Cabeça de lista por Lisboa nas legislativas de 2019, a deputada do PSD Filipa Roseta foi eleita vereadora na câmara da capital na coligação liderada por Carlos Moedas mas pode não prescindir do seu lugar na Assembleia da República, escreve hoje o Público.

A conjugação dos dois cargos é legal ao abrigo do Estatuto dos Deputados, mas está contingente na condição de que Filipa Roseta não assuma uma vereação com pelouro. Fonte oficial da equipa de Moedas garante que a distribuição dos pelouros ainda não foi decidida e a própria deputada admite que, apesar de ser “juridicamente possível acumular” as duas funções, ainda não tomou uma decisão.

No entanto, o Público adianta que a bancada parlamentar social-democrata já assumiu que Roseta vai acumular as duas funções, tendo pedido por escrito à Assembleia da República para cingir os seus trabalhos parlamentares aos dossiers da habitação e execução do pacote de obras públicas de habitação integradas no Programa de Recuperação e Resiliência.

À data, a deputada integra não só a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, como também a Comissão de Cultura.

Todavia, para que possa continuar deputada e vereadora, Filipa Roseta não só não poderá assumir uma vereação com pelouro, como também não poderá ser membro de “gabinete de apoio a titulares de órgão executivo do poder local”, segundo o Estatuto dos Deputados.

Há mais situações análogas a esta decorrentes dos resultados das autárquicas, mas com decisões distintas: Ricardo Leão (Loures), Raul Castro (Batalha) e Fernando Paulo Ferreira (Vila Franca de Xira), todos eles deputados eleitos presidentes de câmara pelo PS, renunciaram ao mandato parlamentar. Já Fernando Ruas (Viseu) e Carla Borges (vereadora em Tondela), ambos do PSD, pediram apenas para suspender o mandato por 180 dias, não explicando o porquê da decisão.

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