintonia.

Questionado sobre brasileiros que se deslocaram à Ucrânia para lutar do lado de Kiev, Ronaldo Costa Filho diz desconhecer quem são, "se são militares ou não", mas alerta que esses cidadãos "deixam de ser civis e passam a ser combatentes e logo o grau de proteção dos instrumentos multilaterais é diferente".

"O Brasil tem a preocupação unicamente pelo bem-estar dos seus nacionais. Nesse caso, se escolherem ir à Ucrânia, lutar ao lado de forças militares ucranianas, eles têm que ter a perfeita ciência de que deixam de ser civis e passam a ser combatentes e logo o grau de proteção dos instrumentos multilaterais é diferente. Então, o combatente tem uma proteção menor por esses instrumentos do que um civil", informou

Também Portugal tem pelo menos sete portugueses na Ucrânia com objetivos militares, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, que sublinhou que Portugal não concorda com o procedimento destas pessoas, a que se referiu como “combatentes entre aspas”.

[Marta Moreira, Agência Lusa]

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