O parlamento da região reuniu hoje para um debate subordinado ao tema “Avaliação da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo”, proposto pela bancada da maioria do PSD, depois de terem sido ouvidas diversa entidades em sede da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

O deputado do partido proponente Carlos Rodrigues salientou que o acumular de situações meteorológicas que influenciaram as operações no Aeroporto da Madeira resultou em “132 horas de inoperacionalidade, 11.700 passageiros afetados e 780 movimentos não realizados”.

Também sustentou que no Aeroporto da Madeira “os limites em vigor têm caráter mandatório e não apenas indicativo”, sendo que “em todos os outros aeroportos do mundo cabe, única e exclusivamente, ao comandante a decisão de realizar ou não a operação”.

Falando das audições de várias entidades em sede de comissão sobre esta situação, Carlos Rodrigues apontou que “uma das principais conclusões a retirar é que a vontade de alterar a natureza mandatória dos limites é inexistente”.

O parlamentar disse ser necessário “exigir que os estudos sejam concluídos de uma vez por todas” e que os “investimentos realizados” sejam efetuados.

Carlos Rodrigues mencionou que está a decorrer um desses estudos, coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), tendo o responsável da ANAC informado que “conclusões desse trabalho sustentarão qualquer decisão futura” sobre esta matéria.

O deputado do CDS Lopes da Fonseca perguntou se “é aceitável que o responsável da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) possa prejudicar uma região”, alegando aguardar resultados de estudos.

O seu colega de bancada Rui Barreto complementou que ninguém “sabe os resultados” dos estudos anteriores efetuados, vincando que a situação “depende da vontade do Governo da República”, que é responsável pela nomeação do conselho de administração da ANAC.

“O que não mudou foi o imobilismo e comportamento da ANAC e da Navegação Aérea de Portugal (NAV)”, afirmou, opinando “existir uma pirraça de entidades na área que devem olhar para isto de forma séria”, porque o Aeroporto da Madeira “é o único do mundo com limites mandatórios”.

Por seu turno, o parlamentar do PS Jaime Leandro considerou haver uma “intenção de inquinar a discussão” desta situação, invocando a questão da segurança, com base nos limites mandatórios para o vento.

No seu entender, há um “bloqueio do presidente da ANAC”, observando que um responsável “não pode decidir, qual déspota, o que fazer quanto a esta questão”.

Para Carlos Costa (JPP), com esta questão, o Governo Regional da Madeira “já arranjou uma arma de arremesso” contra Lisboa, classificando a “ação diplomática” do vice-presidente do executivo madeirense nos diversos dossiês pendentes com a República, como “um fiasco autêntico”, porque nada tem sido resolvido.

“Deixe a ANAC fazer os estudos que tem a fazer. Não venha pressionar os técnicos”, sublinhou o parlamentar.

Roberto Almada (BE) defendeu que a segurança tem de ser sempre salvaguardada, opinando que “qualquer alteração só após a conclusão de um estudo técnico e rigoroso”, caso contrário seria “precipitado” e uma “irresponsabilidade”.

A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos corroborou esta posição, declarando que “não é à política que cabe alterar ou pressionar para alterar os limites de vento”, adiantando ser da responsabilidade dos governantes “equipar o aeroporto de melhores equipamentos” e elaborar um plano de contingência.

O deputado independente, Gil Canha (ex-PND), afirmou que já “existem estudos demais” sobre esta matéria, sendo esta questão “uma falácia”, porque as autoridades não estão a ter em conta as “alterações climáticas, porque o vento aumentou”.

O parlamentar do PTP, Quintino Costa, defendeu que “mesmo que se alterem os limites do vento”, este problema vai continuar a verificar-se, sendo necessário estabelecer uma pista alternativa ao Aeroporto da Madeira, nomeadamente na ilha do Porto Santo.

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