Cristina Rodrigues, antiga deputada do PAN e desde junho deste ano deputada não inscrita, apresentou ontem ao Governo uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho "para dar resposta ao crescente conflito entre gaivotas e humanos".

O Projeto de Resolução está disponível online e pode ser consultado por qualquer pessoa.

Segundo a deputada, o conflito existente assenta numa dupla base.

Por um lado, a "crescente ocupação humana do litoral, que tem como consequência a diminuição considerável da área disponível para as espécies selvagens". Sem espaço suficiente para procederem à nidificação, alimentação e descanso, as espécies de gaivotas "têm sofrido decréscimos populacionais".

Por outro lado, a "extraordinária capacidade de algumas espécies de gaivotas de se adaptarem ao espaço urbano e às fontes de alimento que este proporciona". Assim, fruto da capacidade de adaptação e sobrevivência destas aves, dá-se um problemático fenómeno de interação entre trabalho humano e alimentação animal. Partindo deste pressuposto são identificadas áreas de conflito, como os aterros, as estruturas associadas à pesca comercial e as áreas agrícolas.

Em Portugal, de acordo com a deputada, o problema tem afetado principalmente as gaivotas-de-patas-amarela e as gaivotas-d'asa-escura, na medida em que estas espécies "apresentam um comportamento mais tolerante e adaptável às atividades humanas". No entanto, apenas a primeira terá expandido a sua área de nidificação para" zonas urbanas nacionais" - sendo que a segunda também usará destas áreas, mas apenas no Inverno.

Desta forma, de maneira a ser possível reduzir as nefastas consequências deste conflito, será "fundamental conhecer qual a situação populacional atual desta espécie" a nível nacional - tendo em conta que os dados mais atualizados ou datam do ano de 2000 ou apenas relatam a situação a nível local, nomeadamente no Porto e em Lagos.

Para resolver a situação, conforme explicado por Cristina Rodrigues, é "urgente a criação de um Grupo de Trabalho" que reúna "entidades públicas e organizações da sociedade civil", como o "Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a DOCAPESCA – Portos e Lotas, SA".

Os objetivos deste Grupo de Trabalho seriam, assim:

  • Determinar o tamanho e distribuição da população nidificante de gaivota-de-patas-amarelas;
  • Identificar quais as áreas geográficas de maior conflito;
  • Monitorizar os parâmetros reprodutores, comportamentais e de alimentação;
  • Identificar as principais fontes de alimento derivados de atividades humanas;
  • Identificar as medidas éticas de gestão a implementar nas estruturas mais críticas e o respetivo calendário para a sua concretização.